MEMÓRIA DE REUNIÃO – COMPROMISSOS 3 E 4

INFORMAÇÕES GERAIS:
1. Pauta: Reunião de Monitoramento
2. Data: 02.08.2017
3. Local: CGU, Sede, Brasília, sala 430

PARTICIPANTES CONVIDADOS
1. Comissão Mista de Reavaliação de Informações, CMRI
a.  Lindalva de Castro Reis
2. Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, CGU
a. Marcelo de Brito Vidal – CGU/CGAT
b. Raquel de Souza Costa – CGU/CGAT
c. Luíza Galiazzi Schneider – CGU/OGU
3. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, MP
a. Nádia Cerqueira
4. Ministério da Justiça e Segurança Pública, MJ
a. Maria Luiza Benevides
5. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, ABRAJI
a. Marina Atoji (participação virtual)
6. Artigo 19
b. Bárbara Paes (participação virtual)
7. Fundação Getúlio Vargas
c. Robert Gregory Michener (participação virtual)
8. Equipe de Monitoramento
a. Ana Elisa Estrela Ferreira
b. Cristina Borges Mariani
c. Giovana Bertolini
TÓPICOS ABORDADOS
1. Balanço de atividades do semestre (gráficos de execução dos compromissos) – os dois compromissos estão com boa execução e dentro dos prazos definidos durante as oficinas de cocriação
2. Perspectivas de execução dos marcos (dificuldades e avanços) – o compromisso 3 tende a seguir sem problemas. O compromisso 4, por sua vez, encontrou um obstáculo para a continuidade de sua execução após o parecer da Assessoria Jurídica da CGU ASJUR/CGU referente à Nota Técnica, elaborada pela CGAT, a respeito da possibilidade de se proteger a identidade do solicitante. Será necessário estudar alternativas.
ENCAMINHAMENTOS
1) Avaliar formas de se proteger a identidade do solicitante sem alteração da legislação vigente
2) Seguir com a metodologia de avaliação (a CGAT analisará os órgãos do Poder Executivo Federal e a Artigo 19 executará a sua proposta)
3) Encaminhar e-mail à FGV com orientações a respeito do documento ou abaixo-assinado que a sociedade civil poderia encaminhar à CMRI
4) Articular consulta da sociedade civil à CMRI, verificando a possibilidade de as entidades fazerem uma defesa oral do argumento
5) Realizar pesquisa no Congresso Nacional sobre projetos relacionados ao tema (preservação da identidade do solicitante)
6) Elencar exemplos de “casos justificáveis” que pudessem compor o documento da sociedade civil
7) Terceira reunião de monitoramento dos compromissos 3 e 4 ficou agendada para a última quinzena de fevereiro (data provável 27 de fevereiro de 2018 às 14h30)