RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO (RSE) TEMA: TRANSPARÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS FEDERAIS   RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 12 de dezembro de 2022 Compromisso 6 - Disponibilizar online novas informações referentes aos imóveis públicos federais, qualificar as já existentes – incluindo a situação da sua destinação - e oferecer dados em formatos úteis para o reuso pela sociedade. Cárita da Silva Sampaio ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador MINISTÉRIO DA ECONOMIA   Atores Envolvidos Governo * Ministério da Economia   * Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)   * Fundação Nacional do Índio (FUNAI)  Sociedade Civil * Transparência Brasil   * Imazon   VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA DE INÍCIO DATA DE FIM RESPONSÁVEIS DETALHAMENTO (detalhar o que foi realizado e, se necessário, apresentar justificativa para atrasos, com descrição dos próximos passos) INDICADORES DE CONCLUSÃO (links de comprovação das entregas) Marco 1 - Publicação periódica de dados e informações aprimoradas sobre destinação e alienação de imóveis públicos federais (em processo ou concluída)   50% Prevista: Dezembro de 2021 Realizada: Abril de 2022 Prevista: Agosto de 2022 Realizada: Não realizada totalmente Ministério da Economia, CGU, INCRA e FUNAI A SPU continuou aprimorando as ferramentas e canais de comunicação com a sociedade no projeto de transformação digital em curso mantendo atualizados dados abertos em sua página institucional. No entanto, este marco não teve avanço na interlocução com os órgãos federais envolvidos neste compromisso (FUNAI e INCRA) detentores das maiores áreas/imóveis da União nas bases de dados da SPU. https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/transparencia/dados-abertos Marco 2 – Assinatura de acordo de cooperação técnica entre SPU e INCRA para ações de georreferenciamento de imóveis, fiscalização e integração de dados de imóveis públicos federais   20% Prevista: Dezembro de 2021 Realizada: Janeiro de 2022 Prevista: Dezembro de 2022 Realizada: Não realizado totalmente Ministério da Economia, INCRA Foi enviado Ofício da SPU para o INCRA com minuta do ACT em 11/07/2022, mas não houve resposta do órgão. O ACT entre os órgãos não foi assinado, mas existe a minuta com escopo técnico preparada. Sem indicadores Marco 3 - Promoção da melhoria da base integrada de imóveis públicos federais, a partir do levantamento da atuação dos órgãos no fornecimento tempestivo de informações e dados   30% Prevista: Dezembro de 2021 Realizada: Abril de 2022 Prevista: Junho de 2022 Realizada: Não realizado totalmente Transparência Brasil e Ministério da Economia Depois dos apontamentos feitos pela SPU para a Transparência Brasil em abril de 2022 não houve mais contato entre as instituições e este marco não avançou. Fonte para acesso às bases de dados da SPU/ME: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/transparencia/dados-abertos Marco 4 - Evento Nacional sobre governança de patrimônio público para gerar proposta técnica, com presença da sociedade e dos governos estaduais e municipais  0% Prevista: Dezembro de 2021 Realizada: Não realizado Prevista: Junho de 2022 Realizada: Não realizado A definir Sem definição de responsável, este marco não foi nem planejado entre as instituições envolvidas. Nota-se pouco engajamento de compartilhamento de ações para gestão de imóveis públicos federais entre as agências consideradas neste compromisso para governo aberto. Sem indicadores * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco OBSERVAÇÕES ADICIONAIS (descrever outras informações relevantes sobre a implementação do compromisso, como: os desafios enfrentados, intercorrências, estratégias para solucionar impasses, etc.). Ao longo do projeto permaneceram as mesmas dificuldades diagnosticadas desde o início para implementação do compromisso que foram (i) indisponibilidade de agendas entre os atores governamentais e (ii) realização do marco 4 que ficou sem responsável para poder ser realizado. Com o INCRA, a SPU insistiu por e-mail e por Ofício a discussão da possibilidade do ACT. Com a FUNAI, foi impossível identificar interlocutores, mesmo com a ajuda da CGU, para tratar do compromisso. A SPU em meio a todas as frentes de transformação digital que teve forte engrenagem em 2022 não pôde avançar sozinha para a realização do compromisso, mesmo tendo como ponto central em seu negócio a transparência do uso dos imóveis públicos federais – seja da administração direta ou indireta. Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – OGP