5 PLANO DE AO DE GOVERNO ABERTO NO MBITO DA OGP 3 REUNIO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 7 INFORMAES GERAIS DA REUNIO: 1. Data: 27.09.2022 2. Local: Reunio virtual Aplicativo Microsoft Teams PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Anvisa a. Artur Iuri Alves de Souza b. Alex Sander Duarte da Matta c. Adriana Karla Nunes Barbuio Marinho de Oliveira d. Claudio Nishizawa e. Yannie Silveira Gonalves 2. Open Knowledge a. Danielle Bello 3. Equipe de Monitoramento a. Paula Pires Pena e Naves (CGU) b. Priscilla Ruas (CGU) c. Renata Simas (CGU) d. Wevanys Fernandes Araujo (CGU) e. Tatiana Quintela Azeredo Bastos (Observatrio Social do Brasil) TPICOS ABORDADOS * Informaes gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execuo. DESENVOLVIMENTO A reunio iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da Unio (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e empenho de todos os atores envolvidos na execuo do Compromisso. Em seguida, foram apresentados os ltimos eventos relacionados temtica de governo aberto no Brasil. Ressaltou-se que houve, em 28 de junho de 2022, o lanamento da Avaliao de Governo Aberto do Brasil. O documento foi elaborado pela Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE), como fruto do acordo de cooperao firmado, em 2020, entre esta organizao e a CGU. Esta parceria tornou-se prioritria para o governo brasileiro, pois possibilitar que o Brasil trilhe os caminhos necessrios para seu ingresso na OCDE como membro pleno, j que auxilia a aprimorar polticas de acordo com os padres esperados pela organizao. O documento traz recomendaes para o pas, que foram elaboradas com base em dados e evidncias coletados em 42 entrevistas e 74 questionrios realizados com diversos representantes da sociedade e de rgos governamentais de todos os Poderes. Estes especialistas forneceram informaes sobre a estrutura jurdica, institucional e poltica, assim como sobre as prticas de governo aberto no Brasil. A compilao e anlise da OCDE resultaram em recomendaes divididas em captulos sobre transparncia, participao cvica, governana em governo aberto, participao social e accountability. Destacou-se, ainda, que as recomendaes da avaliao so essenciais para o Brasil realizar transformaes estruturais e estratgicas necessrias para avanar em direo a uma agenda de governo aberto integrada e impactante. Nesse sentido, explicou-se que a previso que, nos prximos anos, o governo brasileiro implemente as recomendaes, com a expectativa de que algumas dessas componham o 6 Plano de Ao Nacional. Foi pontuado que a participao e o envolvimento de diferentes pastas governamentais e das entidades da sociedade civil sero fundamentais para que tais mudanas estruturais sejam possveis e para que o Brasil avana ainda mais nas polticas de governo aberto. Terminadas as explicaes iniciais, o coordenador do Compromisso 7, Artur Iuri, fez um relato do andamento das aes. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dvidas e de se inteirarem sobre avanos e desafios do processo de execuo. As informaes esto consolidadas no quadro abaixo. A prxima reunio de monitoramento ficou agendada para o dia 21 de novembro, s 15h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS DATA DE INCIO DATA DE FIM RESPONSVEIS OBSERVAES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Mapeamento de informaes e suas fontes/sistemas em uso no mbito da vigilncia sanitria e disponibilizao de catlogo de bases de dados Prevista: Dezembro de 2021 Realizada Dezembro de 2021 Prevista: Junho de 2022 ANVISA*, FIOCRUZ, Ceweb.br/NIC.br, OKBR, IEPS Observaes sobre o marco: O coordenador ressaltou que uma srie de reunies e atividades j foram realizadas. Ainda haver trabalho de harmonizao de termos e ajustes constantes, uma vez que um trabalho que ser continuamente aprimorado. O marco finalizou trs produtos principais (catlogo e banco de dimenses gerenciais e a construo de processo de governana), que sero apresentados mais detalhadamente no prximo Relatrio de Status de Execuo. A sociedade civil ressaltou que necessrio ter previso de publicizao dos resultados. Encaminhamentos: * A ANIVSA disponibilizar acesso aos documentos internos para os componentes do compromisso; * A CGU se comprometeu em verificar se os atores envolvidos esto com acesso aos documentos disponibilizados. * A ANIVSA prosseguir com o tramite para validao dos produtos do marco por parte dos atores interessados com vistas a encaminhar os produtos finais para serem disponibilizados em transparncia ativa. Marco 2 - Ficha de qualificao com a convergncia de informaes em uso no mbito da vigilncia sanitria Prevista: Janeiro de 2022 Realizada Prevista: Agosto de 2022 Realizada ANVISA* Observaes sobre o marco: Marco com 70% de execuo. Marco realizado em conjunto com o Marco 3. Foi feito o levantamento com dezenas de unidades da Anvisa. A harmonizao com os demais entes federados ainda deve ser concluda e oficinas regionais j foram agendadas para outubro. As oficinas regionais contaro com secretarias estaduais, municipais das capitais e rgos representativos, priorizando municpios acima de 500 mil habitantes, para ganhar capilaridade. Encaminhamentos: Sete oficinas regionais foram agendadas para o ms de outubro. A finalizao do marco est prevista para o fim de outubro, podendo se estender para o incio de novembro. Marco 3 - Ficha de qualificao de novos indicadores aps identificao de informaes de interesse da vigilncia sanitria ainda no utilizadas na gesto Prevista: Janeiro de 2022 Realizada Prevista: Agosto de 2022 Realizada ANVISA*, FIOCRUZ, IEPS Observaes sobre o marco: Marco com 70% de execuo. Marco realizado em conjunto com o Marco 2. Foi feito o levantamento com dezenas de unidades da Anvisa. A harmonizao com os demais entes federados ainda deve ser concluda e oficinas regionais j foram agendadas para outubro. As oficinas regionais contaro com secretarias estaduais, municipais das capitais e rgos representativos, priorizando municpios acima de 500 mil habitantes, para ganhar capilaridade. Encaminhamentos: * Sete oficinas regionais foram agendadas para o ms de outubro. A finalizao do marco est prevista para o fim de outubro, podendo se estender para o incio de novembro. Marco 4 - Protocolo de metadados para integrao e transparncia de dados da vigilncia sanitria em padres da Web e conceito FAIR Prevista:Abril de 2022 Realizada Prevista: Novembro de 2022 Realizada RBMC (Danielle Couto)*, Ceweb.br/NIC.br*, ANVISA, FIOCRUZ Observaes sobre o marco: Marco com 10% de execuo. Concluso do marco depende da realizao dos marcos 2 e 3. Processo de anlise dos formulrios est sendo concludo. Um draft foi realizado, mas apenas aps a concluso dos demais marcos, ser possvel definir como o mapeamento ser feito. Encaminhamentos: * Aguarda concluso dos marcos 2 e 3. Marco 5 - Construo de piloto de um Observatrio Nacional de Segurana Sanitria Prevista:Agosto de 2022 Realizada Prevista: Dezembro de 2022 Realizada ANVISA*, RBMC (Luciana Santana), Ceweb.br/NIC.br, IEPS Observaes sobre o marco: Marco com 0% de execuo. O coordenador relatou que os painis que sero construdos para a disponibilizao dos produtos dos marcos anteriores j sero um piloto do observatrio. Entretanto, dificilmente o marco ser realizado at o prazo final do compromisso, em dezembro, uma vez que depende de uma srie de pactuaes. Encaminhamentos: * O coordenador do compromisso ressaltou que os trabalhos deste marco foram prejudicados devido falta de envolvimento de atores que haviam se comprometido incialmente com o compromisso, mas reforou a vontade da Anvisa de continuar trabalhando nesses objetivos mesmo aps o fim do prazo do 5 Plano de Ao. 00