5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 4ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 2 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1) Data: 08.12.2022 2) Local: Reunião virtual – Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1) Controladoria-Geral da União a. Karin Webster 2) Fundação Getúlio Vargas – FGV a. Beatriz Meirelles 3) Transparência Brasil a. Marina Atoji 4) Instituto Ethos a. Carlos Alfredo Rivas Gomez 5) Equipe de Monitoramento a. Maíra Póvoa (CGU) b. Paula Pires Pena e Naves (CGU) c. Renata Simas (CGU) d. Wevanys Araújo (CGU) e. Marina Atoji (Transparência Brasil) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas aos presentes. e agradecendo a participação, apoio e empenho de todos na execução do Compromisso 2 do 5º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Após os agradecimentos iniciais, foram relembrados os próximos passos necessários para o encerramento do 5° Plano de Ação Nacional, que está previsto para ocorrer em dezembro de 2022 A CGU solicitará, nas próximas semanas, ao coordenador do compromisso, a entrega do 6º Relatório de Status de Execução, e realizará uma etapa de feedback dos coordenadores. O intuito da equipe da CGU é obter insumos que contribuirão para a elaboração do Relatório de Autoavaliação Final do 5º Plano de Ação Nacional e para a implementação de melhorias no próximo Plano Nacional Ressaltou-se, ainda, sobre a importância da participação dos atores envolvidos na finalização do Plano de Ação, destacando-se que a etapa de avaliação e prestação de contas é uma importante fase de todo o processo da OGP e das políticas de governo aberto. Assim como durante todo processo de construção e monitoramento do Plano, após sua conclusão, há a necessidade de transparência ativa do que foi realizado, comparativamente ao que foi planejado. Adicionalmente, relembrou-se que o Plano será objeto de avaliação por parte de um Mecanismo de Avaliação Independente (IRM, na sigla em inglês), na qual serão analisados todos os compromissos e a participação dos diversos atores e as respectivas conquistas. O IRM é um instrumento da OGP para acompanhamento dos avanços e impactos nos governos participantes, e é supervisionado por um Painel Internacional de Especialistas (IEP). No relatório final do IRM, compromissos com elevado grau de progresso, que recebam uma avaliação da implementação substancial ou completa, poderão ser considerados “compromissos estrelados”. Em seguida, a equipe da CGU mencionou que está trabalhando na construção do 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Este plano terá o início de sua execução em 2023 e abrangerá recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) apontadas no Review de Governo Aberto do Brasil produzido pela Organização. Será uma oportunidade para o Brasil implemente reformas estratégicas que contribuirão para o avanço de políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, a coordenadora do Compromisso 2, Karin Webster, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Mapeamento de temas-chave para a produção dos materiais de referência Prevista: Dezembro de 2021  Realizada Fevereiro/2022 Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: Fevereiro/2022 CGU, FGV, Ethos, UFCG, Transparência Brasil, MPF Observações sobre o marco: Marco com 100% de conclusão. Marco 2 - Definição de modelo de governança para o repositório e a produção de seus materiais Prevista: Dezembro de 2021  Realizada Março de 2022 Prevista: Fevereiro de 2022  Realizada Agosto de 2022 CGU, FGV, Ethos, UFCG, Transparência Brasil, MPF Observações sobre o marco: Marco finalizado com ressalvas. O modelo de governança do repositório foi definido, no entanto, o grupo entendeu que o escopo do projeto poderia ser maior, mas não possível devido ao tempo do compromisso e a participação dos integrantes do compromisso. Marco 3 - Produção dos materiais de referência para o repositório Prevista: Janeiro de 2022  Realizada Fevereiro/2022 Prevista: Dezembro de 2022  Realizada CGU, FGV, Ethos, UFCG, Transparência Brasil, MPF Observações sobre o marco: Foram compilados pelo grupo alguns materiais para inserção no repositório. No entanto, com o lançamento do repositório será aberto espaço para o envio de contribuições pela sociedade. Marco 4 - Criação de repositório colaborativo para métodos, práticas e processos para os temas escolhidos no combate à corrupção Prevista: Janeiro de 2022  Realizada Abril de 2022 Prevista: Junho de 2022  Realizada UFCG, CGU Observações sobre o marco: O repositório encontra-se pronto, aguardando o seu lançamento pela CGU. Marco 5 - Criação de relação de dados, normas ou procedimentos, para os temas escolhidos de combate à corrupção, que não estão disponíveis e solicitação de providências aos responsáveis Prevista: Janeiro de 2022  Realizada Junho de 2022 Prevista: Dezembro de 2022  Realizada CGU, FGV, Ethos, UFCG, Transparência Brasil, MPF Observações sobre o marco: Foi criado lista com as informações requeridas pelo marco. Marco 6 - Incentivo à participação da sociedade e do governo na produção de materiais e no uso do repositório Prevista: Março de 2022  Realizada Prevista: Dezembro de 2022  Realizada CGU, FGV, Ethos, UFCG, Transparência Brasil, MPF Observações sobre o marco: Será realizado trabalho junto a equipe de controle social da CGU para divulgação do repositório e incentivo à produção e envio de materiais. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco 00