5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 4ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 5 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 07.12.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a. Debora Drucker b. Marcos Visoli c. Patrícia Rocha Bello Bertin 2. Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a. Candice Mello Romero Santos b. Hebert Filgueira 3. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a. Cristian Bacelar Santos b. Pedro de Almeida Salles c. Thais Mota 4. Observatório do Código Florestal (OCF) a. Ana Paula Gouveia Valdiones b. Bruno Grisotto Vello c. Marcondes Coelho 5. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a. Laura Veloso 6. Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) a. Alvaro Augusto Malaguti b. Gustavo Neves Dias 7. Centro de Inteligência Artificial – C4AI/USP a. Filipi Miranda Soares b. Kelly Rosa Braghetto 8. Equipe de Monitoramento a. Maíra Póvoa (CGU) b. Paula Pires Pena e Naves (CGU) c. Renata Simas (CGU) d. Wevanys Fernandes Araujo (CGU) e. Ana Paula Gouveia Valdiones (OCF) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas aos presentes. e agradecendo a participação, apoio e empenho de todos na execução do Compromisso 5 do 5º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Após os agradecimentos iniciais, foram relembrados os próximos passos necessários para o encerramento do 5° Plano de Ação Nacional, que está previsto para ocorrer em dezembro de 2022 A CGU solicitará, nas próximas semanas, ao coordenador do compromisso, a entrega do 6º Relatório de Status de Execução (RSE), e realizará uma etapa de feedback dos coordenadores. O intuito da equipe da CGU é obter insumos que contribuirão para a elaboração do Relatório de Autoavaliação Final do 5º Plano de Ação Nacional e para a implementação de melhorias no próximo Plano Nacional Ressaltou-se, ainda, sobre a importância da participação dos atores envolvidos na finalização do Plano de Ação, destacando-se que a etapa de avaliação e prestação de contas é uma importante fase de todo o processo da OGP e das políticas de governo aberto. Assim como durante todo processo de construção e monitoramento do Plano, após sua conclusão, há a necessidade de transparência ativa do que foi realizado, comparativamente ao que foi planejado. Adicionalmente, relembrou-se que o Plano será objeto de avaliação por parte de um Mecanismo de Avaliação Independente (IRM, na sigla em inglês), na qual serão analisados todos os compromissos e a participação dos diversos atores e as respectivas conquistas. O IRM é um instrumento da OGP para acompanhamento dos avanços e impactos nos governos participantes. No relatório final do IRM, compromissos com elevado grau de progresso, que recebam uma avaliação da implementação substancial ou completa, poderão ser considerados “compromissos estrelados”. Em seguida, a equipe da CGU mencionou que está trabalhando na construção do 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Este plano terá o início de sua execução em 2023 e abrangerá recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) apontadas no Review de Governo Aberto do Brasil produzido pela Organização. Será uma oportunidade para o Brasil implemente reformas estratégicas que contribuirão para o avanço de políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, a coordenadora do Compromisso 5, Patrícia Rocha Bello Bertin, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 – Evento com órgãos de governo e sociedade civil para discussão acerca da abertura de bases relacionadas às cadeias agropecuárias Prevista:  Dezembro de 2021    Realizada:  Dezembro de 2021 Prevista:  Dezembro de 2022 Realizada: IPEA*, OCF, MAPA, CONAB Observações sobre o marco: Marco com 50% de execução.   Não houve evolução do marco no último bimestre pois ele depende da execução do marco 5. Marco 2 - Diagnóstico da situação das bases de dados relacionadas às cadeias agropecuárias Prevista:  Dezembro de 2021    Realizada:  Dezembro de 2021 Prevista:  Março de 2022 Realizada: Março de 2022 MAPA*, OCF*, EMBRAPA, CONAB, NIC.BR Observações sobre o marco: Marco com 100% de execução.  A planilha contendo o resultado do levantamento das bases de dados relativas às cadeias agropecuárias está disponível em: https://wiki.rnp.br/pages/viewpage.action?pageId=155661836 Marco 3 – Análise de riscos, impactos e viabilidade para abertura e integração de bases de dados das cadeias agropecuárias Prevista: Janeiro de 2022 Realizada: Abril de 2022 Prevista:   Julho de 2022 Realizada:  Outubro de 2022 EMBRAPA*, OCF*, MAPA, C4AI/USP, UFMG, NIC.BR Observações sobre o marco: Marco com 100% de execução. Houve um atraso na conclusão do marco dada a complexidade do tema, especialmente no que diz respeito às bases de dados do GTA e do CAR. Relatório disponível em: https://wiki.rnp.br/pages/viewpage.action?pageId=155661844 Marco 4 – Protocolo de metadados para integração e transparência de dados da cadeia agropecuária com base em padrões da Web e conceito FAIR Prevista:    Janeiro de 2022 Realizada: Fevereiro de 2022 Prevista:    Julho de 2022 Realizada:  Setembro de 2022 C4AI/USP*, RNP, MAPA, NIC.BR, EMBRAPA Observações sobre o marco: Marco com 100% de execução.  O protocolo já foi elaborado e está disponível em: https://wiki.rnp.br/pages/viewpage.action?pageId=155661847 Marco 5 – Abertura e integração de bases priorizadas Prevista:   Julho de 2022    Realizada: Prevista:   Dezembro de 2022 Realizada: MAPA*, EMBRAPA, OCF, CONAB, IPEA Observações sobre o marco: Marco não iniciado. A Embrapa sugere uma possível prorrogação do prazo de execução do marco para que o MAPA e os outros órgãos tenham a oportunidade de executá-lo. A entidade ressalta que o atraso na conclusão do marco 3 impactou na execução do marco 5. Patrícia sugere que o MAPA reúna todos os parceiros do plano para definir os próximos passos. Encaminhamento: O MAPA irá se posicionar dentro de uma semana sobre a viabilidade de execução do marco 5. Caso seja possível, será feita solicitação de dilação do prazo de execução do compromisso. 00