5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 3ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 5 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 19.09.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a. Debora Drucker b. Juliana Fortaleza c. Marcos Visoli d. Patrícia Rocha Bello Bertin 2. Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a. Hebert Filgueira b. Priscilla de Oliveira Rodrigues 3. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a. George Nogueira Cardoso b. Ghabriel Dantas da Silva c. Pedro de Almeida Salles 4. Observatório do Código Florestal (OCF) a. Ana Paula Gouveia Valdiones b. Bruno Grisotto Vello c. Marcondes Coelho 5. Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) a. Alvaro Augusto Malaguti b. Gustavo Neves Dias 6. Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR-NIC.BR a. Ana Eliza Duarte 7. Centro de Inteligência Artificial – C4AI/USP a. Antonio Saraiva b. Prof. Fernando Elias Correa c. Filipi Miranda Soares d. Kelly Rosa Braghetto 4. Equipe de Monitoramento a. Maíra Póvoa (CGU) b. Paula Pires Pena e Naves (CGU) c. Renata Simas (CGU) d. Wevanys Fernandes Araujo (CGU) e. Ana Paula Gouveia Valdiones (OCF) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e empenho de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso. Em seguida, foram apresentados os últimos eventos relacionados à temática de governo aberto no Brasil. Ressaltou-se que houve, em 28 de junho de 2022, o lançamento da Avaliação de Governo Aberto do Brasil. O documento foi elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como fruto do acordo de cooperação firmado, em 2020, entre esta organização e a CGU. Esta parceria tornou-se prioritária para o governo brasileiro, pois possibilitará que o Brasil trilhe os caminhos necessários para seu ingresso na OCDE como membro pleno, já que auxilia a aprimorar políticas de acordo com os padrões esperados pela organização. O documento traz recomendações para o país, que foram elaboradas com base em dados e evidências coletados em 42 entrevistas e 74 questionários realizados com diversos representantes da sociedade e de órgãos governamentais de todos os Poderes. Estes especialistas forneceram informações sobre a estrutura jurídica, institucional e política, assim como sobre as práticas de governo aberto no Brasil. A compilação e análise da OCDE resultaram em recomendações divididas em capítulos sobre transparência, participação cívica, governança em governo aberto, participação social e accountability. Destacou-se, ainda, que as recomendações da avaliação são essenciais para o Brasil realizar transformações estruturais e estratégicas necessárias para avançar em direção a uma agenda de governo aberto integrada e impactante. Nesse sentido, explicou-se que a previsão é que, nos próximos anos, o governo brasileiro implemente as recomendações, com a expectativa de que algumas dessas componham o 6° Plano de Ação Nacional. Foi pontuado que a participação e o envolvimento de diferentes pastas governamentais e das entidades da sociedade civil serão fundamentais para que tais mudanças estruturais sejam possíveis e para que o Brasil avança ainda mais nas políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, a coordenadora do compromisso 5, Patrícia Rocha Bello Bertin, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 07 de dezembro, às 10h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 – Evento com órgãos de governo e sociedade civil para discussão acerca da abertura de bases relacionadas às cadeias agropecuárias Prevista:  Dezembro de 2021    Realizada:  Dezembro de 2021 Prevista:  Dezembro de 2022 Realizada: IPEA*, OCF, MAPA, CONAB Observações sobre o marco: Marco com 50% de execução.   Não houve evolução do marco no último bimestre. Está prevista a realização de mais um evento de divulgação dos resultados do Compromisso, que deve ocorrer até o final de 2022. Marco 2 - Diagnóstico da situação das bases de dados relacionadas às cadeias agropecuárias Prevista:  Dezembro de 2021    Realizada:  Dezembro de 2021 Prevista:  Março de 2022 Realizada: Março de 2022 MAPA*, OCF*, EMBRAPA, CONAB, NIC.BR Observações sobre o marco: Marco com 100% de execução.  A planilha contendo o resultado do levantamento das bases de dados relativas às cadeias agropecuárias está disponível em: https://wiki.rnp.br/pages/viewpage.action?pageId=155661836 Marco 3 – Análise de riscos, impactos e viabilidade para abertura e integração de bases de dados das cadeias agropecuárias Prevista: Janeiro de 2022 Realizada: Abril de 2022 Prevista:   Julho de 2022 Realizada:  EMBRAPA*, OCF*, MAPA, C4AI/USP, UFMG, NIC.BR Observações sobre o marco: Marco finalizado (*há discordância quanto ao percentual de execução).  A Embrapa finalizou o relatório com o resultado do marco e o compartilhou com o OCF para a inserção de contribuições e manifestações sobre o conteúdo do documento. Ressaltou a importância da sua conclusão para que seja dado prosseguimento à execução do compromisso e evitar possíveis atrasos nas próximas atividades. O OCF ressaltou que, apesar de concordar com a conclusão do marco, sugeriu que esse deveria ser finalizado em 90% de execução ao invés de 100%, uma vez que, de acordo com a entidade, os impedimentos legais à abertura do GTA, apontados no relatório final, deveriam ter tido uma análise mais aprofundada e terem sido objeto de debates entre os atores envolvidos na tarefa. Não houve consenso entre o grupo sobre o percentual de conclusão, nem sobre a justificativa apresentada pela OCF para que o marco não seja considerado planejamento executado. Foi sugerido que as justificativas dos gestores do MAPA, sobre a não abertura do GTA, fossem incluídas no relatório final. Encaminhamento: A CGU sugeriu que fossem marcadas outras reuniões com os integrantes do compromisso para discutir o impasse do marco. Marco 4 – Protocolo de metadados para integração e transparência de dados da cadeia agropecuária com base em padrões da Web e conceito FAIR Prevista:    Janeiro de 2022 Realizada: Fevereiro de 2022 Prevista:    Julho de 2022 Realizada:  C4AI/USP*, RNP, MAPA, NIC.BR, EMBRAPA Observações sobre o marco: Marco com 100% de execução.  O protocolo já foi elaborado. Marco 5 – Abertura e integração de bases priorizadas Prevista:   Julho de 2022    Realizada: Prevista:   Dezembro de 2022 Realizada: MAPA*, EMBRAPA, OCF, CONAB, IPEA Observações sobre o marco: Marco não iniciado. Foi pontuada a necessidade de identificação do responsável no MAPA para articulação deste marco. 00