RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO 14 O compromisso 14 busca ampliar a participação social e aperfeiçoar sua efetividade no processo de formulação e gestão do Plano Plurianual – PPA, instrumento de Planejamento de Políticas Públicas mais completo e abrangente do Governo Federal. Para isso, pretende viabilizar a realização do monitoramento participativo do PPA, com foco nas Agendas Transversais e nas metas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cuja implementação também será acompanhada por meio da execução dos atributos do PPA. O processo de democratização, por meio de instrumentos participativos de consulta à sociedade no processo de elaboração do PPA, iniciou-se em 2003 e se fortalece a cada edição. Em 2011, para a formulação do PPA 2012-2015, foi realizada a primeira edição do Fórum Interconselhos, mecanismo que tem por finalidade o encontro e o diálogo entre representantes dos Conselhos Nacionais de Políticas Públicas e representantes governamentais para formular e acompanhar as políticas públicas e programas constantes do PPA, aprimorando a sua intersetorialidade e transversalidade. Durante o III Fórum Interconselhos (2012), foi pactuada a proposta de Monitoramento Participativo do PPA, com foco nas Agendas Transversais relativas a públicos específicos: Criança e Adolescente; Juventude; Pessoa Idosa; Políticas para as Mulheres; Pessoa com Deficiência; População LGBT; População em Situação de Rua; Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais; e Povos Indígenas. As Agendas Transversais são formas alternativas de organização das informações relativas a temas de natureza transversal e multissetorial e que estão dispersas nos programas temáticos do Plano Plurianual, permitindo uma visão sistematizada das ações de governo para públicos ou temas específicos e propiciando outra perspectiva para seu monitoramento. Em relação aos ODS, após a compatibilização de suas metas e indicadores com os atributos do PPA, serão criadas agendas de acompanhamento para cada um dos 17 ODS por meio das ferramentas do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP. Essas agendas poderão servir de subsídios para o monitoramento dos ODS no âmbito do Governo Federal a partir de relatórios gerenciais e de análise que podem ser extraídos pela ferramenta. Marcos do Compromisso 14: 1. Formular a proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA, especialmente das agendas transversais e das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). 2. Aperfeiçoar ferramentas digitais para acompanhamento da implantação de metas e objetivos do PPA e dos ODS. 3. Criar estratégia de comunicação para ampliar o acesso/uso das ferramentas digitais de monitoramento do PPA. 4. Realizar a prestação de constas da implementação do PPA por meio do Fórum Interconselhos. 5. Realizar a prestação de contas da implementação do PPA por meio de Audiências Públicas Temáticas Digitais (2 por ano). 6. II Encontro do Fórum Interconselhos. 7. II Rodada de Audiências Digitais. As atividades Compromisso 14 são intensivas em sensibilização e interação com diversos atores. Estas atividades perpassam todos marcos do Compromisso. Por isso optou-se por descrever as atividades transversais neste espaço e as específicas de cada marco nas seções seguintes. No último Relatório de Execução, a proposta metodológica havia sido apresentada virtualmente e previamente aprovada no âmbito grupo de acompanhamento do Compromisso 14. Assim, os passos seguintes seriam sua divulgação e discussão no âmbito dos Conselhos Nacionais e dos ministérios setoriais. No dia 12 de abril, foi realizada apresentação da proposta preliminar para a Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação e para a Coordenação-Geral de Organização e Inovação Institucional, ambas da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social. Esta iniciativa faz parte do processo de disseminação e discussão da proposta entre os setoriais de planejamento, atores-chave na execução do Compromisso 14. Em 21 de junho, foram realizadas apresentações da proposta de Monitoramento Participativo em dois Conselhos Nacionais: - CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, para identificar o papel dos Conselhos de políticas universais, inicialmente com papel de monitoramento das Metas e Iniciativas selecionadas pelos Conselhos de Agendas Transversais - CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculado à Presidência da República, para identificar o papel dos Conselhos de Políticas Transversais que não tenham uma Agenda Transversal diretamente vinculada à sua temática. Nas próximas semanas estão agendadas apresentações na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO e no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Durante todo o período, o grupo OGP nesta Seplan/MP tem feito diversas conversas formais e informais com membros do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal para o aprimoramento da proposta e colher sugestões para sua implementação. DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 21 de junho de 2017 Ampliar a participação social no PPA por meio do Fórum Interconselhos Eduardo Gomor dos Santos e Rodrigo Correa Ramiro ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão Coordenador: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Ministério da Educação Secretaria de Governo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Instituto de Estudos Socioeconômicos Rede Urbana de Ações Socioculturais Open Knowledge Brasil Rodas da Paz MARCOS EXECUTADOS Marco 1: Formular a proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA, especialmente das agendas transversais e das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). No dia 17 de abril, foi realizada apresentação da proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA, composta de 2 módulos principais: (i) monitoramento das agendas transversais e das agendas ODS, como realizado nos últimos anos; e (ii) monitoramento participativo tempestivo, a partir da priorização de metas e iniciativas pelos conselhos nacionais de políticas públicas Instituições presentes: Governo: Seplan/MP; Segov/PR; IPEA e Sociedade Civil: INESC; Open Knowledge Brasil A proposta foi validada por todos os presentes. Os encaminhamentos referem-se à apresentação da proposta para outros órgãos, além dos Conselhos Nacionais, tanto de Agendas Transversais quanto de Políticas Universais. No dia 18 de maio, foi realizada reunião com representações de 27 Conselhos Nacionais. Na ocasião, foram apresentados: - Apresentação da Proposta de Monitoramento Participativo do PPA, com os dois módulos principais; - Informes sobre a realização do próximo Fórum Interconselhos; De uma forma geral, a proposta foi bem aceita e após sua apresentação, alguns Conselhos Nacionais buscaram a Seplan/MP para obter mais informações principalmente sobre o processo de Monitoramento Participativo Tempestivo. Foi aberta uma consulta virtual por meio do sítio Participa.Br para colher as sugestões dos representantes dos Conselhos Nacionais. Em paralelo, o processo de elaboração das agendas ODS, a partir do alinhamento dos atributos dos ODS com os atributos do PPA, foi concluído com a validação de todos os órgãos setoriais do Executivo Federal. Com isso, pode-se considerar o Marco 1 - Finalizado RESUMO DO STATUS / AVALIAÇÃO DA QUALIDADE A proposta de Monitoramento Participativo Tempestivo, que é a dimensão mais inovadora do Marco 1, tem sido muito bem recebida por todos os órgãos a que é apresentada, comprovando assim uma forte demanda por parte da sociedade civil, identificada na figura dos Conselhos Nacionais, por informações mais detalhadas sobre a implementação das Metas e Iniciativas do PPA, além de suas relações com os ODS. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS ENTREGAS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES I.1 - Planilha com vinculações entre PPA e ODS e respectivos Ministérios responsáveis 100 24 de fevereiro de 2017 MP I.2 - Pré-proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA 100 3 de abril de 2017 MP I.3 - Proposta de metodologia de Monitoramento Participativo 100 17 de abril de 2017 MP I.4 - Validação das vinculações entre PPA e ODS com os ministérios 100 21 de junho de 2017 MP/SeGov I - Formular a proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA, especialmente das agendas transversais e das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). 100 21 de junho de 2017 MP/SeGov RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/ NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO O marco I foi concluído a contento com a proposta de metodologia apresentada e discutida com o grupo de acompanhamento do Compromisso 14, com representantes dos Conselhos Nacionais e dos ministérios setoriais. Como afirmado anteriormente, as atividades para a implementação do Compromisso 14 são intensivas em interação com atores do governo e sociedade civil, sendo transversais a todos os seus marcos. Desta forma, estão agendadas reuniões para apresentação da proposta metodológica para diversos Conselhos Nacionais, para detalhamento da proposta e a demanda pela seleção das 5 Metas e ou Iniciativas a serem monitoradas tempestivamente. A intenção é que cerca de 5 a 7 Conselhos tenham concluído esta etapa e apresentem seus resultados no Fórum Interconselhos, previamente agendado para a última semana de setembro e 2017. Marco 2: Aperfeiçoar ferramentas digitais para acompanhamento da implantação de metas e objetivos do PPA e dos ODS RESUMO DO STATUS / AVALIAÇÃO DA QUALIDADE Foram realizadas reuniões preliminares com a área de gestão do ciclo do PPA e de desenvolvimento de TI da Seplan/MP, para tratar das duas atividades principais deste marco: (i) o aprimoramento do sítio de acompanhamento virtual do PPA, antes denominado PPA Mais Brasil agora rebatizado de PPA Cidadão; e (ii) as adaptações no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento – SIOP para recepcionar as agendas ODS e as análises situacionais das metas e iniciativas que serão monitoradas pelos Conselhos no âmbito do Monitoramento Participativo Tempestivo. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS ENTREGAS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES II.1 - Aprimoramento do sítio de acompanhamento virtual do PPA (PPA Cidadão) 25 15 de setembro de 2017 Seplan/MP e SeGov/PR II. 2 - Adaptações no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento – SIOP (agendas ODS e monitoramento participativo tempestivo) 25 30 de setembro de 2017 Seplan/MP II - Aperfeiçoar ferramentas digitais para acompanhamento da implantação de metas e objetivos do PPA e dos ODS 25 30 de setembro de 2017 Seplan/MP e SeGov/PR RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/ NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO As entregas propostas serão cumpridas em tempo hábil, mas é importante destacar que a dinâmica do processo de monitoramento participativo do PPA, em particular do monitoramento tempestivo, pode exigir adaptações futuras nas ferramentas. Página2 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria Para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP