RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO (RSE) TEMA: MAUS-TRATOS DE ANIMAIS E GOVERNO ABERTO  RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 13 de abril de 2022 Compromisso 3 – Implementar iniciativas colaborativas entre governo e sociedade que melhorem o entendimento e a atuação dos órgãos governamentais acerca das ações de prevenção e combate aos crimes de maus-tratos contra animais, por meio da construção de espaços de diálogo, da mobilização social e da produção de materiais e padronização de protocolos. Bernardo Simões Broetto ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Ministério do Meio Ambiente?    Atores Envolvidos Governo * Ministério do Meio Ambiente?    * Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)     Sociedade Civil * Ampara Animal / Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC)   VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA DE INÍCIO DATA DE FIM RESPONSÁVEIS DETALHAMENTO (detalhar o que foi realizado e, se necessário, apresentar justificativa para atrasos, com descrição dos próximos passos) INDICADORES DE CONCLUSÃO (links de comprovação das entregas) Marco 1 - Mobilização de atores para promover ações de conscientização, no mês de prevenção aos maus-tratos aos animais (abril)   90% Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: Prevista: Abril de 2022  Realizada: Ampara*, EMBRAPA, MMA (1) O Núcleo de Comunicação da Embrapa Suínos e Aves está desenvolvendo uma atividade de Mobilização. O tema será abordado e será feita divulgação no NCO da Embrapa. (2) A Ampara está desenvolvendo uma campanha relacionada ao tema " Teoria do Elo - a relação entre os maus-tratos e violência contra os animais e a violência contra os animais". (3) O MMA lançou duas mil vagas para o curso gratuito de curso “Guarda Responsável e Bem-Estar de Cães e Gatos”. Curso guarda responsável: https://ead.mma.gov.br/ mod/page/view.php?id=9795 Marco 2 - Mapeamento de informações disponíveis sobre o tema (cursos, cartilhas, dados, levantamentos etc.)   90% Prevista: Dezembro de 2021 Realizada:  Prevista: Junho de 2022  Realizada: EMBRAPA*, Ampara, MMA A Embrapa e Amapara consolidaram links sobre cursos e levantamentos em um documento único. - Marco 3 - Articulação para a coleta padronizada de dados sobre o tema em grandes municípios   60% Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: Prevista: Junho de 2022  Realizada: MMA*, EMBRAPA O MMA selecionou mais de 130 municípios para realizar uma pesquisa estruturada, conforme formulário a ser disponibilizado de forma online aos municípios para coleta de dados e informações. - Marco 4 – Identificação de boas práticas em prevenção e combate aos maus-tratos implementadas   15% Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: Prevista: Junho de 2022   Realizada: Ampara*, EMBRAPA, MMA A Ampara está levantando iniciativas em Vinhedo, Rio Claro, Valinhos, Piracicaba, Curitiba, São Paulo (estado de SP). - Marco 5 - Diálogo com diversos setores sobre o Registro Geral do Animal (RGA)   25% Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: Prevista: Agosto de 2022  Realizada: MMA*, Ampara Planejamento do Evento sobre o Tema: Bem-estar de cães e gatos. Os temas das palestras foram escolhidos. Na primeira quinzena de abril serão identificados os potenciais palestrantes. - Marco 6 - Diálogo para a padronização de protocolo para a perícia de maus-tratos   - Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: Prevista: Julho de 2022  Realizada: IMVC*, MMA O IMVC ainda vai trabalhar em uma proposta de padronização de um protocolo de perícia em BEA. - Marco 7 – Inserção de recomendações de prevenção e combate aos maus-tratos animais nas orientações sobre manejo populacional animal do MMA   70% Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: Prevista: Dezembro de 2022  Realizada: MMA* Os temas afetos a Agenda Nacional de Proteção e Defesa de cães e gatos estão em construção no MMA. Em março o documento foi revisado pela unidade técnica. - * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco OBSERVAÇÕES ADICIONAIS (descrever outras informações relevantes sobre a implementação do compromisso, como: os desafios enfrentados, intercorrências, estratégias para solucionar impasses, etc.). Página3 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – OGP