MONITORAMENTO 5º PLANO DE AÇÃO – OGP
2ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) DA SOCIEDADE CIVIL 
PARA ASSESSORAMENTO EM GOVERNO ABERTO 

INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO:
1) Data: 22.07.2022
2) Local: Controladoria-Geral da União (CGU)
3) Participantes:
* Controladoria-Geral da União (CGU) 
	Rogerio Vieira dos Reis 
Mariana Zanatta
Maíra Póvoa
Luis Eduardo Santiago Campos
Paula Pires Penna e Naves
Priscilla Haueisen Dias Ruas 
Renata Simas
Wevanys Fernandes Araujo

* Observatório do Código Florestal
Roberta Rubim del Giudice

* Observatório Social do Brasil - Rio de Janeiro
Tatiana Quintela de Azeredo Bastos

* Transparência Brasil
Marina Atoji

* Laboratório de Inovação em Políticas Públicas (LAB)
Fernanda Scovino Machado 

* Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Rita de Cássia Marques do Nascimento
Larissa Gomes

* Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS)
Ana Eliza Duarte
4) Desenvolvimento 

A reunião iniciou-se com fala de abertura do Coordenador-Geral de Transparência e Governo Aberto da CGU, Rogério Vieira dos Reis, que agradeceu a presença de todos e fez uma breve explicação sobre o processo de elaboração do Relatório do Review de Governo Aberto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 
O Coordenador mencionou que a OCDE e o governo brasileiro firmaram, em 2020, acordo para a elaboração de uma Avaliação de Governo Aberto no Brasil e que o resultado deste trabalho foi publicado em junho de 2022. 
O documento traz recomendações para o país, que foram elaboradas com base em dados e evidências coletados em 42 entrevistas e 74 questionários realizados com diversos representantes da sociedade e de órgãos governamentais de todos os Poderes. Estes especialistas forneceram informações sobre a estrutura jurídica, institucional e política, assim como sobre as práticas de governo aberto no Brasil. A compilação e análise da OCDE resultaram em recomendações divididas em capítulos sobre transparência, participação cívica, governança em governo aberto, participação social e accountability.

O Coordenador destacou que as recomendações da avaliação são essenciais para o Brasil realizar transformações estruturais e estratégicas necessárias para avançar em direção a uma agenda de governo aberto totalmente integrada e transformadora e que esteja em conformidade com os padrões de países membros da OCDE.  Nesse sentido, explicou que a previsão é que, nos próximos anos, o governo brasileiro implemente as recomendações de curto prazo, com a expectativa de que algumas dessas componham o 6° Plano de Ação Nacional da Parceria para Governo Aberto (OGP). 

Rogério Vieira dos Reis também ressaltou a importância de implementar algumas recomendações já na fase de elaboração do 6° Plano de Ação. Nesse sentido, o Coordenador mencionou que a OCDE recomendou a criação de um Fórum Multi-stakeholder (comitê composto por representantes do governo e de entidades da sociedade) para coordenar o processo da OGP como subcomitê de um novo fórum a ser criado que poderia ser denominado de Conselho Nacional de Governo Aberto (COGA).? O Coordenador destacou que a OGP também aponta, em diversos relatórios e documentos orientativos, a importância de o país estabelecer um fórum com múltiplos atores do governo e da sociedade que possibilite o constante diálogo e colaboração, ao longo de todo o ciclo dos Planos de Ação Nacional, bem como em iniciativas e reformas de governo aberto mais abrangentes.

Diante disso, e considerando que o GT atual teria como finalidade contribuir especificamente com o monitoramento e a avaliação da implementação do 5º Plano de Ação Nacional, o Coordenador pontuou sobre a importância de se estabelecer um Fórum Multi-stakeholder para atuar na elaboração do 6° Plano de Ação. Como o Decreto 10.160/2019 limita a composição dos grupos de trabalho do CIGA a, no máximo, sete membros, a composição desse novo Fórum contaria com três atores do governo e três atores da sociedade civil. Assim, o coordenador solicitou que os presentes auxiliassem a refletir sobre formas de seleção de representantes da sociedade para compor o Fórum Multi-stakeholder. 
Os participantes discutiram os possíveis desenhos para a seleção de novos representantes da sociedade civil, tendo, ao final, chegado ao consenso de que a melhor alternativa seria que o GT atual realizasse a seleção dos novos membros da sociedade civil para compor o Fórum Multi-stakeholder. Diante disso, os representantes do GT marcaram reunião para o dia 15 de agosto de 2022, a fim de iniciar a elaboração do processo de seleção dos novos membros. Já a CGU se dispôs a auxiliar com o processo de habilitação dos atores selecionados pelo GT, bem como com a disponibilização de materiais e documentação de processos de seleção realizados anteriormente.  Também se comprometeu em apresentar retorno, ao grupo, sobre a validação da proposta em outras instâncias governamentais em tempo hábil para que seja possível ao GT dar prosseguimento com as discussões na reunião de agosto.
Ao fim da reunião, o Coordenador-Geral de Transparência e Governo Aberto da CGU, Rogerio Vieira dos Reis, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da parceria e comprometimento do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto para avançar na busca por sedimentar os princípios de governo aberto e realizar reformas importantes para o país.


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