MONITORAMENTO 5º PLANO DE AÇÃO – OGP 1ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) DA SOCIEDADE CIVIL PARA ASSESSORAMENTO EM GOVERNO ABERTO INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1) Data: 31.03.2022 2) Local: Controladoria-Geral da União (CGU) 3) Participantes: * Controladoria-Geral da União (CGU) Breno Barbosa Cerqueira Alves Rogerio Vieira dos Reis Tamara Figueiroa Bakuzis Priscilla Haueisen Dias Ruas * Observatório do Código Florestal Roberta Rubim del Giudice * Observatório Social do Brasil - Rio de Janeiro Tatiana Quintela de Azeredo Bastos * Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS); Paula Oda * Transparência Brasil Marina Atoji * Laboratório de Inovação em Políticas Públicas (LAB) Rodrigo Tamussino Roll 4) Desenvolvimento A reunião iniciou-se com fala de abertura do Diretor de Transparência e Controle Social da CGU, Breno Barbosa Cerqueira Alves, que agradeceu a presença de todos e fez uma breve explicação sobre o processo de elaboração do 5° Plano de Ação Nacional. O Diretor relembrou que o 5° Plano de Ação Nacional foi construído como resultado das etapas de definição de temas e de oficinas de cocriação. Foram realizados 72 encontros virtuais que contaram com a participação e envolvimento de 40 entidades da sociedade e 38 órgãos de governo. Nas oficinas, definiu-se que os 12 compromissos do Plano iniciariam suas execuções em dezembro de 2021 e seriam concluídos em dezembro de 2022. Em seguida, o Diretor ressaltou a importância da parceria e comprometimento do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto em todo o processo de construção, que exigiu grande esforço de coordenação entre entidades governamentais e organizações da sociedade civil para assegurar a participação e a inclusão de atores diversificados no processo de cocriação do Plano. Reforçou também que a CGU conta com o apoio deste grupo para trabalhar no processo de monitoramento da execução do 5º Plano de Ação Nacional. O Diretor afirmou que o trabalho contínuo e conjunto do GT e da CGU é importante para o desenvolvimento das ações da OGP no alcance de resultados positivos nos Planos de Ação Nacionais e na interlocução com outros parceiros, de governo e da sociedade, com vistas ao fortalecimento da temática nas mais diversas várias esferas. Em seguida, o Coordenador-Geral de Governo Aberto e Transparência da CGU, Rogerio Vieira dos Reis, reforçou sobre o papel fundamental que o GT tem para o aprofundamento de estratégias de governo aberto. Citou, em especial, que o governo brasileiro firmou, em 2020, com a OCDE um Acordo para a elaboração de uma avaliação de governo aberto no Brasil que tem sua publicação prevista para este semestre. Os capítulos da avaliação aprofundam em diversos temas centrais de governo aberto e sinalizam para a importância de termos representantes da sociedade na elaboração conjunta com o governo de ações estruturais e estratégicas necessárias para avançar em direção a uma agenda de governo aberto. Posteriormente, o coordenador apresentou as ações realizadas nos últimos meses e o planejamento de monitoramento para o ano de 2022. Foram indicadas as datas previstas e as atribuições do GT para atuar no processo de monitoramento do 5º Plano de Ação Nacional em relação às seguintes etapas: 1) reuniões Gerais de Coordenadores de Compromisso semestrais; 2) reuniões de monitoramento dos compromissos trimestrais; 3) Relatório de Status de Execução (RSE) bimestrais; e 4) Relatórios Intermediário e Final de Autoavaliação do Plano de Ação. O coordenador também informou que, após o 1º ciclo de entrega dos Relatórios de Status de Execução do Compromisso (RSE), em fevereiro de 2022, o 5º Plano de Ação Nacional estava com 10,51% de execução. O próximo ciclo de atualização dos RSEs está previsto para ser finalizado em abril de 2022. Ressaltou, ainda, que a maior parte das informações referentes aos compromissos já estavam disponíveis no site de Governo Aberto para avaliação do grupo. Após a explanação, os participantes discutiram, a partir dos compromissos do 5° Plano de Ação Nacional quais instituições serão monitores de cada compromisso. As instituições da sociedade civil presentes manifestaram-se sobre o interesse no monitoramento específico de compromissos, em ação relacionada ao papel desempenhado pelo GT da Sociedade Civil. O resultado das manifestações pode ser verificado no quadro a seguir. Para aqueles representantes de instituições da sociedade civil que não puderam estar presentes na reunião, será enviado informativo contendo o quadro construído a partir desta reunião, para que eles também possam indicar, em prazo a ser definido, o interesse em monitorar especificamente compromissos do 5º Plano de Ação Nacional. Foi explicado que as instituições indicadas ficarão responsáveis pelo acompanhamento da execução de forma mais próxima. Rogério Vieira dos Reis esclareceu que, apesar da identificação de monitores, os participantes do GT seriam comunicados, de forma geral, sobre os procedimentos de monitoramento dos compromissos e que poderiam participar de quaisquer atividades quando considerassem pertinente. Definiram-se, então, os seguintes monitores, como resultado desta reunião: Compromissos 5º Plano de Ação Nacional Monitor da CGU Monitor do GT Compromisso 1 - Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos Priscilla - Observatório do Código Florestal - Transparência Brasil Compromisso 2 - Combate a Corrupção no Setor Público Maíra - Transparência Brasil - Observatório Social do Brasil Compromisso 3 - Maus Tratos de Animais e Governo Aberto Maíra - Observatório do Código Florestal Compromisso 4 - Direitos Humanos e Dados Abertos Tamara Observatório Social do Brasil Compromisso 5 - Cadeias Agropecuárias e Dados Abertos Tamara Observatório do Código Florestal Compromisso 6 - Transparência de Imóveis Públicos Federais Maíra RETPS Compromisso 7 - Ciência de Dados para Vigilância Sanitária Priscilla Observatório Social do Brasil Compromisso 8 - Transparência em Ciência: novos mecanismos de avaliação para o avanço da Ciência Aberta Maíra - Laboratório de Inovação em Políticas Públicas (LAB) - RETPS Compromisso 9 - Controle Social da Dívida Ativa Priscilla -Transparência Brasil -RETPS Compromisso 10 - Governo Aberto no Licenciamento Ambiental Federal - LAF Tamara - Observatório Social do Brasil - Observatório do Código Florestal Compromisso 11 - Participação social para melhoria dos dados eleitorais abertos Tamara - Laboratório de Inovação em Políticas Públicas (LAB) - RETPS Compromisso 12 - Acessibilidade para Participação no Legislativo Priscilla - Observatório Social do Brasil - RETPS Para finalizar a reunião, foi aberto espaço para colocação de outras questões e esclarecimento de dúvidas. Finalizada esta etapa, os representantes da CGU enfatizaram que, em breve, será publicada Portaria de nomeação do GT responsável por monitorar o 5º Plano, com os nomes dos titulares e suplentes que representarão cada instituição. A CGU se colocou à disposição dos representantes do GT e agradeceu a presença de todos. 00