MONITORAMENTO 5º PLANO DE AÇÃO – OGP 2ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 5 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 15.06.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES:   1. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)   a) Patrícia Rocha Bello Bertin  b) Debora Drucker   c) Marcos Visoli    2. Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)   a) Candice Mello Romero Santos b) Hebert Filgueira   3. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)   a) Jose Eustáquio Ribeiro Vieira Filho    4. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)  a) George Nogueira Cardoso b) Ghabriel Dantas da Silva  c) Pedro de Almeida Salles   5. Observatório do Código Florestal (OCF)   a) Ana Paula Gouveia Valdiones b) Bruno Grisotto Vello c) Marcondes Coelho    6. Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)   a) Alvaro Augusto Malaguti    7. Centro de Inteligência Artificial (C4AI/USP)  a) Prof. Fernando Elias Correa b) Filipi Miranda Soares c) Alexandre Delbem 8. Equipe de Monitoramento  a) Maíra Póvoa (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Bakuzis (CGU) d) Luis Eduardo Santiago Campos (CGU) e) Ana Paula Valdiones (GT da Sociedade Civil) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e empenho de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso. Em seguida, foi relembrado que, para viabilizar o processo colaborativo de construção, implementação e monitoramento dos planos de ação nacionais, conforme preconizado pela OGP, o Brasil conta com o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) e o Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. Nesse sentido, foi informado a realização de reunião, no dia 07/06, com a nova composição do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA). O CIGA, instituído no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto nº 10.160/2019, é responsável, dentre outras iniciativas, pelo desenvolvimento da estratégia de governo aberto no Brasil e por orientar a implementação e elaboração dos Planos de Ação Nacionais. O Comitê é composto por 13 ministérios, sendo coordenado pela Controladoria-Geral da União. Na ocasião, os novos representantes do CIGA tiveram a oportunidade de conhecer as principais conquistas e desafios do país em relação as práticas de governo aberto, além de debater o processo de monitoramento e implementação do 5º Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). A composição formal de um grupo interministerial, com pastas estratégicas, é fundamental para assegurar, ampliar e aprofundar resultados significativos alcançados no que diz respeito à abertura do governo. Também foi comunicado que a CGU promoveu reunião com o do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. O GT da Sociedade Civil atua conjuntamente com a CGU em todo o processo de monitoramento, implementação e avaliação do 5º Plano de Ação Nacional. Durante o encontro, destacou-se a importância do trabalho contínuo e conjunto do GT e da CGU para o desenvolvimento das ações da OGP no alcance de resultados positivos nos Planos de Ação Nacionais e na interlocução com outros parceiros, de governo e da sociedade, com vistas ao fortalecimento da temática nas mais diversas esferas. Na ocasião, foram definidas as instituições responsáveis pelo acompanhamento da execução de forma mais próxima de cada um dos compromissos do 5° Plano de Ação Nacional. Terminadas as explicações iniciais, a coordenadora do Compromisso, Patrícia Rocha Bello Bertin, fez um relato do andamento das ações. Os marcos foram revisitados e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 16 de setembro de 2022, às 10h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS:    MARCOS?  DATA DE INÍCIO?  DATA DE FIM?  RESPONSÁVEIS?  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS   Marco 1 - Evento com órgãos de governo e sociedade civil para discussão acerca da abertura de bases relacionadas às cadeias agropecuárias  Prevista: Dezembro de 2021     Realizada: Dezembro de 2021  Prevista: Dezembro de 2022     Realizada:  IPEA*, OCF, MAPA, CONAB  Marco com 50% de execução.     Foi promovido, em 02.12.2021, o 1º Painel de Cadeias Agropecuárias e Dados Abertos. O evento destacou o cenário atual do tema e as perspectivas, desafios e próximos passos no âmbito do Compromisso. O evento foi importante para iniciar os trabalhos do compromisso e nivelar os participantes em relação as ações necessárias.    Ao todo, o evento contou com a participação de 47 pessoas, entre representantes da sociedade civil (NIC.BR, RNP), universidades (USP, UFG, UEMG) e de órgãos governamentais como MAPA, Embrapa, IPEA, Conab, Banco Central e IBGE. A experiência do United States Department of Agriculture (USDA), agência que fomenta a disponibilização de dados abertos, também foi apresentada no evento.??  Encaminhamentos:     Está prevista a realização de mais um evento de divulgação dos resultados do Compromisso, que deve ocorrer até o final de 2022  Marco 2 - Diagnóstico da situação das bases de dados relacionadas às cadeias agropecuárias?  Prevista: Dezembro de 2021??  ?  Realizada:?  Dezembro de 2021??    Prevista: Março de 2022??  ?  Realizada:?    MAPA*, OCF*, EMBRAPA, CONAB, NIC.BR?  Marco com 100% de execução.     Finalizou-se o levantamento da situação de 19 bases de dados relacionados às cadeias agropecuárias, por meio de consulta e validação pelos órgãos e entidades parceiros do Compromisso.  O resultado final do Marco consiste em uma planilha consolidada que relaciona e caracteriza as bases de dados identificadas, a qual foi compartilhada com os parceiros e já se encontra publicada no site de Governo Aberto, na Seção do Compromisso.    Marco 3 - Análise de riscos, impactos e viabilidade para abertura e integração de bases de dados das cadeias agropecuária  Prevista: Janeiro de 2022??  ?  Realizada:?  Prevista: Julho de 2022??  ?  Realizada:?  EMBRAPA*, OCF*, MAPA, C4AI/USP, UFMG, NIC.BR?  Marco com 40% de execução.   A Embrapa relatou que, em reunião realizada em abril, foi definido que a priorização de bases que seriam trabalhadas no compromisso seria necessária. Foi explicado que um dos critérios para a priorização foi disponibilizar espaço para que os integrantes do compromisso pudessem colaborar com a abertura de bases de dados sobre as temáticas trabalhadas por cada deles. Adicionalmente foram consideradas bases que atendessem a princípios, tais como: controle social; serviços à população; fomento ao desenvolvimento sustentável. Foram observadas, também, em tal priorização, as restrições impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados e/ou outras hipóteses de sigilo legal, bem como a capacidade de sustentar tais bases. Nesse sentido, foram, incialmente, definidas 7 bases prioritárias: i) Cadastro Ambiental Rural (CAR), ii) Guia de Trânsito Animal (GTA), iii) Crédito Rural, iv) Sistema de Informações de Mercados de Abastecimento do Brasil (Simab), v) Repositório de Dados de Pesquisa da Embrapa (Redape), vi) Infraestrutura de Dados Espaciais da Embrapa (GeoInfo), e vii) Agritempo (Embrapa). Iniciaram-se então, no mês de maio, reuniões específicas com os gestores de cada base priorizada, para discussão de particularidades para suas aberturas. Dentro dos critérios estabelecidos, foi informado que algumas bases precisariam ser eliminadas, em razão de restrições impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados e/ou outras hipóteses de sigilo legal. São elas o Crédito Rural e a GTA. Outras bases estão em fase de análise de vocação para a abertura.  Informação que consta no último Relatório de Status de Execução (RSE) do Compromisso. O Observatório do Código Florestal (OCF) demonstrou preocupação ao avaliar o último RSE, onde consta informação sobre as bases que seriam eliminadas da priorização. O OCF deixou registrado que achava necessário ampliar a discussão sobre as restrições impostas pela LGPD e outras hipóteses legais, principalmente em relação as bases do Crédito Rural, GTA e CAR. Foi relembrado que o maior interesse da sociedade, quando o marco foi pensado, era se discutir de forma ampliada e aprofundada essas restrições, o que não teria acontecido. A Embrapa se mostrou consciente das questões levantadas pela OCF e esclareceu que a eliminação das bases foi discutida com os gestores das bases, em reunião em que todos os parceiros do marco haviam sido convidados. No entanto, tendo em vista as questões levantadas pela OCF e sua ausência na reunião, a coordenadora do compromisso se comprometeu a promover novo encontro entre os parceiros do compromisso e os gestores das bases para uma exposição de motivos da não divulgação dos dados. Vale ressaltar, que a Embrapa enfatizou a importância do compromisso para a abertura e integração das bases priorizadas, mesmo que não seja possível a disponibilização de todas elas até o final de 2022 (prazo final da execução do compromisso). Foi destacado que o compromisso é um passo fundamental para viabilização de abertura e integração posterior de outras bases, o que permitirá conquistas futuras. Encaminhamentos:   Agendamento de reuniões com os gestores das bases de dados de interesse da sociedade civil para aprofundar o debate sobre a viabilidade da disponibilização e integração dos dados. A Embrapa se comprometeu a enviar os convites para todos os integrantes do compromisso e não apenas para os envolvidos no marco. Elaboração e apresentação de documento que consolide a análise que está sendo realizada, de forma a dar transparência a todo processo, com divulgação das justificativas para possíveis exclusão de bases de dados, objeto do compromisso. Em relação a publicação do Decreto 11.071/2022, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural, a Embrapa tratará do assunto com o Ministério da Economia em busca de convergência e maximização dos esforços que estão em andamento no compromisso e dos trabalhos que serão realizados pelo novo GT. A CGU se comprometeu em apoiar a Embrapa nessa questão.   Marco 4 - Protocolo de metadados para integração e transparência de dados da cadeia agropecuária com base em padrões da Web e conceito FAIR???  Prevista: Janeiro de 2022??  ?  Realizada:?  Prevista: Julho de 2022??  ?  Realizada:?  C4AI/USP*, RNP, MAPA, NIC.BR, EMBRAPA?  Marco com 35% de execução.    Foram realizados três encontros com os participantes do Marco 4, em que foram repassados a evolução e definição das componentes dos metadados. Está em elaboração a metodologia e definição dos termos de metadados para sua validação e aplicação. A base terminológica está sendo desenvolvida para dados de comercialização agrícola. Adicionalmente, estão sendo realizados estudos para especificação de uma arquitetura tecnológica, visando a criação de uma comunidade federada de dados das cadeias agropecuárias.       Marco 5 - Abertura e integração de bases priorizadas?  Prevista: Julho de 2022??  ?  Realizada:?  Prevista: Dezembro de 2022??  ?  Realizada:?  MAPA*, EMBRAPA, OCF, CONAB, IPEA?  Marco não iniciado.    Aguardando a conclusão dos demais marcos.   * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco?    00