RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO (RSE) TEMA: GOVERNO ABERTO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL - LAF RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 15 de fevereiro de 2022 Compromisso 10 - Lançar um painel, construído e constantemente aprimorado a partir do diálogo com os usuários, que centralize as informações e dados atualizados dos diferentes sistemas relativos ao Licenciamento Ambiental Federal, organizadas de forma intuitiva, com visualizações claras, possibilidade de extração automatizada de dados em formato aberto e espaços de diálogo com os usuários, órgãos de controle e outros entes federativos, de forma a ampliar o acesso e uso efetivo das informações pela sociedade.  Cinthia Barroca de Castro – Analista Ambiental. ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)   Atores Envolvidos Governo * Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)   Ministério do Meio Ambiente (MMA)   Sociedade Civil * Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)   * Fiquem Sabendo   VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA DE INÍCIO DATA DE FIM RESPONSÁVEIS DETALHAMENTO (detalhar o que foi realizado e, se necessário, apresentar justificativa para atrasos, com descrição dos próximos passos) INDICADORES DE CONCLUSÃO (links de comprovação das entregas) Marco 1 - Estabelecer metodologia para envolvimento da sociedade na construção do painel, incluindo grupos focais periódicos.   0 Prevista: dezembro de 2021  Realizada: Prevista: abril de 2022  Realizada: Ibama / MMA/ Abrampa* / Fiquem Sabendo  Aguardando informações complementares da coordenação da atividade. Marco 2- Definir os requisitos técnicos, escopo e conjunto de dados que possa ser disponibilizado na primeira versão do painel, inclusive os dados dos Estados que tenham sido disponibilizados ao MMA.   0 Prevista: fevereiro de 2022  Realizada: Prevista: dezembro de 2022  Realizada: Ibama* / MMA / Fiquem Sabendo / Abrampa Atividade a iniciar Marco 3- Criar mapa do processo de licenciamento associado às informações sobre acesso aos sistemas, com o descritivo dos temas e tipos de informações disponíveis, forma de acessá-los, prazo de atualização e órgão responsável.   80 Prevista: dezembro de 2021  Realizada: - Prevista: abril de 2022  Realizada: - Ibama* / Fiquem Sabendo  Mapeamento existente. Revisão / aperfeiçoamento sistemas LAF em andamento – correções e melhorias nos serviços para readequações necessárias (última atualização sistema em janeiro/2022) Marco 4- Desenvolvimento de funcionalidade que permita que o cidadão questione omissões/equívocos nos dados e reporte-os aos órgãos de controle competentes   0 Prevista: abril de 2022  Realizada: Prevista: outubro de 2022  Realizada: Ibama* / Abrampa Atividade a iniciar. Marco 5- Criar forma de exportar os dados dos múltiplos sistemas em formato aberto para o portal de dados abertos   5 Prevista: abril de 2022  Realizada: - Prevista: outubro de 2022  Realizada: - Ibama*  Atividade a iniciar. Solicitação de serviços aberto junto à CSI e SERPRO Marco 6- Criação de canal de acesso direto do cidadão à área técnica responsável pelo dado 0 Prevista: abril de 2022  Realizada: Prevista: outubro de 2022  Realizada: Ibama / MMA/ Fiquem Sabendo*  Atividade a iniciar. Marco 7- Lançamento do painel   0 Prevista: novembro de 2022 Realizada:  Prevista: dezembro de 2022  Realizada: Ibama* / MMA / Fiquem Sabendo / Abrampa  Atividade a iniciar * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco OBSERVAÇÕES ADICIONAIS (descrever outras informações relevantes sobre a implementação do compromisso, como: os desafios enfrentados, intercorrências, estratégias para solucionar impasses, etc.). Como já identificado junto ao 1º ENCONTRO – FASE 1 para definição de “cenário atual” (pontos negativos), entre os maiores desafios enfrentado pelo Ibama, está na baixa disponibilidade de corpo técnico para execução das demandas pactuadas em vistas ao acúmulo de demandas finalísticas da DILIC. Também constam os impasses referente à dependência de ações de outros órgãos/instituições em relação à integração dos múltiplos sistemas. Em relação ao Marco 3, no site http://www.ibama.gov.br/laf/procedimentos-servicos/etapas-do-licenciamento-ambiental-federal está disponível uma versão resumida do fluxo LAF. No entanto, em função às exigências do próprio BPM, embora estes processos já estejam mapeados detalhadamente (fase por fase, etapa por etapa, responsável pela ação, etc.), estão disponíveis somente internamente ao SISGLAF. Esses mapas em função das alterações/melhorias dos serviços implementadas, estão sendo revistos pela equipe da DILIC para posterior disponibilização na página. Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – OGP