5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP
3ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 6

INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO:

1. Data: 15.09.2022
2. Local: Reunião virtual – Aplicativo Microsoft Teams  

PARTICIPANTES PRESENTES:

1. Ministério da Economia 
a. Alexandre Nepomuceno Charnaux Sertã
2. Equipe de Monitoramento
a. Maíra Póvoa (CGU)
b. Paula Pires Pena e Naves (CGU)
c. Renata Simas (CGU)
d. Wevanys Araújo (CGU)
e. Ana Duarte (RETPS)

TÓPICOS ABORDADOS
* Informações gerais sobre o monitoramento. 
* Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução.

DESENVOLVIMENTO

A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e empenho dos atores envolvidos na execução do Compromisso.
Em seguida, foram apresentados os últimos eventos relacionados à temática de governo aberto no Brasil. Ressaltou-se que houve, em 28 de junho de 2022, o lançamento da Avaliação de Governo Aberto do Brasil. O documento foi elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como fruto do acordo de cooperação firmado, em 2020, entre esta organização e a CGU. Esta parceria tornou-se prioritária para o governo brasileiro, pois possibilitará que o Brasil trilhe os caminhos necessários para seu ingresso na OCDE como membro pleno, já que auxilia a aprimorar políticas de acordo com os padrões esperados pela organização.
O documento traz recomendações para o país, que foram elaboradas com base em dados e evidências coletados em 42 entrevistas e 74 questionários realizados com diversos representantes da sociedade e de órgãos governamentais de todos os Poderes. Estes especialistas forneceram informações sobre a estrutura jurídica, institucional e política, assim como sobre as práticas de governo aberto no Brasil. A compilação e análise da OCDE resultaram em recomendações divididas em capítulos sobre transparência, participação cívica, governança em governo aberto, participação social e accountability. Destacou-se, ainda, que as recomendações da avaliação são essenciais para o Brasil realizar transformações estruturais e estratégicas necessárias para avançar em direção a uma agenda de governo aberto integrada e impactante.  Nesse sentido, explicou-se que a previsão é que, nos próximos anos, o governo brasileiro implemente as recomendações, com a expectativa de que algumas dessas componham o 6° Plano de Ação Nacional. Foi pontuado que a participação e o envolvimento de diferentes pastas governamentais e das entidades da sociedade civil serão fundamentais para que tais mudanças estruturais sejam possíveis e para que o Brasil avance ainda mais nas políticas de governo aberto. 
Terminadas as explicações iniciais, o representante da coordenadora do compromisso 6, Alexandre Nepomuceno, relatou que não houve qualquer avanço na execução dos marcos do compromisso desde a apresentação do último RSE. A equipe de monitoramento aconselhou a realização de uma reunião de execução com todos os membros do compromisso, de forma urgente, para possibilitar um melhor alinhamento, definição e compartilhamento de tarefas que viabilizem avanço nos marcos, tendo em vista que o prazo de finalização dos compromissos do 5º Plano de Ação se encontra próximo. 
A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 30 de novembro, às 10h.  
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