5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 3ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 2 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1) Data: 21.09.2022 2) Local: Reunião virtual – Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1) Controladoria-Geral da União a. Karin Webster 2) Fundação Getúlio Vargas – FGV a. Beatriz Meirelles 3) Transparência Brasil a. Marina Atoji 4) Equipe de Monitoramento a. Leonardo Jorge Sales (CGU) b. Maíra Póvoa (CGU) c. Paula Pires Pena e Naves (CGU) d. Renata Simas (CGU) e. Wevanys Araújo (CGU) f. Marina Atoji (Transparência Brasil) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e empenho de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso. Em seguida, foram apresentados os últimos eventos relacionados à temática de governo aberto no Brasil. Ressaltou-se que houve, em 28 de junho de 2022, o lançamento da Avaliação de Governo Aberto do Brasil. O documento foi elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como fruto do acordo de cooperação firmado, em 2020, entre esta organização e a CGU. Esta parceria tornou-se prioritária para o governo brasileiro, pois possibilitará que o Brasil trilhe os caminhos necessários para seu ingresso na OCDE como membro pleno, já que auxilia a aprimorar políticas de acordo com os padrões esperados pela organização. O documento traz recomendações para o país, que foram elaboradas com base em dados e evidências coletados em 42 entrevistas e 74 questionários realizados com diversos representantes da sociedade e de órgãos governamentais de todos os Poderes. Estes especialistas forneceram informações sobre a estrutura jurídica, institucional e política, assim como sobre as práticas de governo aberto no Brasil. A compilação e análise da OCDE resultaram em recomendações divididas em capítulos sobre transparência, participação cívica, governança em governo aberto, participação social e accountability. Destacou-se, ainda, que as recomendações da avaliação são essenciais para o Brasil realizar transformações estruturais e estratégicas necessárias para avançar em direção a uma agenda de governo aberto integrada e impactante. Nesse sentido, explicou-se que a previsão é que, nos próximos anos, o governo brasileiro implemente as recomendações, com a expectativa de que algumas dessas componham o 6° Plano de Ação Nacional. Foi pontuado que a participação e o envolvimento de diferentes pastas governamentais e das entidades da sociedade civil serão fundamentais para que tais mudanças estruturais sejam possíveis e para que o Brasil avança ainda mais nas políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, a coordenadora do compromisso 2, Karin Webster, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 08 de dezembro, às 10h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Mapeamento de temas-chave para a produção dos materiais de referência Prevista: Dezembro de 2021  Realizada Fevereiro/2022 Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: Fevereiro/2022 CGU, FGV, Ethos, UFCG, Transparência Brasil, MPF Observações sobre o marco: Marco com 100% de conclusão. Marco 2 - Definição de modelo de governança para o repositório e a produção de seus materiais Prevista: Dezembro de 2021  Realizada Março de 2022 Prevista: Fevereiro de 2022  Realizada CGU, FGV, Ethos, UFCG, Transparência Brasil, MPF Observações sobre o marco: Marco finalizado. Foi definido o modelo de governança do repositório. Encaminhamentos: Existe a possibilidade de, no futuro, ser criado um modelo que permita maior interação entre os usuários. Marco 3 - Produção dos materiais de referência para o repositório Prevista: Janeiro de 2022  Realizada Fevereiro/2022 Prevista: Dezembro de 2022  Realizada CGU, FGV, Ethos, UFCG, Transparência Brasil, MPF Observações sobre o marco: Marco contínuo, continuará sendo desenvolvido ao longo de todo o compromisso. Foram produzidos materiais que atendem ao marco, mas continua aberto para futuras contribuições do grupo. Marco 4 - Criação de repositório colaborativo para métodos, práticas e processos para os temas escolhidos no combate à corrupção Prevista: Janeiro de 2022  Realizada Abril de 2022 Prevista: Junho de 2022  Realizada UFCG, CGU Observações sobre o marco: O protótipo do repositório está pronto e encontra-se em fase de avaliação do grupo. Encaminhamentos: O repositório será publicado após o período de defeso eleitoral. Marco 5 - Criação de relação de dados, normas ou procedimentos, para os temas escolhidos de combate à corrupção, que não estão disponíveis e solicitação de providências aos responsáveis Prevista: Janeiro de 2022  Realizada Junho de 2022 Prevista: Dezembro de 2022  Realizada CGU, FGV, Ethos, UFCG, Transparência Brasil, MPF Observações sobre o marco: Foi criado um documento colaborativo e compartilhado entre o grupo para que registrem suas contribuições. Encaminhamentos: Será feita reunião para discutir e compilar as contribuições do grupo. Marco 6 - Incentivo à participação da sociedade e do governo na produção de materiais e no uso do repositório Prevista: Março de 2022  Realizada Prevista: Dezembro de 2022  Realizada CGU, FGV, Ethos, UFCG, Transparência Brasil, MPF Observações sobre o marco: O marco ainda não foi iniciado pois os trabalhos dependem da publicação do repositório. Encaminhamentos: Será criado um plano de comunicação, visando a disseminação e incentivo ao uso do repositório. 00