5º PLANO DE AÇÃO NACIONAL OGP 

Área: Combate à Corrupção no Setor Público

Compromisso: Criar laboratório, com participação de governo e sociedade, para produzir entendimentos, construir referências e trocar experiências sobre leis, práticas, processos, métodos, dados e outros recursos importantes para as atividades de combate à corrupção.

Marco 1: Mapeamento de temas-chave para a produção dos materiais de referência
Execução: fevereiro de 2022

Unidades responsáveis pela execução do Marco 1: Controladoria-Geral da União (CGU); Ministério Público Federal (MPF); Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) /Laboratório Analytics; Fundação Getúlio Vargas (FGV); Transparência Brasil; Instituto Ethos

Durante reunião específica, ocorrida em 15/02/2022, foram estabelecidos alguns temas-chaves para produção de materiais a serem inseridos no repositório:
a. Transparência do Fluxo do dinheiro público, especialmente relacionadas à:
* Emendas Parlamentares
* Execução e Prestação de Contas
* Compras e contratações públicas; empenhos
* Transferências federais (convênios, fundo a fundo, emendas)
* Normativos, legislação e regulação 
b. Programas e Políticas Públicas
* Execução física e financeira
* Obras públicas
* Orçamento e fiscalizações da área ambiental
* Orçamento e execução na área da saúde 
* Normativos, legislação e regulação 
c. Governança e falta de informações relativas a Empresas estatais

Cabe salientar que os temas-chaves estabelecidos para compor o “Marco 1” podem ser revistos e alterados periodicamente, caso os participantes do laboratório percebam a necessidade de troca de experiências e conhecimentos sobre outros temas, e estes poderão ser incorporados nesta lista de temas-chaves do Laboratório.