5 PLANO DE AO DE GOVERNO ABERTO NO MBITO DA OGP 3 REUNIO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 9 INFORMAES GERAIS DA REUNIO: 1. Data: 26.09.2022 2. Local: Reunio virtual Aplicativo Microsoft Teams PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a. Eduardo Bucci b. Antnio Leonardo Silva Lindoso 2. Controladoria-Geral da Unio (CGU) a. Bruno Barbosa 3. Ministrio da Economia a. Flvio Horcio Souza Vieira 4. Instituto de Estudos Socioeconmicos (INESC) a. Livi Gerbase 5. Equipe de Monitoramento a. Paula Pires Pena e Naves (CGU) b. Priscilla Ruas (CGU) c. Wevanys Fernandes Araujo (CGU) d. Marina Atoji (Transparncia Brasil) TPICOS ABORDADOS * Informaes gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execuo. DESENVOLVIMENTO A reunio iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da Unio (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e empenho de todos os atores envolvidos na execuo do Compromisso. Em seguida, foram apresentados os ltimos eventos relacionados temtica de governo aberto no Brasil. Ressaltou-se que houve, em 28 de junho de 2022, o lanamento da Avaliao de Governo Aberto do Brasil. O documento foi elaborado pela Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE), como fruto do acordo de cooperao firmado, em 2020, entre esta organizao e a CGU. Esta parceria tornou-se prioritria para o governo brasileiro, pois possibilitar que o Brasil trilhe os caminhos necessrios para seu ingresso na OCDE como membro pleno, j que auxilia a aprimorar polticas de acordo com os padres esperados pela organizao. O documento traz recomendaes para o pas, que foram elaboradas com base em dados e evidncias coletados em 42 entrevistas e 74 questionrios realizados com diversos representantes da sociedade e de rgos governamentais de todos os Poderes. Estes especialistas forneceram informaes sobre a estrutura jurdica, institucional e poltica, assim como sobre as prticas de governo aberto no Brasil. A compilao e anlise da OCDE resultaram em recomendaes divididas em captulos sobre transparncia, participao cvica, governana em governo aberto, participao social e accountability. Destacou-se, ainda, que as recomendaes da avaliao so essenciais para o Brasil realizar transformaes estruturais e estratgicas necessrias para avanar em direo a uma agenda de governo aberto integrada e impactante. Nesse sentido, explicou-se que a previso que, nos prximos anos, o governo brasileiro implemente as recomendaes, com a expectativa de que algumas dessas componham o 6 Plano de Ao Nacional. Foi pontuado que a participao e o envolvimento de diferentes pastas governamentais e das entidades da sociedade civil sero fundamentais para que tais mudanas estruturais sejam possveis e para que o Brasil avana ainda mais nas polticas de governo aberto. Terminadas as explicaes iniciais, o coordenador do Compromisso 9, Eduardo Bucci, fez um relato do andamento das aes. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dvidas e de se inteirarem sobre avanos e desafios do processo de execuo. As informaes esto consolidadas no quadro abaixo. O coordenador do compromisso, ao final da reunio, sugeriu a utilizao de programas de gerenciamento de projetos, para serem usados nos prximos Planos de Ao. Ele comentou que a comunicao e a diviso de tarefas e responsabilidades, assim como os prazos, podem ser otimizados com o uso de ferramentas adequadas. A prxima reunio de monitoramento ficou agendada para o dia 01 de dezembro, s 10h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS DATA DE INCIO DATA DE FIM RESPONSVEIS OBSERVAES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Realizao de articulao com estados e municpios visando ampliar dados sobre a dvida ativa e ampliao da comunicao sobre a temtica?? Prevista:? Dezembro de 2021? ? Realizada Prevista:? Dezembro de 2022 PGFN* Observaes sobre o marco: Marco com 40% de execuo. O coordenador afirmou que est em homologao a melhoria do sistema Lista de Devedores e do APP DIVIDA ABERTA, para permitir a disponibilizao da dvida dos demais entes federativos, bem como est em negociao com alguns entes a publicidade destas inscries. Para a implementao completa dessas iniciativas e devido complexidade e necessidade de realizao de convnio com os entes, a previso que o marco seja executado no prazo estipulado. Ressaltou ainda que um piloto j est em andamento com o Rio Grande do Sul e que o aprimoramento e a homologao das informaes tambm esto em andamento. Encaminhamentos: A equipe envolvida continuar trabalhando para a realizao do piloto e das atualizaes e refinamentos do sistema para que ele seja concludo no prazo acordado. Marco 2 - Elaborao de material institucional com linguagem simples sobre a dvida ativa e as ferramentas disponveis para consult-las?? Prevista:? Dezembro de 2021? ? Realizada Prevista:?Setembro de 2022 ? Realizada PGFN* / CARF?/?Receita?Federal?/?Abraji?/?Politize?/?Inesc Observaes sobre o marco: Marco com 99% de execuo. O coordenador afirmou que o site da PGFN est em reelaborao e layout deve ser aprovado pelas instncias superiores. A publicao deve ocorrer at a ltima semana de setembro. A divulgao, no entanto, apenas ser possvel aps o perodo de defeso eleitoral. Encaminhamentos: Marco 99% concludo, aguardando a publicao aps o perodo do defeso eleitoral. Marco 3 - Criao de curso sobre investigaes jornalsticas e controle social utilizando as informaes/ferramentas da dvida ativa e bases de interesse pblico e o contexto fiscal do Brasil?? Prevista:?Maio de 2022? ? Realizada Maio de 2022? Prevista:? Julho de 2022? ? Realizada 10/06/2022 Abraji* / PGFN? Observaes sobre o marco: Marco com 100% de execuo. Marco 4 - Criao de mecanismos para incentivar os profissionais da imprensa e atores do controle social para o uso das informaes da dvida ativa?? Prevista:?Abril de 2022? ? Realizada Prevista:?Agosto de 2022? ? Realizada Abraji* / PGFN? Observaes sobre o marco: Marco com 10% de execuo. A Abraji, responsvel pelo marco, se retirou do compromisso. O coordenador do compromisso afirmou que o marco teria que ser cancelado. Encaminhamentos: Por sugesto da equipe de monitoramento, a PGFN far interlocuo com a Abraji para avaliar as possibilidades de execuo do marco com prazo mais extenso. 00