MONITORAMENTO 5º PLANO DE AÇÃO – OGP 2ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 10 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 20.06.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES:   1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a) Jônatas Souza da Trindade b) Cinthia Barroca de Castro c) Regis Fontana Pinto d) Sinfrônio Sousa Silva 2. Ministério do Meio Ambiente (MMA) a) Bianca Oliveira Medeiros 3. Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) a) Vivian Maria Pereira Ferreira 4. Fiquem Sabendo a) Maria Vitória Ramos 5. Equipe de Monitoramento  a) Maíra Póvoa (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Bakuzis (CGU) d) Luis Eduardo Santiago Campos (CGU) e) Larissa Machado (GT da Sociedade Civil) f) Fernanda Ramos (GT da Sociedade Civil) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e empenho de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso. Em seguida, foi relembrado que, para viabilizar o processo colaborativo de construção, implementação e monitoramento dos planos de ação nacionais, conforme preconizado pela OGP, o Brasil conta com o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) e o Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. Nesse sentido, foi informado a realização de reunião, no dia 07/06, com a nova composição do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA). O CIGA, instituído no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto nº 10.160/2019, é responsável, dentre outras iniciativas, pelo desenvolvimento da estratégia de governo aberto no Brasil e por orientar a implementação e elaboração dos Planos de Ação Nacionais. O Comitê é composto por 13 ministérios, sendo coordenado pela Controladoria-Geral da União. Na ocasião, os novos representantes do CIGA tiveram a oportunidade de conhecer as principais conquistas e desafios do país em relação as práticas de governo aberto, além de debater o processo de monitoramento e implementação do 5º Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). A composição formal de um grupo interministerial, com pastas estratégicas, é fundamental para assegurar, ampliar e aprofundar resultados significativos alcançados no que diz respeito à abertura do governo. Também foi comunicado que a CGU promoveu reunião com o do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. O GT da Sociedade Civil atua conjuntamente com a CGU em todo o processo de monitoramento, implementação e avaliação do 5º Plano de Ação Nacional. Durante o encontro, destacou-se a importância do trabalho contínuo e conjunto do GT e da CGU para o desenvolvimento das ações da OGP no alcance de resultados positivos nos Planos de Ação Nacionais e na interlocução com outros parceiros, de governo e da sociedade, com vistas ao fortalecimento da temática nas mais diversas esferas. Na ocasião, foram definidas as instituições responsáveis pelo acompanhamento da execução de forma mais próxima de cada um dos compromissos do 5° Plano de Ação Nacional. Terminadas as explicações iniciais, o coordenador do Compromisso, Jônatas Souza da Trindade, fez um relato do andamento das ações. Os marcos foram revisitados e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 15 de setembro de 2022, às 10h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Estabelecer metodologia para envolvimento da sociedade na construção do painel, incluindo grupos focais periódicos.??  Prevista: dezembro de 2021?    Realizada:  Prevista: abril de 2022?    Realizada:  Ibama / MMA/?Abrampa* / Fiquem Sabendo?  Foram realizadas diversas reuniões entre os responsáveis pelo desenvolvimento do marco 1. Foi formado um grupo focal de usuários dos dados de licenciamento ambiental para contribuição na execução do marco. Foi criado formulário aplicado para levantamento de demandas, que ficou aberto entre os dias 03/05/2022 e 23/05/2022, com 19 respondentes. O GT da Sociedade Civil (representado pela CNC) demonstrou preocupação com o tamanho da amostra de respondentes ao formulário. Foi sugerido a realização de nova consulta, com formulário mais simples e direcionado, com apoio na divulgação de todos os atores do compromisso, do GT da Sociedade Civil e da CGU. O IBAMA demonstrou preocupação que essa nova tentativa gerasse atraso das entregas. Caso o grupo decida pela realização de nova consulta para levantamento de demanda, foi sugerido que o grupo deixe explícito aos respondentes que se trata de um mapeando das percepções para aprimorar a ferramenta, ao longo do tempo, e dentro das possibilidades do órgão. Em 06 de maio de 2022, foi realizada oficina com participação do grupo focal. Estiveram presentes diferentes atores usuários de produtos LAF, com objetivo de contribuir nas etapas de levantamento de requisito e benchmark na construção do painel.  Relatório parcial sobre o marco foi publicado no site de Governo Aberto.    Encaminhamento: * Em relação aos próximos passos referentes ao Marco 1 e 2, a ABRAMPA e o Fique Sabendo solicitaram ao IBAMA que encaminhem ao grupo informações referentes aos avanços que estão sendo alcançados na construção do painel. * O IBAMA se comprometeu a encaminhar atualizações na medida que os avanços entre a sua equipe técnica e o SERPRO fossem concretizados. * Será feito o acompanhamento dos demais marcos do compromisso para agendamento de novas reuniões com o grupo focal no meio e final do processo para validar a ferramenta que está sendo construída. Marco 2- Definir os requisitos técnicos, escopo e conjunto de dados que possa ser disponibilizado na primeira versão do painel, inclusive os dados dos Estados que tenham sido disponibilizados ao MMA.??  Prevista: fevereiro de 2022?      Realizada:  Prevista: dezembro de 2022?      Realizada:  Ibama* / MMA / Fiquem Sabendo /?Abrampa  Marco com 50% de execução.   No dia 06/05/2022, foi apresentado ao grupo focal, formado no marco 1, o panorama geral dos dados do IBAMA e os diferentes sistemas que hoje são utilizados para hospedar as informações. Tal apresentação foi importante para definição do escopo dos dados que serão disponibilizados na primeira versão do Painel. Adicionalmente, foi informado que estão sendo realizadas reuniões do IBAMA junto ao SERPRO para definir os requisitos técnicos, grupos de parâmetros prioritários e formato de disponibilização das informações.  O IBAMA enfatizou que a intenção é que o conjunto de dados disponibilizados no Painel possa ser ampliado e melhorado continuamente, mesmo após o término do compromisso. Nesse sentido, o IBAMA tem trabalhado com o intuito de disponibilizar também informações geoespacializadas no Painel. Para tanto, um aditivo no contrato com o SERPRO está em andamento. Foi informado que a expectativa é que o marco seja concluído antes do prazo estipulado. Encaminhamento: * O IBAMA continuará o trabalho com o SERPRO.  * O aditivo do contrato com o SERPRO deve ser formalizado. * O trabalho para disponibilização de informações geoespacializadas continuará em andamento. * O IBAMA se comprometeu em envolver os integrantes do compromisso nas etapas para implementação das ações e a encaminhar constantemente as atualizações aos membros do grupo, assim que obtiver avanços dos trabalhos. Marco 3- Criar mapa do processo de licenciamento associado às informações sobre acesso aos sistemas, com o descritivo dos temas e tipos de informações disponíveis, forma de acessá-los, prazo de atualização e órgão responsável.??  Prevista: dezembro de 2021?      Realizada:   -  Prevista: abril de 2022?      Realizada: -  Ibama* / Fiquem Sabendo?  Marco com 80% de execução. O mapa do processo de licenciamento foi apresentado ao grupo focal em 06/05/2022. A ABRAMPA sugeriu que o IBAMA apresentasse o material também por escrito para que a sociedade possa estudar melhor o material e, assim, dar contribuições mais relevantes para melhorias. A Fiquem Sabendo sugeriu que o produto do marco, após revisão e melhorias, seja disponibilizado no site do Painel para consulta da sociedade. Marco 4- Desenvolvimento de funcionalidade que permita que o cidadão questione omissões/equívocos nos dados e reporte-os aos órgãos de controle competentes??  Prevista: abril de 2022?    Realizada:  Prevista: outubro de 2022?    Realizada:  Ibama* /?Abrampa  Marco não iniciado. Foi informado que o desenvolvimento dessa funcionalidade depende do contrato do SERPRO a ser aditado. Vale destacar que durante a discussão, no marco 1, sobre a baixa resposta ao formulário para levantamento das demandas, os atores da sociedade civil presentes enfatizaram que o mais importante para eles é que, até o final do compromisso, seja estabelecido um mecanismo que permita a troca contínua entre governo e sociedade, o que tem relação direta com a execução do marco 4 e 6. Encaminhamento: * O grupo definiu que será realizado reuniões quinzenais de execução para realização dos marcos 4 e 6. * A CGU se prontificou em facilitar o contato do IBAMA com área responsável pela plataforma Fala.br para apresentação da experiência da CGU em relação aos canais de comunicação institucional e da interface de contato com o cidadão. Marco 5- Criar forma de exportar os dados dos múltiplos sistemas em formato aberto para o portal de dados abertos??  Prevista: abril de 2022?    Realizada: -  Prevista: outubro de 2022?    Realizada:  -  Ibama*?  Marco com 10% de execução. Solicitação de serviços aberto junto à CSI e SERPRO  Encaminhamento: * O IBAMA continuará o trabalho com o SERPRO.  Marco 6- Criação de canal de acesso direto do cidadão à área técnica responsável pelo dado  Prevista: abril de 2022?    Realizada:  Prevista: outubro de 2022?    Realizada:  Ibama / MMA/ Fiquem Sabendo*?  Marco não iniciado. Encaminhamento: * O grupo definiu que será realizado reuniões quinzenais de execução para realização dos marcos 4 e 6. * A CGU se prontificou em facilitar o contato do IBAMA com área responsável pela plataforma Fala.br para apresentação da experiência da CGU em relação aos canais de comunicação institucional e da interface de contato com o cidadão. Marco 7- Lançamento do painel??  Prevista: novembro de 2022      Realizada:?  Prevista: dezembro de 2022?      Realizada:  Ibama* / MMA / Fiquem Sabendo /?Abrampa?  Marco não iniciado. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco  00