MONITORAMENTO 5º PLANO DE AÇÃO – OGP 1ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 10 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 22.03.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a) Jônatas Souza da Trindade b) Cinthia Barroca de Castro c) Sinfrônio Sousa Silva d) Watila Portela Machado 2. Ministério do Meio Ambiente (MMA) a) Bianca Oliveira Medeiros 3. Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) a) Vivian Maria Pereira Ferreira 4. Fiquem Sabendo a) Maria Vitória Ramos 5. Equipe de Monitoramento a) Maíra Póvoa (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Bakuzis (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação sobre o processo de execução e monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e compromisso de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso 10 (Governo Aberto no Licenciamento Ambiental Federal - LAF). Em seguida, a equipe apresentou os principais aspectos do processo de monitoramento e implementação do 5° Plano de Ação Nacional. Foi informado que o processo de monitoramento prevê a realização de duas reuniões gerais de coordenadores de compromisso (tendo sido a primeira realizada em dezembro de 2021) e reuniões trimestrais de monitoramento específicas com as equipes envolvidas em cada compromisso (sendo a presente reunião a primeira do compromisso 10). Vale destacar que as reuniões de monitoramento são organizadas pela CGU com a participação do GT da sociedade civil e todas as instituições responsáveis pela execução do compromisso e quando são avaliados os avanços alcançados em cada marco do compromisso?em questão. Foi destacado, também, que os Coordenadores de Compromisso serão responsáveis pela realização das reuniões de execução do compromisso, assim como os coordenadores de marcos, para estimular o envolvimento dos parceiros na execução?das ações acordadas no prazo definido e buscar soluções conjuntas para a superação dos desafios.  Em seguida, foi apresentado as atribuições de cada participante no processo: a) a equipe de monitoramento da CGU tem o papel de acompanhar a execução dos marcos, interagir com os atores responsáveis do governo e da sociedade civil e realizar reuniões de monitoramento periódicas ; b) o GT da Sociedade Civil tem a função de acompanhar as reuniões e etapas do monitoramento, acessar e analisar relatórios e documentos e participar das reuniões de acompanhamento; e c) os Coordenadores de Compromissos são responsáveis por conduzir a implementação dos marcos, articular com os atores envolvidos (governo e sociedade), quando necessário, realizar reuniões de execução e prestar informações sobre a implementação do compromisso. Foi informado, ainda, que bimestralmente o Coordenador de Compromisso encaminha a CGU um Relatório de Status de Execução (RSE) do compromisso. Esse Relatório é documento de prestação de contas das atividades desempenhadas no âmbito da Parceria para Governo Aberto, preenchidos pelo coordenador de cada compromisso.  É por meio das informações prestadas neste documento que a Controladoria-Geral da União (CGU) consolida os dados e dá transparência sobre o processo de implementação do Plano. Ao final de cada ciclo de apresentação dos RSEs, os documentos, assim como os gráficos de evolução dos compromissos, são publicados no site:  https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto. Foi destacado que o primeiro ciclo já foi finalizado e as informações já estão disponibilizadas. Foi relembrado que cabe aos coordenadores de compromisso fazer a articulação com os atores envolvidos na execução do compromisso para elaboração do documento e entrega dentro do prazo. Aos atores envolvidos cabe fornecer a informação ao coordenador e, se necessário, durante as reuniões de monitoramento do compromisso, fazer considerações em relação as informações prestadas. Foi informado, ainda, que o primeiro Relatório de Status de Execução (RSE) do compromisso 10 já estava disponibilizado no site de Governo Aberto. A equipe da CGU explicou, ainda, que o monitoramento prevê a elaboração de dois balanços para avaliação do Plano de Ação, produzido a partir das informações dos RSEs e da avaliação feita pela equipe de monitoramento: a) intermediário: na metade do período de execução do Plano; e b) final: após o prazo final de execução do Plano. Haverá também avaliação feita por consultor externo e contratado pela OGP, por meio do IRM (Mecanismo Independente de Avaliação). Este relatório é um consolidado das informações apresentadas nos balanços e em entrevistas e análises feitas para validação da execução do compromisso. Terminadas as explicações iniciais, o coordenador do compromisso 10, Jônatas Souza da Trindade, com apoio dos presentes, fez um relato do andamento das ações. Os marcos foram revisitados e todos tiveram a oportunidade de comentar, tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. Como encaminhamento geral, ao final da reunião, o grupo estabeleceu um calendário com reuniões, a princípio, quinzenais para o debate e detalhamento das atividades de execuções dos marcos do compromisso. Além disso, definiu-se pela criação de grupo no aplicativo Whatzapp para facilitar a comunicação entre os atores. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 07 e junho de 2022, 15h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Estabelecer metodologia para envolvimento da sociedade na construção do painel, incluindo grupos focais periódicos.??  Prevista: dezembro de 2021?    Realizada:  Prevista: abril de 2022?    Realizada:  Ibama / MMA/?Abrampa* / Fiquem Sabendo?  Marco não iniciado. Os integrantes dos marcos relataram dificuldade referente a comunicação para a organização dos trabalhos. Diante disso, foi definido a criação de grupo de whatsapp para definição das tarefas e agendas. Encaminhamento: * Abrampa ficou responsável por criar o grupo de Whatsapp com os atores envolvidos no compromisso * Será realizado reunião de execução para definição dos próximos passos Marco 2- Definir os requisitos técnicos, escopo e conjunto de dados que possa ser disponibilizado na primeira versão do painel, inclusive os dados dos Estados que tenham sido disponibilizados ao MMA.??  Prevista: fevereiro de 2022?      Realizada:  Prevista: dezembro de 2022?      Realizada:  Ibama* / MMA / Fiquem Sabendo /?Abrampa  O Ibama informou que está realizando tratativas com o Ministério da economia e SERPRO para construção do painel. Em paralelo, foi informado que a equipe técnica do Ibama já começou trabalhos para definição dos requisitos do painel e a melhoria na qualidade de banco de dados que irá alimentá-lo. O Ibama falou da importância do diálogo com a sociedade civil para definição dos requisitos técnicos, escopo e dados que estarão na primeira versão do painel. MMA falou sobre os dados dos Estados e sobre os desafios para sua inclusão dos dados de alguns Estados no painel. Encaminhamento: Será realizada reunião de execução para definição dos próximos passos, detalhamento de tarefas e agenda de atividades. Marco 3- Criar mapa do processo de licenciamento associado às informações sobre acesso aos sistemas, com o descritivo dos temas e tipos de informações disponíveis, forma de acessá-los, prazo de atualização e órgão responsável.??  Prevista: dezembro de 2021?      Realizada:   -  Prevista: abril de 2022?      Realizada: -  Ibama* / Fiquem Sabendo?  Marco com 80% de execução. Ibama informou que o Mapeamento do processo já existe e que no momento está sendo feito uma revisão para melhorias e readequações necessárias a fim de atender as necessidades do cidadão. Encaminhamento: Marco será discutido em reunião de execução. Marco 4- Desenvolvimento de funcionalidade que permita que o cidadão questione omissões/equívocos nos dados e reporte-os aos órgãos de controle competentes??  Prevista: abril de 2022?    Realizada:  Prevista: outubro de 2022?    Realizada:  Ibama* /?Abrampa  Marco não iniciado. Encaminhamento: Marco será discutido em reunião de execução. Marco 5- Criar forma de exportar os dados dos múltiplos sistemas em formato aberto para o portal de dados abertos??  Prevista: abril de 2022?    Realizada: -  Prevista: outubro de 2022?    Realizada:  -  Ibama*?  Marco com 5% de execução. Solicitação de serviços aberto junto à CSI e SERPRO  Encaminhamento: Marco será discutido em reunião de execução. Marco 6- Criação de canal de acesso direto do cidadão à área técnica responsável pelo dado  Prevista: abril de 2022?    Realizada:  Prevista: outubro de 2022?    Realizada:  Ibama / MMA/ Fiquem Sabendo*?  Marco não iniciado. Encaminhamento: Marco será discutido em reunião de execução. Marco 7- Lançamento do painel??  Prevista: novembro de 2022      Realizada:?  Prevista: dezembro de 2022?      Realizada:  Ibama* / MMA / Fiquem Sabendo /?Abrampa?  Marco não iniciado. Encaminhamento: Marco será discutido em reunião de execução. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco  00