5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 3ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 3 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 16.09.2022 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério do Meio Ambiente a. Bernardo Simões Broetto 2. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa a. Paulo Augusto Esteves 3. Equipe de Monitoramento a. Maíra Póvoa (CGU) b. Paula Pires Pena e Naves (CGU) c. Renata Simas (CGU) d. Wevanys Araújo (CGU) e. Ana Paula Valdiones (OCF) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e empenho de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso. Em seguida, foram apresentados os últimos eventos relacionados à temática de governo aberto no Brasil. Ressaltou-se que houve, em 28 de junho de 2022, o lançamento da Avaliação de Governo Aberto do Brasil. O documento foi elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como fruto do acordo de cooperação firmado, em 2020, entre esta organização e a CGU. Esta parceria tornou-se prioritária para o governo brasileiro, pois possibilitará que o Brasil trilhe os caminhos necessários para seu ingresso na OCDE como membro pleno, já que auxilia a aprimorar políticas de acordo com os padrões esperados pela organização. O documento traz recomendações para o país, que foram elaboradas com base em dados e evidências coletados em 42 entrevistas e 74 questionários realizados com diversos representantes da sociedade e de órgãos governamentais de todos os Poderes. Estes especialistas forneceram informações sobre a estrutura jurídica, institucional e política, assim como sobre as práticas de governo aberto no Brasil. A compilação e análise da OCDE resultaram em recomendações divididas em capítulos sobre transparência, participação cívica, governança em governo aberto, participação social e accountability. Destacou-se, ainda, que as recomendações da avaliação são essenciais para o Brasil realizar transformações estruturais e estratégicas necessárias para avançar em direção a uma agenda de governo aberto integrada e impactante. Nesse sentido, explicou-se que a previsão é que, nos próximos anos, o governo brasileiro implemente as recomendações, com a expectativa de que algumas dessas componham o 6° Plano de Ação Nacional. Foi pontuado que a participação e o envolvimento de diferentes pastas governamentais e das entidades da sociedade civil serão fundamentais para que tais mudanças estruturais sejam possíveis e para que o Brasil avança ainda mais nas políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, o coordenador do compromisso 3, Bernardo Simões Broetto, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 06 de dezembro, às 15h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Mobilização de atores para promover ações de conscientização, no mês de prevenção aos maus-tratos aos animais (abril). Prevista:  dezembro de 2021?    Realizada:  Prevista:  abril de 2022     Realizada:  Ampara*, EMBRAPA, MMA  Observações sobre o marco: Marco concluído. Foi destacada a importância do marco para futuros trabalhos do MMA. Marco 2 - Mapeamento de informações disponíveis sobre o tema (cursos, cartilhas, dados, levantamentos etc.)??  Prevista:  dezembro de 2021    Realizada:?  Prevista:  junho de 2022     Realizada:  EMBRAPA*, Ampara, MMA  Observações sobre o marco: O marco já está em fase final de conclusão. O levantamento dos cursos foi consolidado, pela Embrapa, em um único documento. Marco 3 - Articulação para a coleta padronizada de dados sobre o tema em grandes municípios??  Prevista:  dezembro de 2021?    Realizada:  Prevista:  junho de 2022     Realizada:  MMA*, EMBRAPA  Observações sobre o marco: Marco concluído. Foi criada uma plataforma no MMA para a coleta de dados. Os municípios estão sendo estimulados a fazerem o envio dos dados por meio da plataforma criada. 10% dos municípios já se cadastraram na ferramenta. Encaminhamentos: A partir dos próximo mês o MMA começará a fazer a análise dos dados recebidos. Marco 4 – Identificação de boas práticas em prevenção e combate aos maus-tratos implementadas??  Prevista:  dezembro de 2021?    Realizada:  Prevista:  junho de 2022     ?Realizada:  Ampara*, EMBRAPA, MMA  Observações sobre o marco: O mapeamento ainda está sendo realizado. Encaminhamentos: A Ampara continua trabalhando na identificação de boas práticas. Marco 5 - Diálogo com diversos setores sobre o Registro Geral do Animal (RGA) Prevista:  dezembro de 2021?    Realizada:  Prevista:  agosto de 2022?    Realizada:  MMA*, Ampara  Observações sobre o marco: Marco com 100% de execução. Foi realizado em junho um Seminário Nacional, com a inclusão do tema de RGA nos debates que contou a contribuição de diversos atores do governo e da sociedade. Marco 6 - Diálogo para a padronização de protocolo para a perícia de maus-tratos??  Prevista:  dezembro de 2021?    Realizada:  Prevista:  julho de 2022     Realizada:  IMVC*, MMA  Observações sobre o marco: O grupo está prevendo a realização de um workshop sobre o tema. O evento deverá ser realizado após o período de defeso eleitoral, para possibilitar a ampliação da divulgação e uma conseguinte maior participação e envolvimento de pessoas e entidades. Marco 7 – Inserção de recomendações de prevenção e combate aos maus-tratos animais nas orientações sobre manejo populacional animal do MMA? Prevista:  dezembro de 2021?    Realizada:  Prevista:  dezembro de 2022?    Realizada:  MMA*  Observações sobre o marco: O marco está em fase final de execução e deve ser finalizado ainda no corrente mês. Foi criada uma agenda nacional de proteção e defesa animal em quatro eixos, que está fase de aprovação pelo ministro da pasta. 00