REUNIÃO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL DE GOVERNO ABERTO INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1) Data: 07.06.2022 2) Local: reunião virtual pelo aplicativo Teams 3) Participantes: * Controladoria-Geral da União (CGU) Jose Marcelo Castro de Carvalho Roberto Cesar de Oliveira Viegas Breno Barbosa Cerqueira Alves Rogerio Vieira dos Reis Priscilla Haueisen Dias Ruas * Casa Civil da Presidência da República Ronaldo Alves Nogueira Henrique Barros Pereira Ramos * Ministério da Justiça e Segurança Pública Felipe Uchoa dos Santos * Ministério da Economia Carlos Augusto Moreira Araújo Antonio José da Silva Barros * Ministério da Educação Márcio Aquino Terra Ruth Mariana Lima Cordeiro * Ministério da Cidadania Eduardo Flores Vieira Aureliano Junior * Ministério da Saúde Carolina Palhares Lima * Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Luiz Fernando Fauth Maíra Murrieta Costa * Ministério do Meio Ambiente Daniel Picolo Catelli Elias Begnini * Ministério do Desenvolvimento Regional Fabiana Vieira Lima Jeanne Kettlin Alves Marques * Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Vandervaldo Gonçalves Lima * Secretaria-Geral da Presidência da República Julianna Schimmelpfeng Pamplona de Moura Oliveira 4) Desenvolvimento A reunião iniciou-se com fala de abertura do Secretário Executivo da Controladoria-Geral da União, José Marcelo Castro de Carvalho, que agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância estratégica de ações de governo aberto para o desenvolvimento do Brasil. Segundo o Secretário, o trabalho do grupo interministerial, formado por 13 pastas estratégicas, é imprescindível para o alcance de resultados com impacto significativo para o país. O Secretário também relembrou o histórico de formação da Parceria para Governo Aberto (OGP), fundada, em 2011, pelo Brasil, África do Sul, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido, reforçando que o CIGA é fundamental para a atuação do Brasil na OGP.   Em seguida o Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), Roberto César de Oliveira Viégas, destacou importantes ações de governo aberto que a CGU tem desenvolvido, em parceria com diversos órgãos e entidades da sociedade civil. Mencionou a importância do Programa Time Brasil para a difusão de princípios de governo aberto em Estados e Municípios e relembrou os participantes acerca do intenso envolvimento do Brasil na finalização da avaliação da OCDE sobre Governo Aberto. Segundo o Secretário, o documento será importante para sedimentar ainda mais os princípios de governo aberto de forma ampla e perene nas instituições de todo o país.  O Secretário informou que o resultado dessa avaliação está previsto para ocorrer na última semana de junho de 2022. O Secretário mencionou o importante papel do Brasil na Parceria para Governo Aberto desde sua fundação, apontando que o Brasil implementou quatro Planos de Ação, documentos que trazem os compromissos do país diante da comunidade internacional, e está trabalhando intensamente na execução do seu 5° Plano.  A elaboração e implementação dos Planos de Ação são realizadas conjuntamente com múltiplos atores, já que esse trabalho colaborativo é um componente central do governo aberto e um elemento essencial do ciclo da OGP.    Posteriormente, o Diretor de Transparência e Controle Social, Breno Barbosa Cerqueira Alves, fez uma explanação sobre o processo de elaboração do 5° Plano de Ação Nacional. O Diretor relembrou que o 5° Plano foi construído como resultado das etapas de definição de temas e de oficinas de cocriação, tendo sido realizados 72 encontros virtuais que contaram com a participação e envolvimento de 40 entidades da sociedade e 38 órgãos de governo. Nas oficinas, definiu-se que os 12 compromissos do Plano iniciariam suas execuções em dezembro de 2021 e seriam concluídos até dezembro de 2022. O Diretor também apresentou o processo de monitoramento dos compromissos acordados. Detalhou que estão sendo realizadas reuniões gerais e de monitoramento específicas para cada compromisso com o objetivo de discutir a metodologia de trabalho e o monitoramento do plano, de apresentar os resultados, avanços e desafios e de compartilhar as práticas. Tais acompanhamentos são organizados pela CGU com a participação do GT da sociedade civil e todas as instituições responsáveis pela execução do compromisso. Esclareceu, ainda, que há o acompanhamento bimestral da CGU junto aos responsáveis pelos compromissos por meio do encaminhamento do Relatórios de Status de Execução (RSE) que são publicados no site de governo aberto. Além disso, a CGU disponibiliza indicadores de execução e gráficos da evolução dos compromissos, bem como as memórias das reuniões em transparência ativa. O Diretor informou que, após o 2º ciclo de entrega dos Relatórios de Status de Execução do Compromisso (RSE), em abril de 2022, o 5º Plano de Ação Nacional apresenta cerca de 25% de execução. O próximo ciclo de atualização dos RSEs está previsto para ser finalizado em junho de 2022. Ressaltou, ainda, que a maior parte das informações referentes aos compromissos já estavam disponíveis no site de Governo Aberto para avaliação do grupo. Por fim, foi explicado pelo Diretor que o Brasil, como país-membro da OGP, tem a obrigação de publicar Relatórios Anuais de Avaliação (intermediário e final) sobre seus Planos de Ação para acompanhamento internacional, elaborados a partir da compilação das informações fornecidas pelos coordenadores de compromisso e da avaliação da CGU e do GT da Sociedade Civil acerca da execução do Plano. Após a explanação o Diretor relembrou sobre o papel central do Comitê Interministerial de Governo Aberto nesse processo. O Grupo, instituído pelo Decreto nº 10.160/2019 e composto por 13 ministérios, sendo coordenado pela Controladoria-Geral da União, detém, dentre suas competências, a de orientar na implementação e elaboração dos planos brasileiros. O Diretor destacou que a participação do CIGA é indispensável para garantir a efetiva condução das ações de governo, em geral, e especificamente dos trabalhos relacionados à Parceria para Governo Aberto. Por fim, o Diretor manifestou sua expectativa de que o grupo trabalhe de forma mais próxima e afirmou que a CGU, como coordenadora do grupo, se empenharia para que esses acompanhamentos fossem mais constantes. Posteriormente à explanação foi aberto espaço para colocação de outras questões e esclarecimento de dúvidas. Finalizada esta etapa, o Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), Roberto César de Oliveira Viégas, agradeceu a presença e enfatizou que a CGU está à disposição e empenhada para trabalhar conjuntamente com o CIGA com vistas a garantir a efetiva execução dos compromissos dos Planos de Ação Nacional e das outras iniciativas de governo aberto.  00