5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 4ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 4 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 29.11.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) a. Ana Terra Teles de Menezes b. Bruno Tempesta 2. Equipe de Monitoramento a. Maíra Souza Rodrigues Povoa b. Paula Pires Pena e Naves (CGU) c. Priscilla Ruas (CGU) d. Renata Simas (CGU) e. Wevanys Fernandes Araujo (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas aos presentes. e agradecendo a participação, apoio e empenho de todos na execução do Compromisso 4 do 5º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Após os agradecimentos iniciais, foram relembrados os próximos passos necessários para o encerramento do 5° Plano de Ação Nacional, que está previsto para ocorrer em dezembro de 2022 A CGU solicitará, nas próximas semanas, ao coordenador do compromisso, a entrega do 6º Relatório de Status de Execução (RSE), e realizará uma etapa de feedback dos coordenadores. O intuito da equipe da CGU é obter insumos que contribuirão para a elaboração do Relatório de Autoavaliação Final do 5º Plano de Ação Nacional e para a implementação de melhorias no próximo Plano Nacional Ressaltou-se, ainda, sobre a importância da participação dos atores envolvidos na finalização do Plano de Ação, destacando-se que a etapa de avaliação e prestação de contas é uma importante fase de todo o processo da OGP e das políticas de governo aberto. Assim como durante todo processo de construção e monitoramento do Plano, após sua conclusão, há a necessidade de transparência ativa do que foi realizado, comparativamente ao que foi planejado. Adicionalmente, relembrou-se que o Plano será objeto de avaliação por parte de um Mecanismo de Avaliação Independente (IRM, na sigla em inglês), na qual serão analisados todos os compromissos e a participação dos diversos atores e as respectivas conquistas. O IRM é um instrumento da OGP para acompanhamento dos avanços e impactos nos governos participantes. No relatório final do IRM, compromissos com elevado grau de progresso, que recebam uma avaliação da implementação substancial ou completa, poderão ser considerados “compromissos estrelados”. Em seguida, a equipe da CGU mencionou que está trabalhando na construção do 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Este plano terá o início de sua execução em 2023 e abrangerá recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) apontadas no Review de Governo Aberto do Brasil produzido pela Organização. Será uma oportunidade para o Brasil implemente reformas estratégicas que contribuirão para o avanço de políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, a Coordenadora-Geral de Gestão do Disque Direitos Humanos do MMFDH, Ana Terra, informou sobre a saída do coordenador do compromisso, Cidenor Guerra, e apresentou o novo coordenador, Bruno Tempesta, que atua como Coordenador-Geral da Ouvidoria do MMFDH. Posteriormente, Ana Terra fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Definição das funcionalidades e requisitos do sistema Prevista: Dezembro de 2021 Realizada: Dezembro de 2021 Prevista: Fevereiro de 2022 Realizada: novembro de 2022 MMFDH* Marco com 100% de conclusão. Houve uma mudança interna no Ministério e a Secretaria Executiva passou a ser responsável pelo Sistema Integrado. Ele já está público e pode ser utilizado pelos órgãos, que já conseguem fazer o próprio cadastro. Há dificuldade de manter o cadastro atualizado, sendo os próprios órgãos responsáveis por essas atualizações. Marco 2 – Elaboração da taxonomia padronizada de direitos humanos e o glossário quanto à definição dos dados Prevista: Dezembro de 2021 Realizada: Dezembro de 2021 Prevista: Agosto de 2022 Realizada: MMFDH* e Artigo 19  A taxonomia está pronta e o pessoal capacitado. O MMFDH informa que o marco 2 está em período de teste e será finalizado em dezembro de 2022. Marco 3 – Estabelecimento de rol mínimo de dados e nível de desagregação que deverão constar do sistema Prevista: Dezembro de 2021 Realizada: Janeiro de 2022 Prevista: Março de 2022 Realizada: MMFDH* e Artigo 19  Por causa das restrições de publicações impostas pelo período de defeso eleitoral, a atualização semanal do rol mínimo dos dados não estava sendo feita. Posteriormente às eleições, alguns ajustes foram realizados para melhorar a qualidade do atendimento (deixaram de utilizar algumas perguntas que não contribuíam com as estatísticas). Encaminhamento: O Ministério informou que irá regularizar o painel que permite essa desagregação dos dados em dezembro. Marco 4 – Definição dos atores nacionais e subnacionais que alimentarão e utilizarão o sistema Prevista: Janeiro de 2022 Realizada: Janeiro de 2022 Prevista: Março de 2022 Realizada: MMFDH* e Artigo 19  Os atores nacionais que poderiam colaborar com esse sistema foram identificados, porém há o desafio em convencê-los a participar. Marco 5 – Engajamento dos atores nacionais e subnacionais que alimentarão e utilizarão o sistema mediante reunião de trabalho Prevista: Março de 2022 Realizada: Abril de 2022 Prevista:  Dezembro de 2022      Realizada: MMFDH* e Artigo 19  O marco apresentou avanço e já foram feitos acordos de cooperação técnica e operações conjuntas. O MMFDH irá detalhar melhor as atividades desempenhadas no marco no próximo RSE. Marco 6 - Versão beta do Sistema para testes e validação com atores Prevista: Março de 2022 Realizada: Fevereiro de 2022 Prevista: Agosto de 2022 Realizada: MMFDH* e Artigo 19  O Sistema está funcionando. Há a intenção de substituí-lo por uma nova versão com algumas melhorias. Marco 7 – Elaboração do manual do usuário Prevista: Fevereiro de 2022 Realizada: Fevereiro de 2022 Prevista: Dezembro de 2022 Realizada: MMFDH* e Artigo 19  Uma servidora foi contratada exclusivamente para a finalização desse marco. A previsão é que o manual do usuário seja entregue em dezembro de 2022. Marco 8 – Entrega do Sistema informatizado Prevista: Dezembro de 2022 Realizada: Prevista: Dezembro de 2022 Realizada: MMFDH* e Artigo 19  O Sistema está funcionando com todos os requisitos. Entretanto, ele será substituído por um novo sistema com algumas melhorias.  00