5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 4ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 9 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 01.12.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES:   1. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)  a. Eduardo Bucci  b. Antônio Leonardo Silva Lindoso    2. Controladoria-Geral da União (CGU)  a. Bruno Barbosa    3. Ministério da Economia  a. Flávio Horácio Souza Vieira     5. Equipe de Monitoramento   a. Maíra Povoa (CGU) b. Paula Pires Pena e Naves (CGU)  b. Priscilla Ruas (CGU)  c. Renata Simas (CGU)  d. Ana Duarte (Ceweb) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas aos presentes. e agradecendo a participação, apoio e empenho de todos na execução do Compromisso 9 do 5º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Após os agradecimentos iniciais, foram relembrados os próximos passos necessários para o encerramento do 5° Plano de Ação Nacional, que está previsto para ocorrer em dezembro de 2022. A CGU solicitará, nas próximas semanas, ao coordenador do compromisso, a entrega do 6º Relatório de Status de Execução, e realizará uma etapa de feedback dos coordenadores. O intuito da equipe da CGU é obter insumos que contribuirão para a elaboração do Relatório de Autoavaliação Final do 5º Plano de Ação Nacional e para a implementação de melhorias no próximo Plano Nacional Ressaltou-se, ainda, sobre a importância da participação dos atores envolvidos na finalização do Plano de Ação, destacando-se que a etapa de avaliação e prestação de contas é uma importante fase de todo o processo da OGP e das políticas de governo aberto. Assim como durante todo processo de construção e monitoramento do Plano, após sua conclusão, há a necessidade de transparência ativa do que foi realizado, comparativamente ao que foi planejado. Adicionalmente, relembrou-se que o Plano será objeto de avaliação por parte de um Mecanismo de Avaliação Independente (IRM, na sigla em inglês), na qual serão analisados todos os compromissos e a participação dos diversos atores e as respectivas conquistas. O IRM é um instrumento da OGP para acompanhamento dos avanços e impactos nos governos participantes, e é supervisionado por um Painel Internacional de Especialistas (IEP). No relatório final do IRM, compromissos com elevado grau de progresso, que recebam uma avaliação da implementação substancial ou completa, poderão ser considerados “compromissos estrelados”. Em seguida, a equipe da CGU mencionou que está trabalhando na construção do 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Este plano terá o início de sua execução em 2023 e abrangerá recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) apontadas no Review de Governo Aberto do Brasil produzido pela Organização. Será uma oportunidade para o Brasil implemente reformas estratégicas que contribuirão para o avanço de políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, o coordenador do Compromisso 9, Eduardo Bucci, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Realização de articulação com estados e municípios visando ampliar dados sobre a dívida ativa e ampliação da comunicação sobre a temática?? Prevista:? Dezembro de 2021? ?  Realizada  Prevista:? Dezembro de 2022 PGFN* Marco com 99% de conclusão. * Aplicativo da Dívida Ativa indicado para Prêmio de Educação Fiscal. * Sistema já pronto para receber as informações das dívidas dos Estados e municípios. * O primeiro Estado será o Rio Grande do Sul * Falta a assinatura do acordo entre a União e o Rio Grande do Sul. Espera-se que a assinatura do acordo e a veiculação da dívida ativa do estado sejam realizadas em dezembro. Marco 2 - Elaboração de material institucional com linguagem simples sobre a dívida ativa e as ferramentas disponíveis para consultá-las?? Prevista:? Dezembro de 2021? ?  Realizada  Prevista:? Setembro de 2022 ?  Realizada PGFN* / CARF?/?Receita?Federal?/?Abraji?/?Politize?/?Inesc Marco com 100% de conclusão. * As informações sobre dívida ativa do site da PGFN foram reformuladas, conforme pode ser observado na página: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/divida-ativa-da-uniao Marco 3 - Criação de curso sobre investigações jornalísticas e controle social utilizando as informações/ferramentas da dívida ativa e bases de interesse público e o contexto fiscal do Brasil?? Prevista:?  Maio de 2022? ?  Realizada   Maio de 2022?  Prevista:? Julho de 2022? ?  Realizada  10/06/2022  Abraji* / PGFN?  Marco com 100% de conclusão. * Marco concluído desde julho de 2022. * Coordenado pela Abraji. A PGFN ministrou curso. Marco 4 - Criação de mecanismos para incentivar os profissionais da imprensa e atores do controle social para o uso das informações da dívida ativa?? Prevista:? Abril de 2022? ?  Realizada  Prevista:? Agosto de 2022? ?  Realizada  Abraji* / PGFN?  Não será possível concluir o marco. * A Abraji, responsável pelo marco, informou, em setembro de 2022, que se retiraria do marco. * O coordenador do compromisso, Eduardo Bucci, reiterou por três vezes com a Abraji sobre a possibilidade de dar prosseguimento ao marco, mesmo fora do prazo. Não houve resposta. * Assim, não será possível concluir o marco, nem mesmo com extensão de prazo. 00