MONITORAMENTO 5º PLANO DE AÇÃO – OGP 2ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 3 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 21.06.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1.? Ministério do Meio Ambiente - MMA?  a) Bernardo Simões Broetto  b) Núbia Souza Oliveira de Medeiros  2. Equipe de Monitoramento a) Maíra Póvoa (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Bakuzis (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e empenho de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso. Em seguida, foi relembrado que para viabilizar o processo colaborativo de construção, implementação e monitoramento dos planos de ação nacionais, conforme preconizado pela OGP, o Brasil conta com o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) e o Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. Nesse sentido, foi informado a realização de reunião, no dia 07/06, com a nova composição do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA). O CIGA, instituído no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto nº 10.160/2019, é responsável, dentre outras iniciativas, pelo desenvolvimento da estratégia de governo aberto no Brasil e por orientar a implementação e elaboração dos Planos de Ação Nacionais. O Comitê é composto por 13 ministérios, sendo coordenado pela Controladoria-Geral da União. Na ocasião, os novos representantes do CIGA tiveram a oportunidade de conhecer as principais conquistas e desafios do país em relação as práticas de governo aberto, além de debater o processo de monitoramento e implementação do 5º Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). A composição formal de um grupo interministerial, com pastas estratégicas, é fundamental para assegurar, ampliar e aprofundar resultados significativos alcançados no que diz respeito à abertura do governo. Também foi comunicado que a CGU promoveu reunião com o do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. O GT da Sociedade Civil atua conjuntamente com a CGU em todo o processo de monitoramento, implementação e avaliação do 5º Plano de Ação Nacional. Durante o encontro, destacou-se a importância do trabalho contínuo e conjunto do GT e da CGU para o desenvolvimento das ações da OGP no alcance de resultados positivos nos Planos de Ação Nacionais e na interlocução com outros parceiros, de governo e da sociedade, com vistas ao fortalecimento da temática nas mais diversas esferas. Na ocasião, foram definidas as instituições responsáveis pelo acompanhamento da execução de forma mais próxima de cada um dos compromissos do 5° Plano de Ação Nacional. Terminadas as explicações iniciais, o coordenador do compromisso 3, Bernardo Broetto, com o apoio da servidora do MMA, Núbia Medeiros, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 16 de setembro de 2022, às 15h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Mobilização de atores para promover ações de conscientização, no mês de prevenção aos maus-tratos aos animais (abril)   Prevista: Dezembro de 2021    Realizada: Prevista: abril de 2022    Realizada:  Ampara*, EMBRAPA, MMA Marco com 100% de execução. As ações realizadas estão descritas no Relatório de Status de Execução. Encaminhamentos: O MMA encaminhará os produtos do marco (links e comprovantes) para a CGU publicar no site de Governo Aberto. Marco 2 - Mapeamento de informações disponíveis sobre o tema (cursos, cartilhas, dados, levantamentos etc.)   Prevista: Dezembro de 2021    Realizada: Prevista: Junho de 2022    Realizada:  EMBRAPA*, Ampara, MMA Marco com 90% de execução. Encaminhamentos: O MMA está revisando e consolidando as informações obtidas no mapeamento. Marco 3 - Articulação para a coleta padronizada de dados sobre o tema em grandes municípios   Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Prevista: Junho de 2022    Realizada:  MMA*, EMBRAPA Marco com 70% de execução. O MMA elaborou uma plataforma online onde os municípios podem preencher um formulário com perguntas sobre a elaboração e implementação de políticas públicas sobre a Proteção e Bem-estar de cães e gatos, inclusive sobre a temática de maus-tratos. Encaminhamentos: O MMA está fazendo trabalho de divulgação para aumentar a participação e engajamento dos municípios na utilização da plataforma. Segue link: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/noticias/o-que-o-seu-municipio-esta-fazendo-para-cuidar-dos-caes-e-gatos-1 Marco 4 – Identificação de boas práticas em prevenção e combate aos maus-tratos implementadas   Prevista: Dezembro de 2021    Realizada: Prevista: Junho de 2022    Realizada:  Ampara*, EMBRAPA, MMA Marco com 25% de execução. O mapeamento ainda está sendo elaborado. Encaminhamentos: Marco será discutido nas próximas reuniões de execução. Marco 5 - Diálogo com diversos setores sobre o Registro Geral do Animal (RGA)   Prevista: Dezembro de 2021    Realizada: 03/01/2022  Prevista: Agosto de 2022    Realizada:  14/06/2022 MMA*, Ampara Marco com 100% de execução. Realização, em 14/06/2022, do Seminário Nacional sobre Proteção e Bem-estar de cães e gatos - Ações e Perspectivas. O evento discutiu iniciativas de órgãos governamentais (União, estados e municípios), entidades da sociedade civil e setor privado relativas à proteção e ao Bem-estar de cães e gatos, abandonados e em situação de vulnerabilidade no país. O tema de Registro Geral do Animal foi debatido no evento. Encaminhamentos: O MMA encaminhará link para comprovação da execução do marco para a CGU publicar no site de Governo Aberto. Segue link: https://www.youtube.com/watch?v=BJnZZbBda14&t=15s Marco 6 - Diálogo para a padronização de protocolo para a perícia de maus-tratos   Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Prevista: Julho de 2022    Realizada:  IMVC*, MMA Marco com 15% de execução. O IMVC já realizou reuniões para o início dos debates sobre o tema. Encaminhamentos: Marco será discutido nas próximas reuniões de execução. Marco 7 – Inserção de recomendações de prevenção e combate aos maus-tratos animais nas orientações sobre manejo populacional animal do MMA   Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Prevista: Dezembro de 2022    Realizada:  MMA* Marco com 80% de execução. O MMA elaborou uma minuta de portaria sobre temas afetos a Agenda Nacional de Proteção e Defesa de cães e gatos. Encaminhamentos: O documento está em análise pelas instâncias de decisão. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco 00