Devolutiva Relatório Intermediário de Autoavaliação 3º Plano de Ação Brasileiro Ou Setembro / 2017 1. O que é a Devolutiva? O Relatório Intermediário de Autoavaliação do 3º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, também conhecido como Balanço Intermediário, esteve em consulta pública entre os dias 15 de agosto e 10 de setembro de 2017 no portal Participa.br. Durante esse período, qualquer cidadão teve a possibilidade de realizar comentários e opinar sobre o texto final do Relatório, assim como sobre os avanços alcançados na implementação dos 16 compromissos assumidos pelo Brasil no 3º Plano de Ação, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). Este documento, denominado Devolutiva, objetiva apresentar esclarecimentos e informações acerca dos comentários e questionamentos apresentados pelos cidadãos que participaram da consulta pública. A versão preliminar do Relatório Intermediário de Autoavaliação, bem como as observações realizadas pela sociedade podem ser visualizadas na comunidade de governo aberto do portal Participa.br 2. A Devolutiva aos comentários Durante quase 4 semanas, o Relatório Intermediário de Autoavaliação do 3º Plano de Ação Nacional esteve sujeito à avaliação pela sociedade e recebeu um total de 5 (cinco) comentários. A maior parte das manifestações apresentadas na consulta pública se concentrou na parte referente ao 2º Plano de Ação Brasileiro, tendo sido feita apenas 01 (uma) observação acerca da conclusão. O Governo Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) agradecem a participação dos cidadãos e reconhecem o valor da participação social como aspecto indispensável para a execução e aprimoramento das ações da OGP no Brasil. > Comentários e respostas 1) Tópico: 2º Plano de Ação Brasileiro * Comentário na íntegra: Incluir depois de "90 entidades da sociedade civil." a frase "No entanto houve problemas na internalizacao pelo governos das propostas priorizadas pela sociedade civil - advindas em grande parte da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). * Autor: Jorge Machado * Data: 01 de setembro de 2017, 08:01 * Devolutiva ao comentário: A frase não será incluída considerando que a CONSOCIAL foi uma conferência realizada como resultado do 1º Plano de Ação, não tendo vínculo direto com a construção do 2º Plano de Ação. O evento representou um processo nacional coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e foi convocado pelo Decreto Presidencial de 8 dezembro de 2010. 2) Tópico: 2º Plano de Ação Brasileiro * Comentário na íntegra: Incluir no final da última oração do parágrafo ", sendo a maioria das propostas advindas do próprio governo. * Autor: Jorge Machado * Data: 01 de setembro de 2017, 08:05 * Devolutiva ao comentário: A observação será contemplada com a seguinte especificação: “sendo 18 oriundos da sociedade civil e 34 oriundos do governo”. 3) Tópico: 2º Plano de Ação Brasileiro * Comentário na íntegra: Primeira oração mudar para: "O 2º Plano de Ação Nacional foi oficialmente aprovado unilateralmente pelo governo no segundo semestre de 2013. * Autor: Jorge Machado * Data: 10 de setembro de 2017, 05:53 * Devolutiva ao comentário: A palavra “unilateralmente” não será inserida no texto por estar em desconformidade com o processo que ocorreu à época, cabendo, por essa razão, esclarecer aspectos da metodologia de criação das propostas de compromissos do 2º Plano de Ação. Os “Diálogos Governo e Sociedade” foram realizados em duas etapas, uma virtual e outra presencial. Primeiramente, 15 propostas foram priorizadas na etapa virtual. O diálogo virtual, de acordo com a metodologia, deveria priorizar outras 15 propostas. À época, tendo havido empate na etapa de priorização do diálogo presencial, optou-se por priorizar 17 propostas. Deste processo, resultaram 32 propostas de compromissos priorizados pela própria sociedade civil, a partir da metodologia de criação adotada. Os órgãos do Governo Federal avaliaram as sugestões de compromissos provenientes desse processo, com vistas à sua integração ao Plano. Como mencionado anteriormente, das 32 demandas escolhidas pela sociedade civil, 18 foram total ou parcialmente acatadas por órgãos do Governo Federal. Para mais informações, consulte a versão definitiva do Balanço Final do Plano, a lista das propostas priorizadas pela sociedade civil e a correlação de cada uma delas com os compromissos integrantes do 2º Plano de Ação no endereço: www.governoaberto.cgu.gov.br Para maiores informações, acesse também: * Lista das 15 propostas priorizadas no diálogo virtual * Manual do Diálogo presencial * Interações na do diálogo virtual em dados abertos * Banco de propostas do processo de elaboração do 2º Plano 4) Tópico: 2º Plano de Ação Brasileiro * Comentário na íntegra: Acrescentar um parágrafo ao final deste: "Cabe ressaltar, que a metodologia do 2o Plano falhou no encaminhamento das propostas das consultas realizadas e no processo de tomada de decisão ao não conseguir envolver a sociedade civil. Isso levou à reflexão no que se refere à necessidade de mudança na metodologia e na própria governança da OGP no Brasil. * Autor: Jorge Machado * Data: 10 de setembro de 2017, 05:57 * Devolutiva ao comentário: O governo reconhece que houve falhas na elaboração e na implementação do 2º Plano e, por esse motivo, promoveu diversas mudanças no processo de construção do 3º Plano, o qual primou pela intensa comunicação com a sociedade civil, reconhecendo sua legitimidade e importância. Neste sentido, a sociedade civil não só discutiu a metodologia que orientou a elaboração do 3º Plano, como também participou ativamente das reuniões que culminaram nos compromissos assumidos pelo Brasil perante a OGP, tendo atuação prevista, ainda, nas etapas de execução e monitoramento do Plano. 5) Tópico: Conclusão * Comentário na íntegra: No entanto, cabe ressaltar que as organizações da sociedade civil enfrentam ainda dificuldades logísticas e de recursos, o que dificulta a realização de viagens à Brasília ou mesmo uma dedicação maior de tempo às atividades previstas Plano de Ação. Por tais razoes, entende-se que é natural que os órgãos de governo, que detêm os meios, recursos e responsabilidades para a implementação das ações, acabem participando mais da fase executória. Essa situação poderia ser revertida se houvesse destinação de recursos que pudessem viabilizar um maior engajamento das entidades da sociedade civil relacionadas com os compromissos. * Autor: Jorge Machado * Data: 10 de setembro de 2017, 06:11 * Devolutiva ao comentário: Entendemos que as organizações da sociedade civil enfrentam dificuldades para participarem de maneira mais efetiva do processo de monitoramento e execução do Plano, entretanto é importante lembrar que o governo, como amplamente sabido, também tem sofrido com contingenciamentos e restrições diversas. Por essa razão, a CGU, responsável pelo monitoramento do 3º Plano de Ação em parceria com o GT da Sociedade Civil, e os órgãos de governo que são coordenadores de compromisso têm oferecido soluções alternativas para a realização de reuniões que envolvam a participação de colaboradores de fora de Brasília (por Skype, videoconferência ou outros programas e aplicativos), o que, ainda assim, não tem garantido uma participação maior dos atores da sociedade civil em alguns compromissos. Assim, a observação será incluída no documento final do balanço, contando, porém, com as ponderações devidas. Devolutiva – 2º Plano de Ação para Governo Aberto 2 4