MONITORAMENTO 5º PLANO DE AÇÃO – OGP 1ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 6 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 16.03.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério da Economia a) Cárita da Silva Sampaio 2. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra a) Thiago Batista Marra 3. Equipe de Monitoramento a) Maíra Póvoa (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Bakuzis (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação sobre o processo de execução e monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e compromisso de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso 6 (Transparência de Imóveis Públicos Federais). Em seguida, a equipe apresentou os principais aspectos do processo de monitoramento e implementação do 5° Plano de Ação Nacional. Foi informado que o processo de monitoramento prevê a realização de duas reuniões gerais de coordenadores de compromisso (tendo sido a primeira realizada em dezembro de 2021) e reuniões trimestrais de monitoramento específicas com as equipes envolvidas em cada compromisso (sendo a presente reunião a primeira do compromisso 6). Vale destacar que as reuniões de monitoramento são organizadas pela CGU com a participação do GT da sociedade civil e todas as instituições responsáveis pela execução do compromisso e quando são avaliados os avanços alcançados em cada marco do compromisso?em questão. Foi destacado, também, que os Coordenadores de Compromisso serão responsáveis pela realização das reuniões de execução do compromisso para estimular o envolvimento dos parceiros na execução?das ações acordadas no prazo definido e buscar soluções conjuntas para a superação dos desafios.  Em seguida, foi apresentado as atribuições de cada participante no processo: a) a equipe de monitoramento da CGU tem o papel de acompanhar a execução dos marcos, interagir com os atores responsáveis do governo e da sociedade civil e realizar reuniões de monitoramento periódicas ; b) os Coordenadores de Compromissos são responsáveis por conduzir a implementação dos marcos, articular com os atores envolvidos (governo e sociedade), quando necessário, realizar reuniões de execução e prestar informações sobre a implementação do compromisso; c) o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil tem a função de acompanhar as reuniões e etapas do monitoramento, acessar e analisar relatórios e documentos e participar das reuniões de acompanhamento. Foi informado, ainda, que bimestralmente o Coordenador de Compromisso encaminha a CGU um Relatório de Status de Execução (RSE) do compromisso. Esse Relatório é documento de prestação de contas das atividades desempenhadas no âmbito da Parceria para Governo Aberto, preenchidos bimestralmente pelo coordenador de cada compromisso.  É por meio das informações prestadas neste documento que a Controladoria-Geral da União (CGU) consolida os dados e dá transparência sobre o processo de implementação do Plano. Ao final de cada ciclo de apresentação dos RSEs, os documentos, assim como os gráficos de evolução dos compromissos, são publicados no site:  https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto. Foi destacado que o primeiro ciclo já foi finalizado e as informações já estão disponibilizadas. Foi relembrado que cabe aos coordenadores de compromisso fazer a articulação com os atores envolvidos na execução do compromisso para elaboração do documento e entrega dentro do prazo. Aos atores envolvidos cabe fornecer a informação ao coordenador e, se necessário, durante as reuniões de monitoramento do compromisso, fazer considerações em relação as informações prestadas. Foi informado, ainda, que o primeiro Relatório de Status de Execução (RSE) do compromisso 6 já estava disponibilizado no site de Governo Aberto. A equipe da CGU explicou, ainda, que o monitoramento prevê a elaboração de dois balanços para avaliação do Plano de Ação, produzido a partir das informações dos RSEs e da avaliação feita pela equipe de monitoramento: a) intermediário: na metade do período de execução do compromisso; e b) final: após o prazo final de execução do compromisso. Haverá também avaliação feita por consultor externo e contratado pela OGP, por meio do IRM (Mecanismo Independente de Avaliação). Este relatório é um consolidado das informações apresentadas nos balanços e em entrevistas e análises feitas para validação da execução do compromisso. Terminadas as explicações iniciais, a coordenadora do compromisso 6, Cárita Sampaio, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 10 de junho de 2022, 15h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Publicação periódica de dados e informações aprimoradas sobre destinação e alienação de imóveis públicos federais (em processo ou concluída)? Prevista: Dezembro de 2021    Realizada: Prevista: Agosto de 2022    Realizada:  Ministério da Economia, CGU, INCRA e FUNAI  Marco não iniciado. Encaminhamentos: A SPU/ME irá convocar todos os atores do compromisso, especialmente os representantes da sociedade civil, para que possam contribuir no debate sobre os dados e informações que serão publicados.   Marco 2 – Assinatura de acordo de cooperação técnica entre SPU e INCRA para ações de georreferenciamento de imóveis, fiscalização e integração de dados de imóveis públicos federais??  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada: Prevista: Dezembro de 2022    Realizada:  Ministério da Economia, INCRA  Marco com 10% de execução. Minuta do ACT em preparação na SPU/ME.  Encaminhamentos: Será realizada reunião entre a SPU/ME e o Incra para discutir a minuta do acordo de cooperação técnica. Marco 3 - Promoção da melhoria da base integrada de imóveis públicos federais, a partir do levantamento da atuação dos órgãos no fornecimento tempestivo de informações e dados??  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Prevista: Junho de 2022    Realizada:  Transparência Brasil e Ministério da Economia  Marco não iniciado. Encaminhamentos: A execução será iniciada após o avanço dos trabalhos dos marcos 1 e 2. Marco 4 - Evento Nacional sobre governança de patrimônio público para gerar proposta técnica, com presença da sociedade e dos governos estaduais e municipais?  Prevista: Dezembro de 2022    Realizada: Prevista: Junho de 2022    Realizada:  A definir  Marco não iniciado. Encaminhamentos: A realização do evento será debatida na próxima reunião de execução do compromisso. 00