5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 1ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 3 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 08.03.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1.  Ministério do Meio Ambiente - MMA  a. Bernardo Simões Broetto b. Douglas da Silva Rezende c. Elenita Braga d. Núbia Souza Oliveira de Medeiros 2. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMPRABA a. Paulo Augusto Esteves   3. Ampara Animal / Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo – IMVC a. Rosângela Gebara 4. Equipe de Monitoramento a. Maíra Póvoa (CGU) b. Tamara Bakuzis (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação sobre o processo de execução e monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e compromisso de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso 3. Em seguida, a equipe apresentou os principais aspectos do processo de monitoramento e implementação do 5° Plano de Ação Nacional. Foi informado que o processo de monitoramento prevê a realização de duas reuniões gerais de coordenadores de compromisso (tendo sido a primeira realizada em dezembro de 2021) e reuniões de monitoramento específicas com as equipes envolvidas em cada compromisso (sendo a presente reunião a primeira do compromisso 3). Vale destacar que as reuniões de monitoramento são organizadas pela CGU com a participação do GT da sociedade civil e todas as instituições responsáveis pela execução do compromisso e nesse momento que são avaliados os avanços alcançados em cada marco do compromisso?em questão. Foi destacado, também, que os Coordenadores de Compromisso serão responsáveis pela realização das reuniões de execução do compromisso para estimular o envolvimento dos parceiros na execução?das ações acordadas no prazo definido e buscar soluções conjuntas para a superação dos desafios.  Em seguida, foi apresentado as atribuições de cada participante no processo: a) a equipe de monitoramento da CGU tem o papel de acompanhar a execução dos marcos, interagir com os atores responsáveis do governo e da sociedade civil e realizar reuniões de monitoramento periódicas; b) os Coordenadores de Compromissos são responsáveis por conduzir a implementação dos marcos, articular com os atores envolvidos (governo e sociedade), quando necessário, realizar reuniões de execução e prestar informações sobre a implementação do compromisso; c) o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil tem a função de acompanhar as reuniões e etapas do monitoramento, acessar e analisar relatórios e documentos e participar das reuniões de acompanhamento. Foi informado, ainda, que bimestralmente o Coordenador de Compromisso encaminha a CGU um Relatório de Status de Execução (RSE) do compromisso. Esse Relatório é documento de prestação de contas das atividades desempenhadas no âmbito da Parceria para Governo Aberto, preenchidos bimestralmente pelo coordenador de cada compromisso.  É por meio das informações prestadas neste documento que a Controladoria-Geral da União (CGU) consolida os dados e dá transparência sobre o processo de implementação do Plano. Ao final de cada ciclo de apresentação dos RSEs, os documentos, assim como os gráficos de evolução dos compromissos, são publicados no site:  https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto. Foi destacado que o primeiro ciclo já foi finalizado e as informações já estão disponibilizadas. Foi relembrado que cabe aos coordenadores de compromisso fazer a articulação com os atores envolvidos na execução do compromisso para elaboração do documento e entrega dentro do prazo. Aos atores envolvidos cabe fornecer a informação ao coordenador e, se necessário, durante as reuniões de monitoramento do compromisso, fazer considerações em relação as informações. Terminadas as explicações iniciais, o coordenador do compromisso 3, Bernardo Simões Broetto, informou que houve avanços em todos os 7 marcos do compromisso e passou a palavra à servidora do MMA, Núbia Medeiros, que fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 7 de junho, 10h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Mobilização de atores para promover ações de conscientização, no mês de prevenção aos maus-tratos aos animais (abril) Prevista: Dezembro de 2021    Realizada: Prevista: Abril de 2022    Realizada:  Ampara*, EMBRAPA, MMA  Observações sobre o marco: A Embrapa está planejando uma atividade interna de sensibilização e conscientização sobre o tema. A Ampara Animal informou que estão trabalhando para o lançamento de uma campanha de comunicação sobre a teoria do elo entre a violência doméstica e a violência contra os animais. Marco 2 - Mapeamento de informações disponíveis sobre o tema (cursos, cartilhas, dados, levantamentos etc.)??  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada: Prevista: Junho de 2022    Realizada:  EMBRAPA*, Ampara, MMA  Observações sobre o marco: A Embrapa está consolidando links sobre cursos e levantamentos em um documento único.  A Ampara encaminhou ao MMA links de alguns cursos sobre o tema. Encaminhamentos: será feito a verificação dos cursos que ainda estão ativos para posterior consolidação e divulgação do documento. Marco 3 - Articulação para a coleta padronizada de dados sobre o tema em grandes municípios? Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Prevista: Junho de 2022    Realizada:  MMA*, EMBRAPA  Observações sobre o marco: O MMA está elaborando um formulário a ser disponibilizado, em meados de maio, de forma online aos municípios para coleta de dados e informações. Encaminhamentos: será feita a seleção dos municípios que vão participar do preenchimento do formulário Marco 4 – Identificação de boas práticas em prevenção e combate aos maus-tratos implementadas??  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Prevista: Junho de 2022    Realizada:  Ampara*, EMBRAPA, MMA  Observações sobre o marco: O MMA fará o resgate de consulta interna sobre casos de boas práticas. Marco 5 - Diálogo com diversos setores sobre o Registro Geral do Animal (RGA)? Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Prevista: Agosto de 2022    Realizada:  MMA*, Ampara  Observações sobre o marco: O MMA irá realizar um evento sobre bem-estar de cães e gatos, no qual a temática do RGA será tratada. O evento, previsto para maio, contará com a participação de Estados, municípios e entidades da sociedade civil. A Ampara planeja realizar reuniões com outras entidades para identificar formas de simplificar a utilização do RGA. Encaminhamentos: todos os participantes se comprometeram a apoiar na divulgação do evento Marco 6 - Diálogo para a padronização de protocolo para a perícia de maus-tratos??  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Prevista: Julho de 2022    Realizada:  IMVC*, MMA  Observações sobre o marco: O IMVC fará sugestão de atualização do PPBEA (Protocolo de Perícia em Bem-estar Animal) elaborado anteriormente pelo instituto e encaminhará para o MMA. Marco 7 – Inserção de recomendações de prevenção e combate aos maus-tratos animais nas orientações sobre manejo populacional animal do MMA??  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Prevista: Dezembro de 2022    Realizada:  MMA*  Observações sobre o marco: O MMA está elaborando uma Portaria com diretrizes gerais de proteção, defesa e bem-estar de cães e gatos. A minuta do documento já foi elaborada pela equipe técnica e encaminhada para análises. A previsão é que esteja concluída no 2º semestre de 2022. 00