RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO (RSE) TEMA: GOVERNO ABERTO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL - LAF RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 15 de fevereiro de 2022 Compromisso 10 - Lançar um painel, construído e constantemente aprimorado a partir do diálogo com os usuários, que centralize as informações e dados atualizados dos diferentes sistemas relativos ao Licenciamento Ambiental Federal, organizadas de forma intuitiva, com visualizações claras, possibilidade de extração automatizada de dados em formato aberto e espaços de diálogo com os usuários, órgãos de controle e outros entes federativos, de forma a ampliar o acesso e uso efetivo das informações pela sociedade.  Cinthia Barroca de Castro – Analista Ambiental. 14 de abril de 2022 Compromisso 10 - Lançar um painel, construído e constantemente aprimorado a partir do diálogo com os usuários, que centralize as informações e dados atualizados dos diferentes sistemas relativos ao Licenciamento Ambiental Federal, organizadas de forma intuitiva, com visualizações claras, possibilidade de extração automatizada de dados em formato aberto e espaços de diálogo com os usuários, órgãos de controle e outros entes federativos, de forma a ampliar o acesso e uso efetivo das informações pela sociedade.  Wátila Portela Machado– Analista Ambiental. 08 de junho de 2022 Compromisso 10 - Lançar um painel, construído e constantemente aprimorado a partir do diálogo com os usuários, que centralize as informações e dados atualizados dos diferentes sistemas relativos ao Licenciamento Ambiental Federal, organizadas de forma intuitiva, com visualizações claras, possibilidade de extração automatizada de dados em formato aberto e espaços de diálogo com os usuários, órgãos de controle e outros entes federativos, de forma a ampliar o acesso e uso efetivo das informações pela sociedade Cinthia Barroca de Castro – Analista Ambiental. 27 de julho de 2022 Compromisso 10 - Lançar um painel, construído e constantemente aprimorado a partir do diálogo com os usuários, que centralize as informações e dados atualizados dos diferentes sistemas relativos ao Licenciamento Ambiental Federal, organizadas de forma intuitiva, com visualizações claras, possibilidade de extração automatizada de dados em formato aberto e espaços de diálogo com os usuários, órgãos de controle e outros entes federativos, de forma a ampliar o acesso e uso efetivo das informações pela sociedade Cinthia Barroca de Castro – Analista Ambiental. 25 de agosto de 2022 Compromisso 10 - Lançar um painel, construído e constantemente aprimorado a partir do diálogo com os usuários, que centralize as informações e dados atualizados dos diferentes sistemas relativos ao Licenciamento Ambiental Federal, organizadas de forma intuitiva, com visualizações claras, possibilidade de extração automatizada de dados em formato aberto e espaços de diálogo com os usuários, órgãos de controle e outros entes federativos, de forma a ampliar o acesso e uso efetivo das informações pela sociedade Jônatas Souza da Trindade – Diretor de Licenciamento Ambiental. ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)   Atores Envolvidos Governo * Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)   Ministério do Meio Ambiente (MMA)   Sociedade Civil * Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)   * Fiquem Sabendo   VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA DE INÍCIO DATA DE FIM RESPONSÁVEIS DETALHAMENTO (detalhar o que foi realizado e, se necessário, apresentar justificativa para atrasos, com descrição dos próximos passos) INDICADORES DE CONCLUSÃO (links de comprovação das entregas) Marco 1 - Estabelecer metodologia para envolvimento da sociedade na construção do painel, incluindo grupos focais periódicos.   70 Prevista: dezembro de 2021  Realizada: - Prevista: novembro de 2022  Realizada: - Ibama / MMA/ Abrampa* / Fiquem Sabendo  Foram realizadas: - 4 reuniões pelos responsáveis pelo desenvolvimento do marco 1; - 1 formulário aplicado para levantamento de demandas; - 1ª oficina com participação do grupo focal em 06/05/2022. Estiveram presentes diferentes atores usuários de produtos LAF, com objetivo de contribuir nas etapas de levantamento de requisito e benchmark na construção do painel. Relatório parcial enviado em junho de 2022. Marco 2- Definir os requisitos técnicos, escopo e conjunto de dados que possa ser disponibilizado na primeira versão do painel, inclusive os dados dos Estados que tenham sido disponibilizados ao MMA.   50 Prevista: fevereiro de 2022  Realizada: Prevista: dezembro de 2022  Realizada: Ibama* / MMA / Fiquem Sabendo / Abrampa Após a identificação das principais formas de informações consumidas pelos usuários, permanece em curso reuniões junto ao SERPRO e COAES/DILIC para se definir grupos de parâmetros prioritários e formato de disponibilização das informações. Também continuam os levantamentos e avaliação de ferramentas para disponibilização das informações geoespacializadas (Arcgis Enterprise / ESRI). Marco 3- Criar mapa do processo de licenciamento associado às informações sobre acesso aos sistemas, com o descritivo dos temas e tipos de informações disponíveis, forma de acessá-los, prazo de atualização e órgão responsável.   80 Prevista: dezembro de 2021  Realizada: - Prevista: abril de 2022  Realizada: - Ibama* / Fiquem Sabendo  Mapeamento existente. Revisão / aperfeiçoamento sistemas LAF em andamento – correções e melhorias nos serviços para readequações necessárias (última atualização sistema em julho/2022) Marco 4- Desenvolvimento de funcionalidade que permita que o cidadão questione omissões/equívocos nos dados e reporte-os aos órgãos de controle competentes   0 Prevista: abril de 2022  Realizada: Prevista: outubro de 2022  Realizada: Ibama* / Abrampa Atividade a iniciar. Apresentação da CGU do Fala.BR para o IBAMA em 19/07/22. Marco 5- Criar forma de exportar os dados dos múltiplos sistemas em formato aberto para o portal de dados abertos   10 Prevista: abril de 2022  Realizada: - Prevista: outubro de 2022  Realizada: - Ibama*  Atividade a iniciar. Solicitação de serviços aberto junto à CSI e SERPRO. Discussões em andamento. Marco 6- Criação de canal de acesso direto do cidadão à área técnica responsável pelo dado 0 Prevista: abril de 2022  Realizada: Prevista: outubro de 2022  Realizada: Ibama / MMA/ Fiquem Sabendo*  Atividade a iniciar. Marco 7- Lançamento do painel   0 Prevista: novembro de 2022 Realizada:  Prevista: dezembro de 2022  Realizada: Ibama* / MMA / Fiquem Sabendo / Abrampa  Atividade a iniciar * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco OBSERVAÇÕES ADICIONAIS (descrever outras informações relevantes sobre a implementação do compromisso, como: os desafios enfrentados, intercorrências, estratégias para solucionar impasses, etc.). O percentual de conclusão dos marcos do compromisso 10 permanece sem alteração, porém, avanços internos ao IBAMA encontram-se em cursos. Conforme última Reunião de Monitoramento de Compromisso do 5º Plano de Ação Nacional em 20/06/22, foi mantido o grupo de discussão entre Ibama, MMA, Abrampa e Fiquem Sabendo via chat do WhatsApp, onde o Ibama tem repassado informes das negociações junto à Lecom/ME e SERPRO para aquisição dos dados brutos do SisgLAF. Não houve agendamento de reuniões por incompatibilidade de agenda. A ausência de agenda não viabilizou, a priori, avançar nas ações de aprimoramento dos levantamentos iniciais do grupo de discussão junto ao grupo focal da sociedade civil. O IBAMA está com sua equipe concentrada em levantar, estudar e definir os dados de interesse público, além daqueles já disponibilizados para consultas no portal dados abertos, página http://www.ibama.gov.br/laf/consultas, respeitando os limites impostos pela LGPD em implantação pelo IBAMA, o qual a mesma equipe da COAES/DILIC também faz parte. Sobre as experiências bem-sucedidas junto a instituições de referência, houve uma reunião em 19/07/22 entre IBAMA e CGU, em que esta apresentou o programa Fala.Br. O recurso já é utilizado pelo IBAMA na página Fale com o Ibama no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco, onde se vislumbra a possibilidade de ser mais bem explorado pelo LAF junto ao marco 4. Na oportunidade, atualizamos o percentual de conclusão do Marco 1 de 99% para 70%, ou seja, diminuindo o alcance do marco, considerando o entendimento do grupo de que se faz necessárias novas reuniões com os grupos focais para que possamos dar uma devolutiva do trabalho que está sendo desenvolvido e realizar a aplicação de novo formulário de pesquisa sobre as funcionalidades do painel, que ocorrerão no mês de outubro do ano corrente. Além disso, foi atualizado a data de fim do Marco 1 para novembro de 2022, para que fique aderente às próximas atividades programadas pelo grupo. Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – OGP