5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 4ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 10 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 08.12.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. IBAMA a. Jônatas Souza da Trindade b. Cinthia Barroca de Castro 2. Ministério do Meio Ambiente (MMA) a. Bianca Oliveira Medeiros 3. Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) a. Vivian Maria Pereira Ferreira 4. Equipe de Monitoramento a. Paula Pires Pena e Naves (CGU) b. Priscilla Ruas (CGU) c. Renata Simas (CGU) d. Wevanys Fernandes Araujo (CGU) e. Larissa Gomes Machado (CNC) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas aos presentes. e agradecendo a participação, apoio e empenho de todos na execução do Compromisso 10 do 5º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Após os agradecimentos iniciais, foram relembrados os próximos passos necessários para o encerramento do 5° Plano de Ação Nacional, que está previsto para ocorrer em dezembro de 2022 A CGU solicitará, nas próximas semanas, ao coordenador do compromisso, a entrega do 6º Relatório de Status de Execução, e realizará uma etapa de feedback dos coordenadores. O intuito da equipe da CGU é obter insumos que contribuirão para a elaboração do Relatório de Autoavaliação Final do 5º Plano de Ação Nacional e para a implementação de melhorias no próximo Plano Nacional Ressaltou-se, ainda, sobre a importância da participação dos atores envolvidos na finalização do Plano de Ação, destacando-se que a etapa de avaliação e prestação de contas é uma importante fase de todo o processo da OGP e das políticas de governo aberto. Assim como durante todo processo de construção e monitoramento do Plano, após sua conclusão, há a necessidade de transparência ativa do que foi realizado, comparativamente ao que foi planejado. Adicionalmente, relembrou-se que o Plano será objeto de avaliação por parte de um Mecanismo de Avaliação Independente (IRM, na sigla em inglês), na qual serão analisados todos os compromissos e a participação dos diversos atores e as respectivas conquistas. O IRM é um instrumento da OGP para acompanhamento dos avanços e impactos nos governos participantes, e é supervisionado por um Painel Internacional de Especialistas (IEP). No relatório final do IRM, compromissos com elevado grau de progresso, que recebam uma avaliação da implementação substancial ou completa, poderão ser considerados “compromissos estrelados”. Em seguida, a equipe da CGU mencionou que está trabalhando na construção do 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Este plano terá o início de sua execução em 2023 e abrangerá recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) apontadas no Review de Governo Aberto do Brasil produzido pela Organização. Será uma oportunidade para o Brasil implemente reformas estratégicas que contribuirão para o avanço de políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, o coordenador do Compromisso 10, Jônatas Souza da Trindade, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Estabelecer metodologia para envolvimento da sociedade na construção do painel, incluindo grupos focais periódicos.?? Prevista: dezembro de 2021? Realizada: Prevista: novembro de 2022?    Realizada:  Ibama / MMA/?Abrampa* / Fiquem Sabendo? Marco com 70% de conclusão. O Ibama informou que algumas atividades desse marco ainda estão pendentes. O painel está pronto, mas algumas revisões estão sendo realizadas pelo SERPRO. Embora não tenham conseguido fazer a devolutiva para os grupos focais, por dificuldade em conciliar a agenda, houve avanços nas discussões. Não há previsão de conclusão do marco até fevereiro. Marco 2- Definir os requisitos técnicos, escopo e conjunto de dados que possa ser disponibilizado na primeira versão do painel, inclusive os dados dos Estados que tenham sido disponibilizados ao MMA.?? Prevista: fevereiro de 2022? Realizada: Prevista: dezembro de 2022? Realizada: Ibama* / MMA / Fiquem Sabendo /?Abrampa Marco com 100% de conclusão. Os requisitos foram concluídos, e a primeira versão do painel está praticamente pronta, apenas necessitando de alguns ajustes pontuais. A intenção do grupo é aperfeiçoar o painel externo, agregando mais dados, e criar um outro painel que buscaria outros tipos de informação. Encaminhamento: O Ibama se comprometeu a reunir esforços para ampliar a disponibilidade de dados e informações sobre o licenciamento ambiental. Marco 3- Criar mapa do processo de licenciamento associado às informações sobre acesso aos sistemas, com o descritivo dos temas e tipos de informações disponíveis, forma de acessá-los, prazo de atualização e órgão responsável.?? Prevista: dezembro de 2021? Realizada: - Prevista: abril de 2022? Realizada: - Ibama* / Fiquem Sabendo? Marco com 80% de conclusão. O mapa do processo de licenciamento está pronto, mas falta poucos ajustes para que ele esteja apto a ser disponibilizado no site. A intenção é realizar essa publicação até dezembro ou, no mais tardar, início de janeiro. Encaminhamento: Ibama irá articular com a ASCOM sobre a publicação no site. Marco 4- Desenvolvimento de funcionalidade que permita que o cidadão questione omissões/equívocos nos dados e reporte-os aos órgãos de controle competentes?? Prevista: abril de 2022?    Realizada:  Prevista: outubro de 2022? Realizada Ibama* /?Abrampa O percentual de execução será apresentado no Relatório de status de Execução (RSE) que será entregue em dezembro de 2022. A equipe pretende realizar reunião com o grupo focal no próximo ano, com a pretensão de disponibilizar algum canal para comunicação com os usuários. Portanto, esse marco não será concluído neste ano. Encaminhamento: O Ibama irá articular internamente para definir o melhor formato de comunicação com o cidadão. Marco 5- Criar forma de exportar os dados dos múltiplos sistemas em formato aberto para o portal de dados abertos?? Prevista: abril de 2022? Realizada: Prevista: outubro de 2022? Realizada: Ibama*?  Marco com 90% de execução. Os dados que compõem o painel já estão em um formato que viabiliza sua exportação. Embora não tenha sido possível a integração de muitos sistemas, esse marco será concluído. Marco 6- Criação de canal de acesso direto do cidadão à área técnica responsável pelo dado Prevista: abril de 2022? Realizada: Prevista: outubro de 2022? Realizada: Ibama / MMA/ Fiquem Sabendo*? O percentual de execução será apresentado no Relatório de status de Execução (RSE) que será entregue em dezembro de 2022. Este marco está sendo pensado conjuntamente com o marco 4. Marco 7- Lançamento do painel?? Prevista: novembro de 2022 Realizada: Prevista: dezembro de 2022? Realizada: Ibama* / MMA / Fiquem Sabendo /?Abrampa?  O percentual de execução será apresentado no Relatório de status de Execução (RSE) que será entregue em dezembro de 2022. O Ibama informou que o painel está pronto, necessitando de ajustes finais do SERPRO. O lançamento do painel está pendente de homologação, com previsão para dezembro ou janeiro. 00