RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO (RSE) TEMA: MAUS-TRATOS DE ANIMAIS E GOVERNO ABERTO  RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 9 de junho de 2022 Compromisso 3 – Implementar iniciativas colaborativas entre governo e sociedade que melhorem o entendimento e a atuação dos órgãos governamentais acerca das ações de prevenção e combate aos crimes de maus-tratos contra animais, por meio da construção de espaços de diálogo, da mobilização social e da produção de materiais e padronização de protocolos. Bernardo Simões Broetto ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Ministério do Meio Ambiente?    Atores Envolvidos Governo * Ministério do Meio Ambiente?    * Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)     Sociedade Civil * Ampara Animal / Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC)   VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA DE INÍCIO DATA DE FIM RESPONSÁVEIS DETALHAMENTO (detalhar o que foi realizado e, se necessário, apresentar justificativa para atrasos, com descrição dos próximos passos) INDICADORES DE CONCLUSÃO (links de comprovação das entregas) Marco 1 - Mobilização de atores para promover ações de conscientização, no mês de prevenção aos maus-tratos aos animais (abril)   100% Prevista: dezembro de 2021  Realizada: Prevista: abril de 2022  Realizada: Ampara*, EMBRAPA, MMA A AMPARA Animal promoveu vários posts sobre o tema e deu várias entrevistas sobre maus-tratos no mês de abril, chamando a atenção para o tema, para a importância das denúncias e para o papel de cada um neste processo. A AMPARA depôs na CPI dos maus-tratos em São Paulo e trouxe dados importantes sobre o tema: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/organizacao-ampara-animal-depoe-na-cpi-dos-animais/ A campanha relacionada a Teoria do Elo foi adiada para outubro de 2022, onde será comemorado no estado de SP a Semana de conscientização sobre este tema, através de um PL proposto pelo Dep. Estadual Bruno Lima após nossa indicação. A EMBRAPA realizou “Bate -papo com as ONGs de proteção animal”. Elaborou também vários posts sobre o que configura maus tratos aos animais. https://m.facebook.com/amparanimal/photos/a.176124165770259/3944984258884212/?type=3 https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/organizacao-ampara-animal-depoe-na-cpi-dos-animais/ Marco 2 - Mapeamento de informações disponíveis sobre o tema (cursos, cartilhas, dados, levantamentos etc.)   90% Prevista: dezembro de 2021 Realizada:  Prevista: junho de 2022  Realizada: EMBRAPA*, Ampara, MMA A Embrapa está consolidando links sobre cursos e levantamentos em um documento único. O mapeamento ainda está sendo elaborado pela AMPARA. Marco 3 - Articulação para a coleta padronizada de dados sobre o tema em grandes municípios   70% Prevista: dezembro de 2021  Realizada: Prevista: junho de 2022  Realizada: MMA*, EMBRAPA O MMA construiu um sistema online onde os municípios preencherão o formulário com perguntas sobre a elaboração e implementação de políticas públicas sobre a Proteção e Bem-estar de cães e gatos, inclusive sobre a temática de maus-tratos. A pesquisa será disponibilizada no dia 14/06/2022 para todos os municípios que desejarem contribuir com a consulta. Além disso, cerca de 70 municípios, inclusive as capitais brasileiras, estão com algum servidor cadastrado no sistema para a realização da pesquisa. Marco 4 – Identificação de boas práticas em prevenção e combate aos maus-tratos implementadas   25% Prevista: dezembro de 2021  Realizada: Prevista: junho de 2022   Realizada: Ampara*, EMBRAPA, MMA O mapeamento ainda está sendo elaborado Marco 5 - Diálogo com diversos setores sobre o Registro Geral do Animal (RGA)   70% Prevista: dezembro de 2021  Realizada: Prevista: agosto de 2022  Realizada: MMA*, Ampara O MMA realizará em 14/06/2022 o Seminário Nacional sobre Proteção e Bem-estar de cães e gatos - Ações e Perspectivas. O evento discutirá iniciativas de órgãos governamentais (União, estados e municípios), entidades da sociedade civil e setor privado relativas à proteção e ao Bem-estar de cães e gatos, abandonados e em situação de vulnerabilidade no país. https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/noticias/seminario-discute-combate-a-maus-tratos-de-caes-e-gatos A AMPARA tem se empenhado em promover esse diálogo com os tutores sobre a importância do RGA e da microchipagem e iniciou conversas com COSAP de SP Marco 6 - Diálogo para a padronização de protocolo para a perícia de maus-tratos   15% Prevista: dezembro de 2021  Realizada: Prevista: julho de 2022  Realizada: IMVC*, MMA Ainda em conversa com IMVC. Marco 7 – Inserção de recomendações de prevenção e combate aos maus-tratos animais nas orientações sobre manejo populacional animal do MMA   80% Prevista: dezembro de 2021  Realizada: Prevista: dezembro de 2022  Realizada: MMA* Os temas afetos a Agenda Nacional de Proteção e Defesa de cães e gatos estão em construção no MMA. O documento está em análise pelas instâncias de decisão. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco OBSERVAÇÕES ADICIONAIS (descrever outras informações relevantes sobre a implementação do compromisso, como: os desafios enfrentados, intercorrências, estratégias para solucionar impasses, etc.). Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – OGP