RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO (RSE) TEMA: GOVERNO ABERTO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL - LAF RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 14 de abril de 2022 Compromisso 10 - Lançar um painel, construído e constantemente aprimorado a partir do diálogo com os usuários, que centralize as informações e dados atualizados dos diferentes sistemas relativos ao Licenciamento Ambiental Federal, organizadas de forma intuitiva, com visualizações claras, possibilidade de extração automatizada de dados em formato aberto e espaços de diálogo com os usuários, órgãos de controle e outros entes federativos, de forma a ampliar o acesso e uso efetivo das informações pela sociedade.  Wátila Portela Machado– Analista Ambiental. ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)   Atores Envolvidos Governo * Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)   Ministério do Meio Ambiente (MMA)   Sociedade Civil * Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)   * Fiquem Sabendo   VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA DE INÍCIO DATA DE FIM RESPONSÁVEIS DETALHAMENTO (detalhar o que foi realizado e, se necessário, apresentar justificativa para atrasos, com descrição dos próximos passos) INDICADORES DE CONCLUSÃO (links de comprovação das entregas) Marco 1 - Estabelecer metodologia para envolvimento da sociedade na construção do painel, incluindo grupos focais periódicos.   50% Prevista: dezembro de 2021  Realizada: Prevista: abril de 2022  Realizada: Ibama / MMA/ Abrampa* / Fiquem Sabendo  Realização de 2 reuniões prévias para discussão de metodologia e apresentação do panorama atual por parte do IBAMA e MMA. Foi definida a data de 06 de maio de 2022 para encontro com diferentes interessados no projeto a fim de consolidar um grupo para contribuir nas etapas de levantamento de requisito e benchmark na construção do painel. Marco 2- Definir os requisitos técnicos, escopo e conjunto de dados que possa ser disponibilizado na primeira versão do painel, inclusive os dados dos Estados que tenham sido disponibilizados ao MMA.   20% Prevista: fevereiro de 2022  Realizada: Prevista: dezembro de 2022  Realizada: Ibama* / MMA / Fiquem Sabendo / Abrampa Nas reuniões realizadas nas datas de 24/03 e 07/04 foi apresentado o panorama atual e as informações foram disponibilizadas para análise dos representantes para iniciar um primeiro escopo que deverá ser apresentado aos interessados na data de 06/05/2022 Marco 3- Criar mapa do processo de licenciamento associado às informações sobre acesso aos sistemas, com o descritivo dos temas e tipos de informações disponíveis, forma de acessá-los, prazo de atualização e órgão responsável.   80% Prevista: dezembro de 2021  Realizada: - Prevista: abril de 2022  Realizada: - Ibama* / Fiquem Sabendo  Mapeamento existente. Revisão / aperfeiçoamento sistemas LAF em andamento – correções e melhorias nos serviços para readequações necessárias (última atualização sistema em janeiro/2022) Marco 4- Desenvolvimento de funcionalidade que permita que o cidadão questione omissões/equívocos nos dados e reporte-os aos órgãos de controle competentes   0 Prevista: abril de 2022  Realizada: Prevista: outubro de 2022  Realizada: Ibama* / Abrampa Atividade a iniciar. Marco 5- Criar forma de exportar os dados dos múltiplos sistemas em formato aberto para o portal de dados abertos   5% Prevista: abril de 2022  Realizada: - Prevista: outubro de 2022  Realizada: - Ibama*  Atividade a iniciar. Solicitação de serviços aberto junto à CSI e SERPRO Marco 6- Criação de canal de acesso direto do cidadão à área técnica responsável pelo dado 0 Prevista: abril de 2022  Realizada: Prevista: outubro de 2022  Realizada: Ibama / MMA/ Fiquem Sabendo*  Atividade a iniciar. Marco 7- Lançamento do painel   0 Prevista: novembro de 2022 Realizada:  Prevista: dezembro de 2022  Realizada: Ibama* / MMA / Fiquem Sabendo / Abrampa  Atividade a iniciar * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco OBSERVAÇÕES ADICIONAIS (descrever outras informações relevantes sobre a implementação do compromisso, como: os desafios enfrentados, intercorrências, estratégias para solucionar impasses, etc.). Foi criado um grupo de discussão com periodicidade quinzenal onde estão sendo tratados o atendimento dos marcos 1 e 2, sem as demais tarefas previstas ficam inviabilizadas. Entre os encaminhamentos definidos identificou-se a necessidade de prospecção de requisitos junto a um grupo mais amplo de usuários dos dados de licenciamento, considerando diversas origens (academia, ministério público, ONGs, etc.). Os contatos foram realizados e há a expectativa de realização de encontro no mês de maio para iniciar os levantamentos junto aos interessados. O passo posterior será a prospecção de experiências bem-sucedidas junto a instituições de referência, considerando em especial casos de sucesso no compartilhamento de informações documentais nas mais variadas esferas. A partir destes insumos a expectativa é que o grupo possa entregar como resultado um escopo inicial de requisitos, elaborando uma proposta balizadora para o norteamento das próximas etapas. Atualmente o grupo estuda de forma aprofundada os dados já disponibilizados considerando consultas que vão além do que já está disponibilizado no portal dados abertos. Em relação ao IBAMA os acessos disponíveis encontram-se na página http://www.ibama.gov.br/laf/consultas. Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – OGP