5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 2ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 9 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 13.06.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 3. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a) Eduardo Bucci b) Antônio Leonardo Silva Lindoso 4. Controladoria-Geral da União (CGU) a) Bruno Barbosa 5. Equipe de Monitoramento a) Luis Eduardo Santiago Campos (CGU) b) Maíra Póvoa (CGU) c) Priscilla Ruas (CGU) d) Tamara Bakuzis (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e empenho de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso. Em seguida, informou que a CGU promoveu reunião com o do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. O GT da Sociedade Civil atua conjuntamente com a CGU em todo o processo de monitoramento, implementação e avaliação do 5º Plano de Ação Nacional. Durante o encontro, destacou-se a importância do trabalho contínuo e conjunto do GT e da CGU para o desenvolvimento das ações da OGP no alcance de resultados positivos nos Planos de Ação Nacionais e na interlocução com outros parceiros, de governo e da sociedade, com vistas ao fortalecimento da temática nas mais diversas várias esferas. Na ocasião, foram definidas as instituições responsáveis pelo acompanhamento da execução de forma mais próxima de cada um dos compromissos do 5° Plano de Ação Nacional. Também foi comunicada a realização de reunião, no dia 07/06, com a nova composição do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA). O CIGA, instituído no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto nº 10.160/2019, é responsável, dentre outras iniciativas, pelo desenvolvimento da estratégia de governo aberto no Brasil e por orientar a implementação e elaboração dos Planos de Ação Nacionais. O Comitê é composto por 13 ministérios, sendo coordenado pela Controladoria-Geral da União. Na ocasião, os representantes do CIGA tiveram a oportunidade de conhecer as principais conquistas e desafios do país em relação as práticas de governo aberto, além de debater o processo de monitoramento e implementação do 5º Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Terminadas as explicações iniciais, o coordenador do compromisso 9, Eduardo Bucci, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado, e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. Adicionalmente, os participantes da reunião demonstraram preocupação com a falta de engajamento de alguns atores do governo e da sociedade civil. Foi apontado como um desafio relevante, a ser considerado no futuro, a necessidade de aperfeiçoar o processo de identificação dos especialistas na temática, de forma a maximizar o trabalho colaborativo. Outras informações estão consolidadas no quadro abaixo.  A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 26 de setembro às 15h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Realização de articulação com estados e municípios visando ampliar dados sobre a dívida ativa e ampliação da comunicação sobre a temática??  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada: Dezembro de 2021 Prevista: Dezembro de 2022    Realizada:  PGFN*?  Marco com 20% de execução. A PGFN continua trabalhando para a melhoria do sistema Lista de Devedores e do APP DIVIDA ABERTA, para permitir a disponibilização da dívida dos demais entes federativos, bem como está em negociação com alguns entes a publicidade destas inscrições. A PGFN está lidando com a necessidade de adaptações técnicas para permitir a inclusão de dados dos entes no APP DIVIDA AEBRTA. Encaminhamentos: * No terceiro trimestre de 2022, serão realizadas rodadas de testes com o Rio Grande do Sul. * Após os testes, será elaborado um protocolo de referência, e realizado convite para que novos estados integrem o aplicativo. A expectativa é que até o final do tenha pelo menos mais 1 estado integrados no APP. Marco 2 - Elaboração de material institucional com linguagem simples sobre a dívida ativa e as ferramentas disponíveis para consultá-las??  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada: Dezembro de 2021  Prevista: Setembro de 2022  Realizada:  PGFN* / CARF?/?Receita?Federal?/?Abraji?/?Politize?/?Inesc Marco com 20% de execução. PGFN continua trabalhando nas reformulações do seu site para incluir explicações sobre conceitos importantes com linguagem cidadã. O objetivo é sensibilizar a sociedade de forma ampla para que haja maior compreensão sobre o tema, e ter apoio na conscientização de devedores. A previsão é que até julho o site da PGFN tenha uma primeira versão de site com layout mais robusto. Além disso, a PGFN continua trabalhando com parceiros, para verificar os materiais existentes, bem como quais podem ser melhorados. Marco 3 – Criação de curso sobre investigações jornalísticas e controle social utilizando as informações/ferramentas da dívida ativa e bases de interesse público e o contexto fiscal do Brasil? Prevista: maio de 2022   Realizada:  Prevista: Julho de 2022    Realizada:  Abraji* / PGFN?   Marco com 100% de execução. Houve a realização, em 10 de junho de 2022, de curso sobre investigações jornalísticas e eleições 2022, em parceria com a Transparência Internacional Brasil. Nesse houve aula sobre a Dívida Ativa. Informações: do curso “Eleições, Democracia e Corrupção”: https://www.abraji.org.br/noticias/abraji-e-transparencia-internacional-brasil-anunciam-novo-curso-sobre-eleicoes-democracia-e-corrupcao Marco 4 – Criação de mecanismos para incentivar os profissionais da imprensa e atores do controle social para o uso das informações da dívida ativa??  Prevista: abril de 2022   Realizada: Prevista: Agosto de 2022  Realizada:  Abraji* / PGFN?  Marco com 10% de execução. Este marco está sendo desenvolvido pela Abraji e conta com o apoio da PGFN para facilitar questões técnicas, principalmente para difundir o APP DIVIDA ABERTA (marco 1). Encaminhamentos: * A PGFN e Abraji continuam com contatos mensais para tratar deste marco. 00