MONITORAMENTO 5º PLANO DE AÇÃO – OGP 1ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 9 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 15.03.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 3. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a) Eduardo Bucci b) Antônio Leonardo Silva Lindoso c) Yuri Excalibur 4. Controladoria-Geral da União (CGU) a) Bruno Barbosa 5. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) a) Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira 6. Ministério da Economia a) Flávio Horácio Souza Vieira 7. Equipe de Monitoramento a) Maíra Póvoa (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Bakuzis (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação sobre o processo de execução e monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e compromisso de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso 9. Em seguida, a equipe apresentou os principais aspectos do processo de monitoramento e implementação do 5° Plano de Ação Nacional. Foi informado que o processo de monitoramento prevê a realização de duas reuniões gerais de coordenadores de compromisso (tendo sido a primeira realizada em dezembro de 2021) e reuniões trimestrais de monitoramento específicas com as equipes envolvidas em cada compromisso (sendo a presente reunião a primeira do compromisso 9). Vale destacar que as reuniões de monitoramento são organizadas pela CGU com a participação do Grupo de Trabalho (GT) da sociedade civil e todas as instituições responsáveis pela execução do compromisso e nesse momento que são avaliados os avanços alcançados em cada marco do compromisso?em questão. Foi destacado, também, que os Coordenadores de Compromisso serão responsáveis pela realização das reuniões de execução do compromisso para estimular o envolvimento dos parceiros na execução?das ações acordadas no prazo definido e buscar soluções conjuntas para a superação dos desafios.  Em seguida, foi apresentado as atribuições de cada participante no processo: a) a equipe de monitoramento da CGU tem o papel de acompanhar a execução dos marcos, interagir com os atores responsáveis do governo e da sociedade civil e realizar reuniões de monitoramento periódicas; b) o GT da Sociedade Civil tem a função de acompanhar as reuniões e etapas do monitoramento, acessar e analisar relatórios e documentos e participar das reuniões de acompanhamento; e c) os Coordenadores de Compromissos são responsáveis por conduzir a implementação dos marcos, articular com os atores envolvidos (governo e sociedade), quando necessário, realizar reuniões de execução e prestar informações sobre a implementação do compromisso; Foi informado, ainda, que bimestralmente o Coordenador de Compromisso encaminha a CGU um Relatório de Status de Execução (RSE) do compromisso. Esse Relatório é documento de prestação de contas das atividades desempenhadas no âmbito da Parceria para Governo Aberto, preenchidos bimestralmente pelo coordenador de cada compromisso.  É por meio das informações prestadas neste documento que a Controladoria-Geral da União (CGU) consolida os dados e dá transparência sobre o processo de implementação do Plano. Ao final de cada ciclo de apresentação dos RSEs, os documentos, assim como os gráficos de evolução dos compromissos, são publicados no site:  https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto. Foi destacado que o primeiro ciclo já foi finalizado e as informações já estão disponibilizadas. Foi relembrado que cabe aos coordenadores de compromisso fazer a articulação com os atores envolvidos na execução do compromisso para elaboração do documento e entrega dentro do prazo. Aos atores envolvidos cabe fornecer a informação ao coordenador e, se necessário, durante as reuniões de monitoramento do compromisso, fazer considerações em relação as informações prestadas. Foi informado, ainda, que o primeiro Relatório de Status de Execução (RSE) do compromisso 9 já estava disponibilizado no site de Governo Aberto. A equipe da CGU explicou, ainda, que o monitoramento prevê a elaboração de dois balanços para avaliação do Plano de Ação, produzido a partir das informações dos RSEs e da avaliação feita pela equipe de monitoramento: a) intermediário: após um ano de execução do compromisso; e b) final: após o prazo final de execução do compromisso. Haverá também avaliação feita por consultor externo e contratado pela OGP, por meio do IRM (Mecanismo Independente de Avaliação). Este relatório é um consolidado das informações apresentadas nos balanços e em entrevistas e análises feitas para validação da execução do compromisso. Terminadas as explicações iniciais, o coordenador do compromisso 9, Eduardo Bucci, iniciou fala relatando sobre dificuldades encontradas, nos primeiros meses, para entrar em contato com alguns componentes do compromisso. A CGU se prontificou em auxiliar com a atualização dos contados institucionais dos responsáveis pelo compromisso. Na sequência, o coordenador fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 8 de junho de 2022, às 15h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Realização de articulação com estados e municípios visando ampliar dados sobre a dívida ativa e ampliação da comunicação sobre a temática??  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada: Dezembro de 2021 Prevista: Dezembro de 2022    Realizada:  PGFN*?  Marco com 10% de execução. Está em produção a melhoria do sistema Lista de Devedores e do APP DIVIDA ABERTA, para permitir a disponibilização da dívida dos demais entes federativos, bem como está em negociação com alguns entes a publicidade destas inscrições. Nesse sentido, alguns destaques foram feitos na reunião: * Foi realizada reunião com as Procuradorias dos estados para explicar sobre o aplicativo, há amplo interesse dos entes na utilização da ferramenta. O aplicativo é importante para lidar com a dificuldade de armazenamento e padronização dos dados sobre dívidas ativas nos entes federativos. * Iniciou-se os testes com Rio Grande do Sul para inclusão e integração de seus dados no aplicativo. O teste servirá de base para elaboração de protocolo de integração dos dados que poderá ser aplicado para a integração de dados de novos entes. * A PGFN também está em contato com o Bacen para inclusão dos dados no APP. Encaminhamentos: * Nos próximos meses serão realizadas rodadas de testes com o Rio Grande do Sul. A previsão é que até maio o estado já esteja na base; * Após os testes, será elaborado um protocolo de referência, e realizado convite para que novos estados integrem o aplicativo. A expectativa é que até o final do ano 1/3 dos estados integrados no APP. Marco 2 - Elaboração de material institucional com linguagem simples sobre a dívida ativa e as ferramentas disponíveis para consultá-las??  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada: Dezembro de 2021  Prevista: Setembro de 2022  Realizada:  PGFN* / CARF?/?Receita?Federal?/?Abraji?/?Politize?/?Inesc Marco com 10% de execução. Foi realizado contato com parceiros, iniciando-se a verificação do material existente, bem como sobre o que pode ser melhorado. PGFN pretende realizar reformulações no seu site para incluir explicações sobre conceitos importantes com linguagem cidadã. O objetivo é sensibilizar a sociedade de forma ampla para que haja maior compreensão sobre o tema, e ter apoio na conscientização de devedores. Encaminhamentos: * Reunião interna para reformulação do site. * Reuniões com parceiros para definir os materiais e as reformulações necessárias.   Marco 3 – Criação de curso sobre investigações jornalísticas e controle social utilizando as informações/ferramentas da dívida ativa e bases de interesse público e o contexto fiscal do Brasil? Prevista: maio de 2022   Realizada:  Prevista: Julho de 2022    Realizada:  Abraji* / PGFN?   Marco com 10% de execução. Elaboração de curso sobre investigações jornalísticas e eleições 2022 no meio do ano, em parceria com a Transparência Internacional Brasil. Nesse curso haverá aula sobre a Dívida Ativa. Encaminhamentos: * Contatos mensais entre PGFN e Abraji para elaboração do material e a realização de outras ações necessárias para a formulação do curso. Marco 4 – Criação de mecanismos para incentivar os profissionais da imprensa e atores do controle social para o uso das informações da dívida ativa??  Prevista: abril de 2022   Realizada: Prevista: Agosto de 2022  Realizada:  Abraji* / PGFN?  Marco com 10% de execução. Inserção da base de dados da Dívida Ativa em um projeto da Abraji de investigações, o CruzaGrafos (https://www.abraji.org.br/projetos/cruzagrafos) Encaminhamentos: * Contatos mensais entre PGFN e Abraji para tratar do marco. 00