5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 3ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 4 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 13.09.2022 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1.  Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a. Brisa Queiroz Martins b. Cidenor Guerra de Oliveira (Coordenador) 2. Equipe de Monitoramento a. Maíra Póvoa (CGU) b. Paula Pires Pena e Naves (CGU) c. Renata Simas (CGU) d. Wevanys Fernandes Araujo (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e empenho de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso. Em seguida, foram apresentados os últimos eventos relacionados à temática de governo aberto no Brasil. Ressaltou-se que houve, em 28 de junho de 2022, o lançamento da Avaliação de Governo Aberto do Brasil. O documento foi elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como fruto do acordo de cooperação firmado, em 2020, entre esta organização e a CGU. Esta parceria tornou-se prioritária para o governo brasileiro, pois possibilitará que o Brasil trilhe os caminhos necessários para seu ingresso na OCDE como membro pleno, já que auxilia a aprimorar políticas de acordo com os padrões esperados pela organização. O documento traz recomendações para o país, que foram elaboradas com base em dados e evidências coletados em 42 entrevistas e 74 questionários realizados com diversos representantes da sociedade e de órgãos governamentais de todos os Poderes. Estes especialistas forneceram informações sobre a estrutura jurídica, institucional e política, assim como sobre as práticas de governo aberto no Brasil. A compilação e análise da OCDE resultaram em recomendações divididas em capítulos sobre transparência, participação cívica, governança em governo aberto, participação social e accountability. Destacou-se, ainda, que as recomendações da avaliação são essenciais para o Brasil realizar transformações estruturais e estratégicas necessárias para avançar em direção a uma agenda de governo aberto integrada e impactante. Nesse sentido, explicou-se que a previsão é que, nos próximos anos, o governo brasileiro implemente as recomendações, com a expectativa de que algumas dessas componham o 6° Plano de Ação Nacional. Foi pontuado que a participação e o envolvimento de diferentes pastas governamentais e das entidades da sociedade civil serão fundamentais para que tais mudanças estruturais sejam possíveis e para que o Brasil avança ainda mais nas políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, o coordenador do compromisso 4, Cidenor Guerra de Oliveira, com a colaboração da servidora Brisa, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 29 de novembro, às 10h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Definição das funcionalidades e requisitos do sistema Prevista:? Dezembro de 2021 ?  Realizada: Dezembro de 2021 Prevista:? Fevereiro de 2022 Realizada: Maio de 2022 MMFDH* Observações sobre o marco: Marco com 85% de execução. Esse marco ainda não foi concluído pois o SINDH foi lançado na versão beta. Desde o seu lançamento, algumas melhorias já foram identificadas e foram feitos vários ajustes. O SINDH possui 4 módulos e o MMFDH está trabalhando para a integração das bases de dados de diferentes órgãos (IBGE, INEP etc.) no Sistema. Por conta do defeso, a publicação de determinados conteúdos dessas bases de dados está bloqueada, dentre elas, o Portal de Conteúdos em Direitos Humanos. Encaminhamento: O MMFDH irá aguardar o término do período de defeso eleitoral para a continuação do processo da integração dessas bases de dados. Marco 2 - Elaboração da taxonomia padronizada de direitos humanos e o glossário quanto à definição dos dados Prevista:? Dezembro de 2021 ?  Realizada: Dezembro de 2021   Prevista:?  Agosto de 2022 ?  Realizada: MMFDH* e Artigo 19 Observações sobre o marco: Marco com 50% de execução. O MMFDH informou que não houve avanço na execução devido a saída da servidora que estava coordenando as atividades do marco. Encaminhamento: O MMFDH se comprometeu a revisitar o trabalho que estava sendo elaborado pela servidora e, após isso, entrar em contato com Artigo 19 para finalização do marco. Marco 3 - Estabelecimento de rol mínimo de dados e nível de desagregação que deverão constar do sistema Prevista:?   Dezembro de 2021 ?  Realizada: Janeiro de 2022  Prevista:? Março de 2022 ?  Realizada:  MMFDH* e Artigo 19 Observações sobre o marco: Marco com 30% de execução. A Secretaria do MFDH está responsável pela execução das atividades do marco, devido sua complexidade e necessidade de articulação com outros órgãos do governo. Encaminhamento: A equipe de trabalho do MMFDH irá solicitar informações à Secretaria Executiva sobre esse marco e, em seguida, apresentar essas informações no próximo RSE. Marco 4 - Definição dos atores nacionais e subnacionais que alimentarão e utilizarão o sistema Prevista:?  Janeiro de 2022  ?  Realizada: Janeiro de 2022  Prevista:   Março de 2022    Realizada: Fevereiro de 2022  MMFDH* e Artigo 19 Observações sobre o marco: Marco com 75% de execução. O MMFDH informou que esse marco depende da articulação e da assinatura de acordo de cooperação entre entes subnacionais (estados e municípios) e órgãos públicos. O trabalho de articulação teve que ser paralisado em respeito ao período de defeso eleitoral. Encaminhamento: O MMFDH deverá aguardar o término do período de defeso para dar continuidade ao marco. Marco 5 - Engajamento dos atores nacionais e subnacionais que alimentarão e utilizarão o sistema mediante Prevista:  Março de 2022    Realizada:  Abril de 2022 Prevista: Dezembro de 2022      Realizada: MMFDH* e Artigo 19 Observações sobre o marco: Marco com 70% de execução. Esse marco também está paralisado devido ao período de defeso eleitoral. Encaminhamento: O MMFDH retornará a execução do marco após o término do período de defeso. Marco 6 - Versão beta do Sistema para testes e validação com atores Prevista: Março de 2022     Realizada: Fevereiro de 2022  Prevista:     Agosto de 2022 Realizada: Fevereiro de 2022  MMFDH* e Artigo 19 Observações sobre o marco: Marco com 70% de execução. O SINDH está disponível, porém alguns módulos estão desabilitados por conta do período de defeso eleitoral. Encaminhamento: Ao final do período de defeso eleitoral, o MMFDH irá disponibilizar os demais módulos do Sistema. Marco 7 - Elaboração do manual do usuário Prevista:? Fevereiro de 2022 Realizada: Fevereiro de 2022 Prevista: Dezembro de 2022    Realizada: MMFDH* e Artigo 19 Observações sobre o marco: Marco com 30% de execução. O MMFDH informou que já existem materiais disponíveis ao público. Encaminhamento: MMFDH pretende elaborar outros materiais de apoio ao usuário após a entrega da versão definitiva do sistema. Marco 8 - Entrega do Sistema informatizado Prevista:? ?  Realizada:  Prevista:? ?  Realizada: MMFDH* e Artigo 19 Observações sobre o marco: Marco não iniciado. Esse marco depende da finalização de todos os outros e está previsto para novembro ou dezembro. 00