5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 4ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 3 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 07.12.2022 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério do Meio Ambiente  a. Bernardo Simões Broetto b. Elenita Braga 2. Equipe de Monitoramento  a. Maíra Póvoa (CGU)  b. Paula Pires Pena e Naves (CGU)  c. Priscilla Haueisen Dias Ruas (CGU) d. Renata Simas (CGU)  d. Wevanys Araújo (CGU)  TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas aos presentes. e agradecendo a participação, apoio e empenho de todos na execução do Compromisso 3 do 5º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Após os agradecimentos iniciais, foram relembrados os próximos passos necessários para o encerramento do 5° Plano de Ação Nacional, que está previsto para ocorrer em dezembro de 2022 A CGU solicitará, nas próximas semanas, ao coordenador do compromisso, a entrega do 6º Relatório de Status de Execução, e realizará uma etapa de feedback dos coordenadores. O intuito da equipe da CGU é obter insumos que contribuirão para a elaboração do Relatório de Autoavaliação Final do 5º Plano de Ação Nacional e para a implementação de melhorias no próximo Plano Nacional Ressaltou-se, ainda, sobre a importância da participação dos atores envolvidos na finalização do Plano de Ação, destacando-se que a etapa de avaliação e prestação de contas é uma importante fase de todo o processo da OGP e das políticas de governo aberto. Assim como durante todo processo de construção e monitoramento do Plano, após sua conclusão, há a necessidade de transparência ativa do que foi realizado, comparativamente ao que foi planejado. Adicionalmente, relembrou-se que o Plano será objeto de avaliação por parte de um Mecanismo de Avaliação Independente (IRM, na sigla em inglês), na qual serão analisados todos os compromissos e a participação dos diversos atores e as respectivas conquistas. O IRM é um instrumento da OGP para acompanhamento dos avanços e impactos nos governos participantes, e é supervisionado por um Painel Internacional de Especialistas (IEP). No relatório final do IRM, compromissos com elevado grau de progresso, que recebam uma avaliação da implementação substancial ou completa, poderão ser considerados “compromissos estrelados”. Em seguida, a equipe da CGU mencionou que está trabalhando na construção do 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Este plano terá o início de sua execução em 2023 e abrangerá recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) apontadas no Review de Governo Aberto do Brasil produzido pela Organização. Será uma oportunidade para o Brasil implemente reformas estratégicas que contribuirão para o avanço de políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, o coordenador do Compromisso 3, Bernardo Simões, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS?  DATA DE INÍCIO?  DATA DE FIM?  RESPONSÁVEIS?  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS   Marco 1 - Mobilização de atores para promover ações de conscientização, no mês de prevenção aos maus-tratos aos animais (abril).  Prevista:? dezembro de 2021??  ?  Realizada:?  Prevista:?   abril de 2022??  ?  Realizada:?  Ampara*, EMBRAPA, MMA?  Observações sobre o marco:  Marco concluído com 100% de execução. Marco 2 - Mapeamento de informações disponíveis sobre o tema (cursos, cartilhas, dados, levantamentos etc.)???  Prevista:? dezembro de 2021?  ?  Realizada:??  Prevista:?   junho de 2022??  ?  Realizada:?  EMBRAPA*, Ampara, MMA?  Observações sobre o marco:  Marco concluído com 100% de execução. Mapeamento realizado pela EMBRAPA com revisão e consolidação do MMA.      Marco 3 - Articulação para a coleta padronizada de dados sobre o tema em grandes municípios???  Prevista:? dezembro de 2021??  ?  Realizada:?  Prevista:?   junho de 2022??  ?  Realizada:?  MMA*, EMBRAPA?  Observações sobre o marco:  Marco concluído com 100% de execução. Marco 4 – Identificação de boas práticas em prevenção e combate aos maus-tratos implementadas???  Prevista:? dezembro de 2021??  ?  Realizada:?  Prevista:?   junho de 2022??  ?  ?Realizada:?  Ampara*, EMBRAPA, MMA?  Observações sobre o marco:  Marco concluído com 100% de execução. Marco 5 - Diálogo com diversos setores sobre o Registro Geral do Animal (RGA)  Prevista:? dezembro de 2021??  ?  Realizada:?  Prevista:? agosto de 2022??  ?  Realizada:?  MMA*, Ampara?  Observações sobre o marco:  Marco com 100% de execução.    Foi realizado, em junho, um Seminário Nacional, com a inclusão do tema de RGA nos debates que contou a contribuição de diversos atores do governo e da sociedade.      Marco 6 - Diálogo para a padronização de protocolo para a perícia de maus-tratos???  Prevista:? dezembro de 2021??  ?  Realizada:?  Prevista:?   julho de 2022??  ?  Realizada:?  IMVC*, MMA?  Observações sobre o marco:  Marco não finalizado devido a problemas de agenda dos participantes. Será avaliado entre os membros do marco a possibilidade de solicitação de adiamento para conclusão do marco.     Marco 7 – Inserção de recomendações de prevenção e combate aos maus-tratos animais nas orientações sobre manejo populacional animal do MMA?  Prevista:? dezembro de 2021??  ?  Realizada:?  Prevista:? dezembro de 2022??  ?  Realizada:?  MMA*?  Observações sobre o marco:  Marco com 100% de execução.  O Ministério do Meio Ambiente instituiu a Agenda Nacional de Proteção e Defesa de Cães e Gatos, Portaria GM/MMA nº 288, de 11 de novembro de 2022. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco 00