RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 7 de abril de 2017 3 Otávio Castro Neves ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES * Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) * Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) * Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) * Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) * Artigo 19 * Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) * Fundação Getúlio Vargas (FGV) * Transparência Internacional (TI) MARCOS EXECUTADOS Orientação de inclusão do assunto do documento no rol de informações classificadas (em fase de conclusão) RESUMO DO STATUS / AVALIAÇÃO DA QUALIDADE A CGU fez uma proposta de alteração das orientações constantes no Guia sobre Publicação de Informações Classificadas e desclassificadas. A proposta foi encaminhada a sociedade civil (Artigo 19, Abraji, FGV, TI) para manifestações necessárias. Várias sugestões foram acatadas e uma proposta final foi aprovada. No momento, o documento com a orientação está aguardando assinatura da autoridade da CGU para encaminhamento a todos os órgãos do Poder Executivo Federal. Em relação aos demais marcos, veja tabela abaixo. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS ENTREGAS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES Orientação de inclusão do assunto do documento no rol de informações classificadas 90% 14 de abril de 2017 CGU - Foi feita proposta de alteração das orientações constantes no Guia sobre Publicação de Informações Classificadas e desclassificadas - Sociedade civil fez sugestões na proposta - Documento e ofício esperando assinatura da chefia para encaminhamento Normativa para estabelecer limite temporal para esclarecimentos adicionais 40% 30 de junho de 2017 CGU - Foi realizado reunião entre a STPC e a OGU para tratativas do marco - OGU está avaliando melhor forma para cumprimento do marco Criar metodologia de avaliação considerando necessariamente: capacitações, rol de informações, assunto, tempo, qualidade da resposta ¨70% 30 de junho de 2017 CGU / FGV / Artigo 19 / MJ / TI / Abraji - CGU fez proposta de metodologia para avaliação da qualidade do atendimento da LAI, capacitação e tempo médio de resposta - Artigo 19 fez proposta de metodologia para avaliação das informações do rol de informações classificadas e desclassificadas - Após considerações de todos sobre as metodologias proposta será consolidado em um documento único Recomendações aos órgãos, incluindo orientação para que o conhecimento da LAI vincule vida funcional do servidor 50% 31 de agosto de 2017 CGU - Foi realizado reunião entre CGU e Ministério do Planejamento para tratativas do Marco - Está sendo elaborado Ofício com recomendação para que os órgãos incluam em seus cursos de formação e promoção conteúdo sobre o direito de acesso à Informação. Realizar avaliação 0% 31 de dezembro de 2017 CGU / FGV / Artigo 19 / TI Depende do marco anterior Publicar resultados da avaliação 0% 30 de março de 2018 CGU Depende do marco anterior Recomendações aos órgãos, incluindo orientação para que o conhecimento da LAI vincule vida funcional do servidor 0% 30 de março de 2018 CGU Depende do marco anterior Divulgação da resposta do órgão 0% 27 de julho de 2018 CGU Depende do marco anterior Encaminhamentos e resultados 0% 28 de dezembro de 2018 CGU / FGV / Artigo 19 / MPOG/ Casa Civil / MJ/ TI Depende do marco anterior RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/ NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO Página2 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP