RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO 14 O compromisso 14 busca ampliar a participação social e aperfeiçoar sua efetividade no processo de formulação e gestão do Plano Plurianual – PPA, instrumento de Planejamento de Políticas Públicas mais completo e abrangente do Governo Federal. Para isso, pretende viabilizar a realização do monitoramento participativo do PPA, com foco nas Agendas Transversais e nas metas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cuja implementação também será acompanhada por meio da execução dos atributos do PPA. O processo de democratização, por meio de instrumentos participativos de consulta à sociedade no processo de elaboração do PPA, iniciou-se em 2003 e se fortalece a cada edição. Em 2011, para a formulação do PPA 2012-2015, foi realizada a primeira edição do Fórum Interconselhos, mecanismo que tem por finalidade o encontro e o diálogo entre representantes dos Conselhos Nacionais de Políticas Públicas e representantes governamentais para formular e acompanhar as políticas públicas e programas constantes do PPA, aprimorando a sua intersetorialidade e transversalidade. Durante o III Fórum Interconselhos (2012), foi pactuada a proposta de Monitoramento Participativo do PPA, com foco nas Agendas Transversais relativas a públicos específicos: Criança e Adolescente; Juventude; Pessoa Idosa; Políticas para as Mulheres; Pessoa com Deficiência; População LGBT; População em Situação de Rua; Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais; e Povos Indígenas. As Agendas Transversais são formas alternativas de organização das informações relativas a temas de natureza transversal e multissetorial e que estão dispersas nos programas temáticos do Plano Plurianual, permitindo uma visão sistematizada das ações de governo para públicos ou temas específicos e propiciando outra perspectiva para seu monitoramento. Em relação aos ODS, após a compatibilização de suas metas e indicadores com os atributos do PPA, serão criadas agendas de acompanhamento para cada um dos 17 ODS por meio das ferramentas do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP. Essas agendas poderão servir de subsídios para o monitoramento dos ODS no âmbito do Governo Federal a partir de relatórios gerenciais e de análise que podem ser extraídos pela ferramenta. Marcos do Compromisso 14: 1. Formular a proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA, especialmente das agendas transversais e das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). 2. Aperfeiçoar ferramentas digitais para acompanhamento da implantação de metas e objetivos do PPA e dos ODS. 3. Criar estratégia de comunicação para ampliar o acesso/uso das ferramentas digitais de monitoramento do PPA. 4. Realizar a prestação de constas da implementação do PPA por meio do Fórum Interconselhos. 5. Realizar a prestação de contas da implementação do PPA por meio de Audiências Públicas Temáticas Digitais (2 por ano). 6. II Encontro do Fórum Interconselhos. 7. II Rodada de Audiências Digitais. DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 7 de abril de 2017 Ampliar a participação social no PPA por meio do Fórum Interconselhos Maria do Rosário de Holanda Cunha Cardoso ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão Coordenador: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Ministério da Educação Secretaria de Governo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Instituto de Estudos Socioeconômicos Rede Urbana de Ações Socioculturais Open Knowledge Brasil Rodas da Paz MARCOS EXECUTADOS Marco 1: Formular a proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA, especialmente das agendas transversais e das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em 09/03, foi realizada a primeira reunião de trabalho, coordenada pela Seplan/MP, com os atores envolvidos na realização do Compromisso, para dialogar sobre a situação atual dos Conselhos, por meio de apresentação, pelo IPEA, de pesquisa sobre o contexto dos Conselhos Nacionais, e para discussão dos encaminhamentos para formulação de metodologia e roteiro de execução dos marcos do Compromisso. No dia 03/04 foi encaminhada proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA para todos os integrantes do Grupo, para análise e sugestões de alteração até o dia 10/04. Pretende-se fechar a versão final no dia 17/04, data da próxima reunião. O prazo para a entrega do documento final é 30 de abril. RESUMO DO STATUS / AVALIAÇÃO DA QUALIDADE O desenvolvimento dos trabalhos está adequado ao cronograma estabelecido. A entrega do Marco 1 – a proposta de metodologia do Compromisso – até o final do mês de abril é peça fundamental para a organização do plano de ação para a execução dos demais marcos. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS ENTREGAS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES Planilha com vinculações entre PPA e ODS e respectivos Ministérios responsáveis 100% 24 de fevereiro de 2017 MP Pré-proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA 100% 3 de abril de 2017 MP Aguardamos a reunião de 17/04 para fechar a proposta com o Grupo. Validação das vinculações com os ministérios 4,3% 31 de julho de 2017 MP/SeGov % de execução referente à validação do MMA Aperfeiçoar ferramentas digitais para acompanhamento da implantação de metas e objetivos do PPA e dos ODS. 0% MP OKBr Criar estratégia de comunicação para ampliar o acesso/uso das ferramentas digitais de monitoramento do PPA. 0% SeGov INESC RUAS Rodas da Paz OKBr Realizar a prestação de contas da implementação do PPA por meio do Fórum Interconselhos (1 por ano). 0% SeGov MP Realizar a prestação de contas da implementação do PPA por meio de audiências públicas temáticas digitais (2 por ano). 0% SeGov MP II Encontro do Fórum Interconselhos 0% SeGov MP II Rodada de Audiências Digitais 0% SeGov MP RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/ NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO Estão agendadas reuniões de sensibilização com os Órgãos para validação das vinculações dos ODS aos atributos do PPA. A proposta de metodologia de monitoramento participativo deverá ser discutida e validada pelos Conselhos Nacionais partícipes do Fórum Interconselhos. Está prevista uma reunião no dia 18 de maio com representantes destes Conselhos, e caso seja pertinente será aberto um processo de consulta virtual aos conselheiros. Será pauta na próxima reunião do grupo do Compromisso 14 a avaliação de inclusão de novas instituições, da sociedade civil e do governo, para compor o grupo. Página2 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria Para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP