5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 4ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 6 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 15.12.2022 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério da Economia?  a. Cárita da Silva Sampaio?  2. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra?  a. Thiago Batista Marra 3. Equipe de Monitoramento   a. Maíra Póvoa (CGU) b. Paula Pires Pena e Naves (CGU) c. Priscilla Ruas (CGU) d. Wevanys Araújo (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. Renata Simas (CGU) DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas aos presentes e agradecendo a participação, apoio e empenho de todos na execução do Compromisso 6 do 5º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Após os agradecimentos iniciais, foram relembrados os próximos passos necessários para o encerramento do 5° Plano de Ação Nacional, que está previsto para ocorrer em dezembro de 2022. A CGU solicitará, nas próximas semanas, ao coordenador do compromisso, a entrega do 6º Relatório de Status de Execução, e realizará uma etapa de feedback dos coordenadores. O intuito da equipe da CGU é obter insumos que contribuirão para a elaboração do Relatório de Autoavaliação Final do 5º Plano de Ação Nacional e para a implementação de melhorias no próximo Plano Nacional. Ressaltou-se, ainda, sobre a importância da participação dos atores envolvidos na finalização do Plano de Ação, destacando-se que a etapa de avaliação e prestação de contas é uma importante fase de todo o processo da OGP e das políticas de governo aberto. Assim, como durante todo processo de construção e monitoramento do Plano, após sua conclusão, há a necessidade de transparência ativa do que foi realizado, comparativamente ao que foi planejado. Adicionalmente, relembrou-se que o Plano será objeto de avaliação por parte do Mecanismo de Avaliação Independente (IRM, na sigla em inglês), na qual serão analisados todos os compromissos e a participação dos diversos atores e as respectivas conquistas. O IRM é um instrumento da OGP para acompanhamento dos avanços e impactos nos governos participantes e é supervisionado por um Painel Internacional de Especialistas (IEP). No relatório final do IRM, compromissos com elevado grau de progresso, que receberam uma avaliação da implementação substancial ou completa, poderão ser considerados “compromissos estrelados”. Em seguida, a equipe da CGU mencionou que está trabalhando na construção do 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Este plano terá o início de sua execução, em 2023, e abrangerá recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) apontadas no Review de Governo Aberto do Brasil produzido pela Organização. Será uma oportunidade para o Brasil implemente reformas estratégicas que contribuirão para o avanço de políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, a coordenadora do Compromisso 6, Cárita Sampaio, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado, e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Publicação periódica de dados e informações aprimoradas sobre destinação e alienação de imóveis públicos federais (em processo ou concluída) Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Abril de 2022 Prevista: Agosto de 2022    Realizada:  Ministério da Economia, CGU, INCRA e FUNAI  Observações sobre o marco: Marco com 50% de execução. Marco 2 – Assinatura de acordo de cooperação técnica entre SPU e INCRA para ações de georreferenciamento de imóveis, fiscalização e integração de dados de imóveis públicos federais??  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Janeiro de 2022  Prevista: Dezembro de 2022    Realizada:  Ministério da Economia, INCRA  Observações sobre o marco: Marco com 20% de execução. Foi realizada minuta de Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos integrantes do compromisso. Marco 3 - Promoção da melhoria da base integrada de imóveis públicos federais, a partir do levantamento da atuação dos órgãos no fornecimento tempestivo de informações e dados??  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Abril de 2022  Prevista: Junho de 2022    Realizada:  Transparência Brasil e Ministério da Economia  Observações sobre o marco: Marco está 30% de execução. Foi realizada reunião com a Transparência Brasil em que a SPU apresentou suas bases de dados, mas não houve maiores avanços no marco. Marco 4 - Evento Nacional sobre governança de patrimônio público para gerar proposta técnica, com presença da sociedade e dos governos estaduais e municipais Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Prevista: Junho de 2022    Realizada:  A definir  Observações sobre o marco: Marco não executado. Não houve definição de responsável pela execução.  00