MEMÓRIA DE REUNIÃO REMOTA ENTRE O GRUPO DE TRABALHO PARA ASSESSORAMENTO EM GOVERNO ABERTO E O MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORI-AGERAL DA UNIÃO

INFORMAÇÕES GERAIS DO ENCONTRO:
a. Data: 17.05.2017
b. Local: via aplicativo Zoom
c. Lista de Participantes:

Antonio Barros - OSB
Aureliano Júnior – CGU 
Caroline Burle - RETPS	
Cristina Mariani - CGU
Giovana Bertolini – CGU 
Grazielle Custódio - INESC
Neide Sordi - OKB
Otávio Castro Neves – CGU
Renato Morgado – IMAFLORA


TÓPICOS ABORDADOS
1) Discussão sobre os avanços dos compromissos do 3º Plano de Ação até abril/2017.
2) Apresentação do calendário para a segunda rodada das reuniões de monitoramento.

DESENVOLVIMENTO
       Os membros da equipe OGP/Brasil relataram aos representantes do GT da Sociedade Civil a situação de cada compromisso. Os pontos destacados foram os seguintes:
Compromisso 1
* O GT demonstrou preocupação em função de os marcos do compromisso não terem sido iniciados ainda, de forma que uma medida poderia ser o levantamento de ações de outros compromissos para a realização de um mapeamento, com vistas à identificação de problemas na oferta e demanda de dados abertos. Foi relatado, ainda, que não se observa um norte para a realização do marco 9, que se refere à implementação de dois projetos-piloto com uso de dados abertos e que garanta conexão entre demanda e oferta. 
* Foi esclarecido que a equipe de monitoramento tomará medidas mais próximas para que o compromisso entre em plena execução.

Compromisso 2
* GT tem preocupação porque nenhuma reunião de execução foi realizada ainda e avalia que o trabalho está muito centralizado na CGU, a qual tem ainda papel muito tímido. Destacou que o trabalho relacionado a dados abertos não deve se confundir com o que será realizado no compromisso 1 e pontuou que a questão da transparência sobre recursos públicos merece atenção e parece não estar sendo devidamente contemplada no planejamento.
* Coordenador do compromisso esclareceu que a atuação do órgão está limitada em virtude da indefinição do orçamento, mas confirmou que, tão logo esta informação esteja disponível, agendará a reunião de execução para definição das novas etapas do trabalho. Informou ainda que uma reunião interna sobre a reestruturação do Conselho de Transparência está agendada e salientou que a questão dos recursos estará disponível no novo Portal da Transparência.
Compromissos 3 e 4
* Foi destacada a boa execução dos compromissos e o GT apenas questionou se os documentos que estão sendo produzidos pelos atores envolvidos na implementação dos compromissos serão compartilhados ou disponibilizados de forma pública. Equipe OGP/Brasil ficou de verificar junto ao Coordenador.
Compromisso 5
* Não houve apontamentos adicionais além dos apresentados no Relatório de Status de Execução (RSE).
Compromisso 6
* Foi destacada a ótima execução do compromisso e a inclusão de marco para a formação de profissionais do MEC em Educação Aberta – Recursos Educacionais Abertos (REA), o que remonta ao melhor conhecimento do tema e de licenças abertas. Foi questionado se o Banco Internacional de Objetos Educacionais, sob a responsabilidade do MEC, integra a plataforma integrada, sendo esclarecido que o MEC tem envidado esforços para que todos os sites e portais, materiais e recursos digitais, disponibilizados em suas diferentes plataformas, integrem também o Portal Integrado do MEC.
Compromisso 7
* Foi informado que o compromisso passa por uma repactuação de marcos e redefinição de cronograma. Contudo, foram incluídos, conforme reunião de execução realizada em 13/04/2017, dois novos importantes marcos:
a. Fomentar Plano de Dados Abertos em entes subnacionais;
b. Desenvolver Plataforma Colaborativa para dados abertos em saúde.
Compromisso 8
* Principal gargalo do compromisso é a definição de estratégia para desenvolvimento do sistema informatizado. DEPEN realizou articulação com outros órgãos (Escola Nacional de Administração Pública/ENAP, CGU e Ministério do Planejamento) para buscar soluções. Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo (ONSP) também está priorizando a identificação de alternativas. Houve pouca participação da sociedade civil na reunião de monitoramento. 
* GT pediu empenho na execução do compromisso dada sua importância.
Compromisso 9
* Não houve apontamentos adicionais além dos apresentados no Relatório de Status de Execução (RSE).
Compromisso 10
* Foi informado que o compromisso tem o cronograma com andamento a contento. Contudo, a reunião de execução agendada para 26 de abril foi cancelada, tendo em vista algumas medidas definidas para tal reunião não terem sido finalizadas. Foi relatado ao GT que a equipe de execução solicita maior participação dos representantes da sociedade civil integrantes da equipe.
Compromisso 11
* Compromisso com boa execução, a despeito da dificuldade de engajamento dos atores. 
* GT fez contato com os representantes da sociedade civil para reforçar a importância da participação deles nas reuniões.
Compromisso 12
* GT, por meio da Caroline Burle, tentará nova gestão com a Prefeitura de São Paulo para retomar o contato e a participação do órgão no compromisso.
Compromisso 13
* Não houve apontamentos adicionais além dos apresentados no Relatório de Status de Execução (RSE).
Compromisso 14
* Não houve apontamentos adicionais além dos apresentados no Relatório de Status de Execução (RSE).
Compromisso 15
* GT pediu que um e-mail divulgando a publicação do Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente fosse enviado pelo coordenador do compromisso.
Compromisso 16
* Não houve apontamentos adicionais além dos apresentados no Relatório de Status de Execução (RSE).




ENCAMINHAMENTOS

1) Equipe OGP/Brasil encaminhará calendário da 2ª rodada das reuniões de monitoramento por e-mail e buscará definir as datas de reunião pendentes (compromissos 3, 4, 7 e 8) com brevidade.
2) GT da Sociedade Civil reforçará junto às entidades parceiras a importância da participação de seus representantes nas reuniões de execução.
3) GT solicitou que a CGU avalie a possibilidade de participação presencial dos representantes do grupo na 2ª Reunião de Coordenadores de Compromisso, agendada para 03/08/2017.