RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO (RSE) TEMA: MAUS-TRATOS DE ANIMAIS E GOVERNO ABERTO  RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 27 de outubro de 2022 Compromisso 3 – Implementar iniciativas colaborativas entre governo e sociedade que melhorem o entendimento e a atuação dos órgãos governamentais acerca das ações de prevenção e combate aos crimes de maus-tratos contra animais, por meio da construção de espaços de diálogo, da mobilização social e da produção de materiais e padronização de protocolos. Bernardo Simões Broetto ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Ministério do Meio Ambiente?    Atores Envolvidos Governo * Ministério do Meio Ambiente?    * Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)     Sociedade Civil * Ampara Animal / Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC)   VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS Marco 1 - Mobilização de atores para promover ações de conscientização, no mês de prevenção aos maus-tratos aos animais (abril)   100% Prevista: dezembro de 2021  Realizada: Prevista: abril de 2022  Realizada: Abril de 2022 Ampara*, EMBRAPA, MMA A AMPARA Animal promoveu vários posts sobre o tema e ofertou entrevistas sobre maus-tratos no mês de abril, chamando a atenção para o tema, para a importância das denúncias e para o papel de cada um neste processo. A AMPARA depôs na CPI dos maus-tratos em São Paulo e trouxe dados importantes sobre o tema: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/organizacao-ampara-animal-depoe-na-cpi-dos-animais/ A EMBRAPA realizou “Bate -papo com as ONGs de proteção animal”. Elaborou também vários posts sobre o que configura maus-tratos aos animais. O Ministério do Meio Ambiente ofertou a segunda turma de formação sobre “Guarda responsável e bem-estar de cães e gatos”. Link do curso: https://ead.mma.gov.br/mod/page/view.php?id=9795 https://m.facebook.com/amparanimal/photos/a.176124165770259/3944984258884212/?type=3 https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/organizacao-ampara-animal-depoe-na-cpi-dos-animais/ Marco 2 - Mapeamento de informações disponíveis sobre o tema (cursos, cartilhas, dados, levantamentos etc.)   90% Prevista: dezembro de 2021 Realizada:  Prevista: junho de 2022  Realizada: EMBRAPA*, Ampara, MMA A Embrapa consolidou links sobre cursos e levantamentos em um documento único. O MMA realizará a revisão e consolidações. Marco 3 - Articulação para a coleta padronizada de dados sobre o tema em grandes municípios   70% Prevista: dezembro de 2021  Realizada: Prevista: junho de 2022  Realizada: MMA*, EMBRAPA O MMA construiu um sistema online onde os municípios preenchem o formulário com perguntas sobre a elaboração e implementação de políticas públicas sobre a Proteção e Bem-estar de cães e gatos, inclusive sobre a temática de maus-tratos. A pesquisa foi disponibilizada em dois períodos para abrangem um número maior de participante. O primeiro período ocorreu entre os dias 14/06/2022 a 31/07/2022, quando cerca de 450 municípios participaram da consulta. O segundo período foi de 09/09/2022 a 31/10/2022. 1º Período da pesquisa. Segue link: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/noticias/o-que-o-seu-municipio-esta-fazendo-para-cuidar-dos-caes-e-gatos 2º Período da pesquisa: Segue o link: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/noticias/mma-retoma-pesquisa-sobre-politicas-publicas-de-protecao-a-caes-e-gatos Marco 4 – Identificação de boas práticas em prevenção e combate aos maus-tratos implementadas   50% Prevista: dezembro de 2021  Realizada: Prevista: junho de 2022   Realizada: Ampara*, EMBRAPA, MMA A Ampara está realizando o mapeamento. No Seminário realizado pelo MMA em Junho/2022 foram identificadas nas apresentações dos palestrantes ações de boas práticas em prevenção e combate aos maus tratos que servirão de modelos ou subsídios para futuros Planos ou Programas sobre o tema. Marco 5 - Diálogo com diversos setores sobre o Registro Geral do Animal (RGA)   100% Prevista: dezembro de 2021  Realizada: Prevista: agosto de 2022  Realizada: Junho de 2022 MMA*, Ampara O MMA realizou em 14/06/2022 o Seminário Nacional sobre Proteção e Bem-estar de cães e gatos - Ações e Perspectivas. O evento discutiu iniciativas de órgãos governamentais (União, estados e municípios), entidades da sociedade civil e setor privado relativas à proteção e ao Bem-estar de cães e gatos, abandonados e em situação de vulnerabilidade no país. https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/noticias/seminario-discute-combate-a-maus-tratos-de-caes-e-gatos A AMPARA Animal tem se empenhado em promover esse diálogo com os tutores sobre a importância do RGA e da microchipagem e iniciou conversas com Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) São Paulo. Link da transmissão do Seminário: https://www.youtube.com/user/mmeioambiente (está inativo nesse momento) Notícias sobre o Seminário: https://www.gov.br/mma/pt-br/mma-investe-em-politicas-publicas-de-protecao-a-caes-e-gatos https://www.istoedinheiro.com.br/seminario-sobre-combate-a-maus-tratos-de-caes-e-gatos/ http://maceio.al.gov.br/noticias/ggi-ca/gabinete-da-causa-animal-de-maceio-participa-de-seminario-nacional-de-protecao-e-bem-estar-de-caes-e-gatos https://www.pc.rs.gov.br/policia-civil-participa-do-seminario-nacional https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-06/seminario-sobre-combate-maus-tratos-de-caes-e-gatos Marco 6 - Diálogo para a padronização de protocolo para a perícia de maus-tratos   15% Prevista: dezembro de 2021  Realizada: Prevista: julho de 2022  Realizada: IMVC*, MMA A AMPARA Animal está organizando um diálogo entre: IMVC, PCRS; MMA; Embrapa; IMVC; PCDF; PMDF; OAB. Data prevista: novembro de 2022. Marco 7 – Inserção de recomendações de prevenção e combate aos maus-tratos animais nas orientações sobre manejo populacional animal do MMA   95% Prevista: dezembro de 2021  Realizada: Prevista: dezembro de 2022  Realizada: MMA* Os temas afetos a Agenda Nacional de Proteção e Defesa de cães e gatos estão em construção no MMA. O documento está em análise pelas instâncias de decisão. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco OBSERVAÇÕES ADICIONAIS (descrever outras informações relevantes sobre a implementação do compromisso, como: os desafios enfrentados, intercorrências, estratégias para solucionar impasses, etc.). A campanha relacionada a Teoria do Elo para Semana de conscientização sobre este tema no Estado de São Paulo foi adiada para 2023 em razão da disponibilidade de agenda de celebridades que seriam convidadas, conforme planejamento da Ampara Animal. Página4 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – OGP