RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 19 de fevereiro de 2018 Compromisso 11 – Criar e difundir repositório para institucionalização de parlamento aberto contendo normas, ferramentas, capacitações, guias e práticas Cristiano Ferri Soares de Faria ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador: Câmara dos Deputados Entidades participantes: Governo: Câmara dos Deputados (LabHacker-CD), Senado Federal, Interlegis, Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Sociedade Civil, Setor Privado, Grupo de Trabalhadores e Atores Multilaterais: Transparência Internacional, Labhacker de São Paulo (LabHacker-SP), Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Instituto de Estudos Socioeconômicos VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) A execução dos marcos iniciais e basilares (marcos 1 e 2) culminou na elaboração da 1ª versão do Guia de Parlamento Aberto (marco 2), instrumento facilitador da institucionalização do Parlamento Aberto nas casas legislativas de todo o País. Além disso, como bônus ao compromisso, encontram-se em execução as atividades de inclusão do portal e-Democracia entre as ferramentas oferecidas pelo programa Interlegis (bônus adicionado ao marco 3). Em substituição parcial à Conferência de Parlamento Aberto (marco 6), ocorreu o debate público durante o 2º Encontro Nacional de Governo Aberto (29/11/2017), que resultou na validação do conteúdo do Guia de Parlamento Aberto. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Mapeamento de ferramentas, práticas e normas elegíveis para o repositório 100% 31 de julho de 2017 CMSP Mapeamento finalizado 2 – Elaboração de guia contendo conceito, diretrizes, processos, governanças e competências 99% 31 de março de 2018 LabHacker-CD 1ª versão validada em Debate público 29/11; Incorporação das contribuições pós-validação até 31/03. 3 – Integração e divulgação de tecnologias e conteúdos selecionados para o repositório ao Interlegis e seus produtos 70% 31 de julho de 2018 Interlegis - Planejamento do portal está finalizado. - Inclusão do portal e-Democracia no Interlegis: adaptações tecnológicas finalizadas. - Em execução: i) elaboração de guias de instalação e de treinamento, ii) preparação do evento de divulgação; iii) instalação do 1° portal via Interlegis. 4 – Promoção de ações de divulgação e capacitação sobre os produtos específicos do repositório 70% 31 de julho de 2018 ALMG - Ações de divulgação para validação do guia de parlamento aberto: realização em novembro/2017. - Iniciada a produção de curso EAD baseado na versão preliminar do Guia de Parlamento Aberto. 5 – Criação e divulgação de programa de mensuração e premiação do desempenho das Casas na adoção de práticas de Transparência e Participação 40% 31 de dezembro de 2018 IFC Participação em estudos para proposição de Modelo de Governança e Gestão de Casas Legislativas, contemplando práticas de parlamento aberto, com vistas à construção de sistemática de mensuração de desempenho. 6 – Realização e Divulgação de Conferência Anual de Parlamento Aberto 60% 31 de dezembro de 2018 Senado Debate público para validação do Guia de Parlamento Aberto (marco 2), realizado no II Encontro Nacional de Governo Aberto em 29/11/2017. RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO Falta de envolvimento de alguns participantes Colaboradores não priorizam, em suas agendas, as atividades do compromisso Envolvimento de outros colaboradores; Realização de reuniões presenciais de acompanhamento das atividades; Realização de debates públicos para avaliação dos resultados. CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS Os dois marcos iniciais, basilares para a consecução dos demais, encontram-se praticamente concluídos. Vale ressaltar também importante bônus ao compromisso, a inclusão do portal e-Democracia entre as ferramentas oferecidas pelo programa Interlegis, por meio de cooperação entre Câmara e Senado. Como ponto de atenção, ainda persiste o pouco envolvimento desejado e necessário de outros colaboradores. A participação continua concentrada praticamente nos representantes da Câmara dos Deputados (LabHacker), Senado (Interlegis) e Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Com o objetivo de incentivar a participação, realizou-se um debate público durante o II Encontro Nacional de Governo Aberto (29/11) para discussão da primeira versão do Guia de Parlamento Aberto. A versão inicial do guia foi validada neste evento e o guia passou a ficar disponível para receber novas colaborações provenientes das casas legislativas e da sociedade para imprimir diversidade e representatividade ao conteúdo. Desde o evento de validação, o LabHacker tem recebido novas sugestões ao texto, embora em número aquém do desejado. Nesse cenário, e considerando-se o potencial de participação de todas as esferas do Poder Legislativo no País, o guia ainda ficará disponível até o dia 31/3/2018 a fim de receber as contribuições finais antes da publicação oficial. Página3 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP