RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATÓRIO
COMPROMISSO
PREPARADO POR
6 de fevereiro de 2018
Compromisso 3 – Ampliar mecanismos para garantir mais celeridade e qualidade das respostas às solicitações de informação e divulgação adequada do rol de documentos classificados
Marcelo de Brito Vidal
ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES
* Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
* Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG)
* Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ)
* Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)
* Artigo 19
* Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
* Fundação Getúlio Vargas (FGV)
* Transparência Internacional (TI)

VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS)
O compromisso está sendo realizado conforme o previsto, tendo dois marcos já executados em sua totalidade e os demais estão ocorrendo conforme previsão.

VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS
% CONCLUSÃO
DATA DE CONCLUSÃO
RESPONSÁVEL
OBSERVAÇÕES
1 – Orientação de inclusão do assunto do documento no rol de informações classificadas
100%
14 de abril de 2017
CGU

- Foi feita proposta de alteração das orientações constantes no Guia sobre Publicação de Informações Classificadas e desclassificadas
- Sociedade civil fez sugestões na proposta
- Documento e ofício enviado 
2 – Normativa para estabelecer limite temporal para esclarecimentos adicionais
60%
30 de junho de 2017
CGU
- Foi realizado reunião entre a STPC e a OGU para tratativas do marco
- OGU fez uma proposta de alteração do Decreto 7.7224/2012
-  STPC informou que não poderia haver proposta de alteração legislativa 
- Nova proposta está sendo aguardada.
3 – Criar metodologia de avaliação considerando necessariamente: capacitações, rol de informações, assunto, tempo, qualidade da resposta
100%
30 de junho de 2017
CGU / FGV / Artigo 19 / MJ / TI / Abraji
- CGU fez proposta de metodologia para avaliação da qualidade do atendimento da LAI, capacitação e tempo médio de resposta
- Artigo 19 fez proposta de metodologia para avaliação das informações do rol de informações classificadas e desclassificadas
- Após considerações de todos sobre as metodologias propostas as metodologias foram aprovadas. 
4 – Realizar avaliação
50%
6 de fevereiro de 2018
CGU / FGV / Artigo 19 / TI
Avaliação já foi iniciada. 
- O prazo previsto para finalização do marco era 31 de dezembro de 2017. O cronograma foi adequado, no entanto o impacto será apenas no marco e não afetará os prazos finais do compromisso. 
5 – Publicar resultados da avaliação
0%
30 de março de 2018
CGU
O resultado será publicado à medida que formos recebendo as respostas dos órgãos.
6 – Recomendações aos órgãos, incluindo orientação para que o conhecimento da LAI vincule vida funcional do servidor
80%
31 de agosto de 2017
CGU
- Foi realizado reunião entre CGU e Ministério do Planejamento para tratativas do Marco
- Minuta de Aviso com recomendação para que os órgãos incluam em seus cursos de formação e promoção conteúdo sobre o direito de acesso à Informação preparado
- Aguardando aprovação de chefia para encaminhamento aos órgãos 

7 – Divulgação da resposta do órgão
0%
27 de julho de 2018
CGU
O resultado será publicado à medida que formos recebendo as respostas dos órgãos.
8 – Encaminhamentos e resultados
0%
28 de dezembro de 2018
CGU / FGV / Artigo 19 / MPOG/ Casa Civil / MJ/ TI
Depende dos marcos anteriores
RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS
PROBLEMA
CAUSA
SOLUÇÃO
No marco 2 (Normativa para estabelecer limite temporal para esclarecimentos adicionais) a sugestão proposta não se adequava as regras da OGP.
Inadequação às regras da OGP
Nova proposta será realizada
O marco 4 (4 – Realizar avaliação) atrasou.
Necessidade de adequação do cronograma devido a capacidade operacional para realização das avaliações.
Adequação do cronograma do marco, sem afetar o prazo final do compromisso



CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS

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Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP