5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 4ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 7 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 21.11.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Anvisa a) Arthur Iuri Alves de Sousa b) Claudio Nishizawa c) Adriana Karla Nunes Barbuio Marinho de Oliveira 2. Open Knowledge a) Danielle Bello 3. Ceweb a) Ana Eliza Duarte 4. Equipe de Monitoramento a. Paula Pires Pena e Naves (CGU) b. Priscilla Ruas (CGU) c. Tatiana Quintela Azeredo Bastos (Observatório Social do Brasil) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas aos presentes, e agradecendo a participação, apoio e empenho de todos na execução do Compromisso 7 do 5º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Após os agradecimentos iniciais, foram relembrados os próximos passos necessários para o encerramento do 5° Plano de Ação Nacional, que está previsto para ocorrer em dezembro de 2022 A CGU solicitará, nas próximas semanas, ao coordenador do compromisso, a entrega do 6º Relatório de Status de Execução, e realizará uma etapa de feedback dos coordenadores. O intuito da equipe da CGU é obter insumos que contribuirão para a elaboração do Relatório de Autoavaliação Final do 5º Plano de Ação Nacional e para a implementação de melhorias no próximo Plano Nacional Ressaltou-se, ainda, sobre a importância da participação dos atores envolvidos na finalização do Plano de Ação, destacando-se que a etapa de avaliação e prestação de contas é uma importante fase de todo o processo da OGP e das políticas de governo aberto. Assim como durante todo processo de construção e monitoramento do Plano, após sua conclusão, há a necessidade de transparência ativa do que foi realizado, comparativamente ao que foi planejado. Adicionalmente, relembrou-se que o Plano será objeto de avaliação por parte de um Mecanismo de Avaliação Independente (IRM, na sigla em inglês), na qual serão analisados todos os compromissos e a participação dos diversos atores e as respectivas conquistas. O IRM é um instrumento da OGP para acompanhamento dos avanços e impactos nos governos participantes, e é supervisionado por um Painel Internacional de Especialistas (IEP). No relatório final do IRM, compromissos com elevado grau de progresso, que recebam uma avaliação da implementação substancial ou completa, poderão ser considerados “compromissos estrelados”. Em seguida, a equipe da CGU mencionou que está trabalhando na construção do 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Este plano terá o início de sua execução em 2023 e abrangerá recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) apontadas no Review de Governo Aberto do Brasil produzido pela Organização. Será uma oportunidade para o Brasil implemente reformas estratégicas que contribuirão para o avanço de políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, o coordenador do Compromisso 7, Artur Iuri, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. O coordenador afirmou que é compromisso da ANVISA seguir trabalhando, ao longo dos próximos anos, nos objetivos dos marcos independentemente do fim do prazo do Plano de Ação Nacional. Ele afirmou, ainda, que o caráter tripartite do tema e a necessidade de negociação em todos os níveis da federação trazem complexidade aos objetivos propostos pelo Compromisso 7. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Mapeamento de informações e suas fontes/sistemas em uso no âmbito da vigilância sanitária e disponibilização de catálogo de bases de dados   Prevista:  Dezembro de 2021  Realizada  Dezembro de 2021  Prevista:  Junho de 2022 ANVISA*, FIOCRUZ, Ceweb.br/NIC.br, OKBR, IEPS  Marco com 95% de conclusão. * * O coordenador, Artur Iuri, afirmou que o marco está 95% concluído. O mapeamento está pronto, mas falta a publicização. * Para a publicização, é necessário o alinhamento e a pactuação tripartite com Estados e municípios. * A ANVISA alega que a transição de governo em muitos Estados, e a consequente troca nas secretarias estaduais, impacta a agenda de negociações para a publicização do resultado do marco. * Já foram marcadas reuniões com alguns Estados. Encaminhamento: * A representante da OKBR, da sociedade civil, Danielle Bello, afirmou que a falta da publicização do mapeamento e do catálogo representa mais de 5% do marco e isso deveria ser reavaliado pelo grupo. Segundo Danielle, a publicização é um importante indicativo de entrega do produto final do marco 1 e é um dos objetivos que foram pactuados nas oficinas de cocriação Marco 2 - Ficha de qualificação com a convergência de informações em uso no âmbito da vigilância sanitária   Prevista:  Janeiro de 2022   Realizada  Prevista:   Agosto de 2022     Realizada ANVISA*  * Marco com 70% de conclusão. * Este marco foi executado em conjunto com o Marco 3. * A transição nos governos estaduais e mudanças nas secretarias pode impactar o cronograma, mas é provável que as oficinas sejam concluídas no primeiro trimestre de 2023. Encaminhamento: * Oficinas com Estados e COSEMS agendadas. Oficina da Região Sul agendada para 25/11. Outras seis oficinas deverão ser realizadas em janeiro. * Marco 3 - Ficha de qualificação de novos indicadores após identificação de informações de interesse da vigilância sanitária ainda não utilizadas na gestão   Prevista:    Janeiro de 2022   Realizada   Prevista:  Agosto de 2022   Realizada  ANVISA*, FIOCRUZ, IEPS  * Marco com 70% de conclusão. * * Este marco foi monitorado em conjunto com o Marco 2. * Marco 4 - Protocolo de metadados para integração e transparência de dados da vigilância sanitária em padrões da Web e conceito FAIR   Prevista:  Abril de 2022    Realizada  Prevista:     Novembro de 2022  Realizada  RBMC (Danielle Couto)*, Ceweb.br/NIC.br*, ANVISA, FIOCRUZ  Marco com 30% de conclusão. * Foi realizada a análise dos formulários de planejamento da coleta dos dados. * Foi iniciado o desenho dos painéis gerenciais. Encaminhamento: * O grupo está trabalhando para alimentar os painéis, e estudar o formato de apresentação dos dados. * Será necessária a negociação com outros entes para avaliar as possibilidades de disponibilização do dado no portal primário. Marco 5 - Construção de piloto de um Observatório Nacional de Segurança Sanitária  Prevista:  Agosto de 2022      Realizada  Prevista:  Dezembro de 2022      Realizada  ANVISA*, RBMC (Luciana Santana), Ceweb.br/NIC.br, IEPS  Marco com 10% de conclusão. * O coordenador, Artur Iuri, afirmou que, dado o nível de complexidade, o entendimento é de que o marco está avançando, mas não há previsão de publicação para o ano de 2022.Adriana Karla, da ANVISA, afirmou que não será possível concluir a totalidade do Observatório com todos os dados de todos os municípios brasileiros em 2023, e que o compromisso da ANVISA para isso é o ano de 2025. 00