MEMÓRIA DE REUNIÃO ENTRE O GRUPO DE TRABALHO PARA ASSESSORAMENTO EM GOVERNO ABERTO E O MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO INFORMAÇÕES GERAIS DO ENCONTRO: a. Data: 05.10.2017 b. Local: Sede CGU (sala 402) e aplicativo Skype c. Participantes: Aureliano Vogado Rodrigues Júnior – CGU Carmela Zigoni – INESC Cristina Borges Mariani – CGU Giovana Bertolini – CGU Grazielle David Custódio - INESC Jorge Machado – COLAB/USP Neide Alves Dias de Sordi - OKB TÓPICOS ABORDADOS 1) Discussão sobre os avanços dos compromissos do 3º Plano de Ação até setembro de 2017 2) Renovação do Mandato do Grupo de Trabalho DESENVOLVIMENTO Os membros da equipe OGP/Brasil relataram aos representantes do GT da Sociedade Civil a situação de cada compromisso. Os pontos destacados foram os seguintes: Compromisso 1 * Preocupação com a forma de interação entre os atores envolvidos na execução do compromisso. Ponto focal da CGU se responsabilizou por tratar do assunto com o Ministério do Planejamento em reunião a ser realizada no dia 13/10. Compromisso 2 * Foi mencionada a realização de consulta pública referente à reestruturação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC). O avanço neste marco foi elogiado. * Quando destacadas as ações realizadas até o momento, Grazielle David reforçou a necessidade de o compromisso trabalhar a transparência tributária e os demais elementos de receita do orçamento público, uma vez que isso havia sido destacado durante a construção do compromisso. Compromissos 3 e 4 * GT solicitou o envio do parecer jurídico da ASJUR/CGU sobre o compromisso 4. Ponto focal do compromisso 4 se comprometeu a encaminhar o documento logo após a reunião. Compromisso 5 * Foram relatados os avanços nas reuniões com a SECOM da Presidência da República sobre a possibilidade de se trabalhar um novo espaço de integração das ferramentas de participação social. Compromisso 6 * GT avaliou bem o andamento do compromisso. A única preocupação manifestada foi em relação à perenidade das ações que estão sendo desenvolvidas. Contudo, o ponto focal da CGU esclareceu que o Ministério da Educação já tem planejamento para manutenção da plataforma, tendo em vista uma das fases do trabalho de abertura prever a disponibilização de REA para países de língua portuguesa e, posteriormente, países de língua espanhola. * Neide de Sordi indagou sobre a integração do Banco Internacional de Objetos Educacionais (BIOE) às plataformas de Recursos Educacionais Abertos – REA – que estão sendo desenvolvidas. Ponto focal da CGU ficou de verificar e dar retorno. Compromisso 7 * Após a apresentação do andamento do compromisso, GT sugeriu integração do compromisso 1 ao compromisso 7, dada a convergência das ações. Ponto focal da CGU se comprometeu a avaliar a melhor maneira de viabilizar o contato entre os coordenadores dos dois compromissos. * Carmela Zigoni indagou se seria viável que, como grupo, o GT lançasse uma “recomendação” para que o Ministério do Planejamento pautasse a integração entre as ações da saúde e da educação. Ponto focal do compromisso informou que a integração de compromissos já acontece e que os coordenadores dos referidos compromissos serão colocados em contato. Compromisso 8 * Foi informado o lançamento do edital que viabilizará o desenvolvimento do sistema previsto no compromisso. A ação foi elogiada por permitir o avanço dos demais marcos. Compromisso 9 * Jorge Machado manifestou preocupação com a desvinculação entre as ações da Rede InovaGov e aas ações da OGP. Segundo ele, o Ministério do Planejamento parece ter aproveitado ações já existentes da Rede para cumprir o compromisso. Ponto focal do compromisso ficou responsável por apresentar o questionamento ao coordenador do compromisso. Compromisso 10 * Não houve apontamentos adicionais além dos apresentados no Relatório de Status de Execução (RSE). Compromisso 11 * GT ficou responsável por reforçar junto às entidades da sociedade civil a necessidade de participação no compromisso. Houve sugestão de se incluírem novos parceiros, inclusive entidades que participam da Rede de Parlamento Aberto da OGP. Compromisso 12 * Avanços na implementação do Projeto Piloto, que ocorrerá em 1º de novembro nos municípios de Afogados de Ingazeira e Triunfo, no interior de Pernambuco. Compromisso 13 * Neide de Sordi pontuou que as iniciativas do Processo Judicial Eletrônico já existiam desde 2012 e que o compromisso não contou com a participação da sociedade civil para sua construção. Ponto focal da CGU esclareceu que o compromisso viabilizou a ação, que estava parada no TSE, e que a participação da sociedade civil não foi possível dada a época em que o Tribunal manifestou interesse em participar do 3º Plano de Ação. Destacou, ainda, que o TSE, à época das tratativas para construção do compromisso manifestou interesse em ampliar sua interlocução com representantes da sociedade civil que tivessem familiaridade com questões eleitorais. Compromisso 14 * Divulgação da realização do Fórum Interconselhos, agendado para 8 e 9 de novembro, em Brasília. O ponto focal do compromisso na CGU destacou que a comissão organizadora do Fórum planeja custear a vinda dos representantes do GT da sociedade civil que residem fora de Brasília para participarem presencialmente do evento. Compromisso 15 * Não houve apontamentos adicionais além dos apresentados no Relatório de Status de Execução (RSE). Compromisso 16 * Neide de Sordi questionou a qualidade das bases que compõem o SNIIC. Ponto focal da CGU esclareceu que as bases estão sendo trabalhadas e continuamente aprimoradas, conforme prevê o marco 5 do compromisso. * Grazielle David comentou sobre o trabalho que o INESC vem desenvolvendo junto à Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias e disse entender que tem aderência com as ações do compromisso. RENOVAÇÃO MANDATO DO GT A Equipe OGP Brasil/CGU informou que, conforme previsto na Resolução nº 1, de 18 de novembro de 2014, o mandato dos representantes do GT da Sociedade Civil terminará em 25 de novembro. Considerando que o 3º Plano de ação tem vigência até 2018 e que o Artigo 11 § 4º da referida Resolução prevê que: “Os membros indicados exercerão suas atividades pelo período de dois anos, contados da data da publicação do ato de designação, podendo esse prazo ser prorrogado pelo máximo de um ano, por deliberação do Grupo Executivo, se necessário para a completude do ciclo de execução do Plano de Ação Nacional em curso”, foi questionado o interesse dos representantes de terem seu mandato renovado até o final da execução do 3º Plano de Ação. Os representantes presentes informaram que precisariam consultar suas instituições e, por essa razão, a CGU se comprometeu a encaminhar um documento para formalizar a proposta. ENCAMINHAMENTOS Quanto à baixa participação da sociedade civil na execução de alguns compromissos: 1) GT da Sociedade Civil reforçará junto às entidades parceiras a importância da participação de seus representantes nas reuniões de execução. Solicita, porém, que, em paralelo, os coordenadores de compromisso reflitam sobre as possíveis causas da falta de engajamento. Carmela Zigoni pontuou que a falta de engajamento se deve também às mudanças no governo, à falta de recursos orçamentários e às dificuldades logísticas para realização das reuniões. 2) Jorge Machado pede que coordenadores de compromisso reorganizem o trabalho para evitar que a sociedade civil atue de forma passiva. A sugestão é buscar formas de comunicação mais lineares e rápidas, tais como grupos de whatsApp, por exemplo. 3) A Equipe OGP Brasil/CGU esclareceu o que já havia sido registrado no Balanço Intermediário do 3º Plano: que o baixo engajamento da sociedade civil foi uma situação constatada em alguns compromissos, a despeito dos esforços de mobilização realizados tanto pelos coordenadores de compromisso, quanto pela CGU. Os pontos focais da CGU responsáveis pelo monitoramento da execução dos compromissos reforçaram que compreendem que as entidades da sociedade civil enfrentam dificuldades para participarem de maneira mais efetiva do processo de monitoramento e execução do Plano, entretanto é importante lembrar que o governo também tem sofrido com contingenciamentos e restrições diversas. Por essa razão, têm sido oferecidas soluções alternativas para a realização de reuniões que envolvam a participação de colaboradores de fora de Brasília (por Skype, videoconferência ou outros programas e aplicativos).