5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 3ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 10 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 15.09.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1.  IBAMA a. Jônatas Souza da Trindade 2. Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) a. Vivian Maria Pereira Ferreira 3. Fiquem Sabendo a. Maria Vitória Ramos 4. Equipe de Monitoramento a. Leonardo Jorge Sales (CGU) b. Maíra Póvoa (CGU) c. Paula Pires Pena e Naves (CGU) d. Renata Simas (CGU) e. Wevanys Fernandes Araujo (CGU) f. Larissa Gomes Machado (CNC) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e empenho de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso. Em seguida, foram apresentados os últimos eventos relacionados à temática de governo aberto no Brasil. Ressaltou-se que houve, em 28 de junho de 2022, o lançamento da Avaliação de Governo Aberto do Brasil. O documento foi elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como fruto do acordo de cooperação firmado, em 2020, entre esta organização e a CGU. Esta parceria tornou-se prioritária para o governo brasileiro, pois possibilitará que o Brasil trilhe os caminhos necessários para seu ingresso na OCDE como membro pleno, já que auxilia a aprimorar políticas de acordo com os padrões esperados pela organização. O documento traz recomendações para o país, que foram elaboradas com base em dados e evidências coletados em 42 entrevistas e 74 questionários realizados com diversos representantes da sociedade e de órgãos governamentais de todos os Poderes. Estes especialistas forneceram informações sobre a estrutura jurídica, institucional e política, assim como sobre as práticas de governo aberto no Brasil. A compilação e análise da OCDE resultaram em recomendações divididas em capítulos sobre transparência, participação cívica, governança em governo aberto, participação social e accountability. Destacou-se, ainda, que as recomendações da avaliação são essenciais para o Brasil realizar transformações estruturais e estratégicas necessárias para avançar em direção a uma agenda de governo aberto integrada e impactante. Nesse sentido, explicou-se que a previsão é que, nos próximos anos, o governo brasileiro implemente as recomendações, com a expectativa de que algumas dessas componham o 6° Plano de Ação Nacional. Foi pontuado que a participação e o envolvimento de diferentes pastas governamentais e das entidades da sociedade civil serão fundamentais para que tais mudanças estruturais sejam possíveis e para que o Brasil avança ainda mais nas políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, o coordenador do compromisso 10, Jônatas Souza da Trindade, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. Jônatas também compartilhou com o grupo outras ações que estão sendo planejadas pelo IBAMA para aprimorar a disponibilização de diversos bancos de dados na área ambiental de forma clara para a sociedade. Ressaltou que, apesar de ser desafiador, a parceria entre governo e sociedade representa um grande avanço para a política de licenciamento ambiental e que os resultados até agora obtidos com o compromisso estão melhores que o esperado pelo Instituto. A representante da Fiquem Sabendo, Maria Vitória, aproveitou o encontro para apresentar a ferramenta que o grupo está utilizando para organizar e gerir os trabalhos de execução dos marcos do compromisso. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 01 de dezembro, às 15h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Estabelecer metodologia para envolvimento da sociedade na construção do painel, incluindo grupos focais periódicos. Prevista:  Dezembro de 2021 Realizada:  Prevista:  Novembro de 2022 Realizada:  Ibama / MMA/ Abrampa* / Fiquem Sabendo Observações sobre o marco: Esse marco perpassa todos os outros e será plenamente concluído após a finalização dos demais. Os responsáveis pelo marco têm realizado reuniões semanais para o entendimento das necessidades de informações a serem disponibilizadas. Marco 2 – Definir os requisitos técnicos, escopo e conjunto de dados que possa ser disponibilizado na primeira versão do painel, inclusive os dados dos Estados que tenham sido disponibilizados ao MMA. Prevista:  Fevereiro de 2022 Realizada: Prevista:    Dezembro de 2022 Realizada: Ibama* / MMA / Fiquem Sabendo / Abrampa Observações sobre o marco: A equipe já definiu o conjunto de dados a serem disponibilizados e, no momento, discute como essas informações serão apresentadas, de forma que facilitem o seu acesso e entendimento. A expectativa é que haja um avanço maior nesse marco após o lançamento do protótipo do painel. Marco 3 – Criar mapa do processo de licenciamento associado às informações sobre acesso aos sistemas, com o descritivo dos temas e tipos de informações disponíveis, forma de acessá-los, prazo de atualização e órgão responsável. Prevista:      Dezembro de 2021 Realizada:  Prevista:  Abril de 2022    Realizada: Ibama* / Fiquem Sabendo Observações sobre o marco: O mapa do processo já existe. A equipe está se empenhando em detalhar melhor as etapas do processo de licenciamento, de forma que sejam disponibilizadas de maneira lógica e compreensível ao cidadão. Marco 4 – Desenvolvimento de funcionalidade que permita que o cidadão questione omissões/equívocos nos dados e reporte-os aos órgãos de controle competentes Prevista:   Abril de 2022    Realizada:  Prevista:   Outubro de 2022    Realizada:  Ibama* / Abrampa Observações sobre o marco: O Ibama irá convidar o grupo focal para debater a possibilidade de criação de um fluxo no Fala.BR que atenda a funcionalidade prevista no marco. Marco 5 – Criar forma de exportar os dados dos múltiplos sistemas em formato aberto para o portal de dados abertos Prevista:   Abril de 2022 Realizada:  Prevista:  Outubro de 2022 Realizada: Ibama* Observações sobre o marco: O marco está sendo executado com o apoio do SERPRO que, no momento, está em greve. A equipe está avaliando os possíveis impactos desse movimento no marco 5, especialmente quanto a seu prazo de finalização. Marco 6 – Criação de canal de acesso direto do cidadão à área técnica responsável pelo dado Prevista:  Abril de 2022    Realizada:  Prevista:  Outubro de 2022    Realizada:  Ibama / MMA/ Fiquem Sabendo* Observações sobre o marco: O Ibama já possui um canal de comunicação com o cidadão. Serão avaliadas as necessidades de ajustes da ferramenta para aprimorar o fluxo interno de comunicação. Marco 7 – Lançamento do painel Prevista:  Novembro de 2022    Realizada:  Prevista:  Dezembro de 2022    Realizada:  Ibama* / MMA / Fiquem Sabendo / Abrampa Observações sobre o marco: O protótipo do painel está sendo elaborado, com previsão de lançamento em dezembro. 00