5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 4ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 12 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 12.12.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Câmara de Vereadores de Piracicaba a. Erich Valim Vicente 2. Senado Federal – NCAS a. Humberto Formiga b. Raissa Souza da Silva 3. Avistar a. Giovana Lorenzi 4. Fundação Dorina Nowill a. Marcelo Panico 5. Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo a. Dito Pazinatti b. José Silvio Barreto 6. Equipe de Monitoramento a. Paula Pires Pena e Naves (CGU) b. Priscilla Ruas (CGU) c. Bruno José Silvestre de Barros (Observatório Social do Brasil) d. Ana Duarte (RETPS) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas aos presentes, e agradecendo a participação, apoio e empenho de todos na execução do Compromisso 12 do 5º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Após os agradecimentos iniciais, foram relembrados os próximos passos necessários para o encerramento do 5° Plano de Ação Nacional, que está previsto para ocorrer em dezembro de 2022. A CGU solicitará, nas próximas semanas, ao coordenador do compromisso, a entrega do 6º Relatório de Status de Execução, e realizará uma etapa de feedback dos coordenadores. O intuito da equipe da CGU é obter insumos que contribuirão para a elaboração do Relatório de Autoavaliação Final do 5º Plano de Ação Nacional e para a implementação de melhorias no próximo Plano Nacional Ressaltou-se, ainda, sobre a importância da participação dos atores envolvidos na finalização do Plano de Ação, destacando-se que a etapa de avaliação e prestação de contas é uma importante fase de todo o processo da OGP e das políticas de governo aberto. Assim como durante todo processo de construção e monitoramento do Plano, após sua conclusão, há a necessidade de transparência ativa do que foi realizado, comparativamente ao que foi planejado. Adicionalmente, relembrou-se que o Plano será objeto de avaliação por parte de um Mecanismo de Avaliação Independente (IRM, na sigla em inglês), na qual serão analisados todos os compromissos e a participação dos diversos atores e as respectivas conquistas. O IRM é um instrumento da OGP para acompanhamento dos avanços e impactos nos governos participantes, e é supervisionado por um Painel Internacional de Especialistas (IEP). No relatório final do IRM, compromissos com elevado grau de progresso, que recebam uma avaliação da implementação substancial ou completa, poderão ser considerados “compromissos estrelados”. Em seguida, a equipe da CGU mencionou que está trabalhando na construção do 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Este plano terá o início de sua execução em 2023 e abrangerá recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) apontadas no Review de Governo Aberto do Brasil produzido pela Organização. Será uma oportunidade para o Brasil implemente reformas estratégicas que contribuirão para o avanço de políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, o coordenador do Compromisso 12, Erich Valim, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Mapeamento de ferramentas já disponíveis que dão suporte na implementação de acessibilidade pelas organizações Prevista:? Janeiro de 2022 ?  Realizada  Prevista:? Dezembro de 2022 W3C*, Câmara Municipal de Piracicaba, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Avistar, Parlametria, Fundação Dorina Nowill, Universidade Federal de Alfenas  Observações sobre o marco: Marco com 100% de execução. * Beatriz Rocha, da W3C, já encaminhou o mapeamento para o coordenador do compromisso, Erich Valim, que incluirá o documento no Relatório de Status de Execução. Marco 2 - Painel Parlametria para acompanhamento de proposições pertinentes às pessoas com deficiência e os parlamentares mais atuantes Prevista:? Janeiro de 2022 ?  Realizada  Prevista:? Abril de 2022 ?  Realizada Dado Capital*, Avistar, Senado Federal, RAC  Observações sobre o marco: * A Avistar realizou o levantamento dos dados. O prazo para conclusão do marco estava estipulado para novembro, após o segundo turno das eleições. * Aguarda-se retorno do responsável pelo Marco na Dado Capital, Oto Nunes Encaminhamentos: * O coordenador do compromisso, Erich Valim, entrará em contato com Oto Nunes, da Dado Capital. * O representante do Observatório Social do Brasil, Bruno Silvestre, solicitou acesso ao material, para consulta. Marco 3 - Manual de reuniões virtuais acessíveis Prevista:?  Janeiro de 2022 ?  Realizada   Prevista:? Dezembro de 2022 ?  Realizada  W3C*, Câmara dos Deputados  Observações sobre o marco: * A W3C, responsável pelo marco, não pode dar continuidade à execução. * Optou-se por trabalhar o Marco em conjunto com o Marco 7, sob responsabilidade da Câmara dos Deputados. * Segundo informações da Câmara dos Deputados, o conteúdo dos manuais dos Marcos 3 e 7 estão prontos, faltando apenas a adaptação do conteúdo aos diversos formatos acessíveis (braile, imagens com descrição, vídeo.) Encaminhamentos: * O Coordenador do compromisso, Erich Valim, entrará em contato com Dulcenira Maria da Silva, da Câmara dos Deputados, para consultar o andamento do Marco. Marco 4 - Mapeamento e repositório de materiais e boas práticas já disponíveis que dão suporte na implementação de acessibilidade pelas organizações Prevista:? Janeiro de 2022 Realizada  Prevista:? Dezembro de 2022 ?  Realizada  Câmara Municipal de Piracicaba*, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Avistar, Parlametria, Fundação Dorina Nowill, Universidade Federal de Alfenas, W3C  Observações sobre o marco: * Marco com dificuldades em avançar. * O Coordenador do compromisso, Erich Valim, entrou com contato com a Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Letícia Peres Farias, para definir o encaminhamento do mapeamento, mas não houve avanços. Encaminhamentos: * O representante do Senado, Humberto Formiga, disponibilizou materiais preparados pelo Senado, para que o coordenador analise se é possível aproveitar algum conteúdo. Os materiais disponibilizados são: Guia de Descrição de Imagens, Cartilha de Acessibilidade e Guia Parlamentar. Marco 5 - Cartilha de boas práticas, produzidas por órgãos e instituições representantes de pessoas com deficiência Prevista:? Janeiro de 2022 ?  Realizada  Prevista:? Dezembro de 2022 ?  Realizada  Câmara Municipal de Piracicaba*, Avistar, Fundação Dorina Nowill, W3C, Alice Matos  Observações sobre o marco: * Em reunião com a Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Letícia Peres Faria, ficou decidido que o Marco se concentraria em dar destaque à Lei Brasileira de Inclusão. * No entanto, ainda não houve evolução no Marco. Encaminhamentos: * O representante do Senado, Humberto Formiga, disponibilizou materiais preparados pelo Senado, para que o coordenador analise se é possível aproveitar algum conteúdo. Os materiais disponibilizados são: Guia de Descrição de Imagens, Cartilha de Acessibilidade e Guia Parlamentar. Marco 6 - Plano de capacitações, com participação de pessoas com deficiência ou de organizações que as representem, de servidores e legisladores em temas referentes à acessibilidade Prevista:? ? Janeiro de 2022 Realizada  Prevista:? Dezembro de 2022 ?  Realizada  Câmara Municipal de Piracicaba*, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Avistar, Parlametria, Fundação Dorina Nowill, Universidade Federal de Alfenas, W3C  Observações sobre o marco: Marco com 5% de execução. * O Marco 6 não evoluiu, devido à complexidade. Encaminhamentos: * O representante do Senado, Humberto Formiga, disponibilizou materiais preparados pelo Senado, para que o coordenador analise se é possível aproveitar algum conteúdo. Os materiais disponibilizados são: Guia de Descrição de Imagens, Cartilha de Acessibilidade e Guia Parlamentar. Marco 7 - Manual de eventos presenciais acessíveis Prevista:? Janeiro de 2022 ?  Realizada  Prevista:? Junho de 2022 ?  Realizada  Câmara dos Deputados, Senado Federal, Fundação Dorina Nowill  Observações sobre o marco: * Marco trabalhado em conjunto com o Marco 3. * Segundo informações da Câmara dos Deputados, o conteúdo dos manuais dos Marcos 3 e 7 estão prontos, faltando apenas a adaptação do conteúdo aos diversos formatos acessíveis (braile, imagens com descrição, vídeo.) Encaminhamentos: * O Coordenador do compromisso, Erich Valim, entrará em contato com Dulcenira Maria da Silva, da Câmara dos Deputados, para consultar o andamento do Marco. Marco 8 - Ação de comunicação em rede social para incentivar a participação de pessoas com deficiência Prevista:? Janeiro de 2022 ?  Realizada  Prevista:? ? Dezembro de 2022 Realizada  Câmara Municipal de Piracicaba*, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Avistar, Parlametria, Fundação Dorina Nowill, Universidade Federal de Alfenas, W3C  Observações sobre o marco: Marco com 100% de execução. * Marco trabalhado em conjunto com o Marco 11. * Os eventos ocorreram com êxito no Senado, no início de dezembro. * A expectativa de visibilidade dos eventos foi prejudicada devido à agenda de jogos da Copa do Mundo. * O responsável pelos eventos no Senado, Humberto Formiga, disponibilizou os links dos eventos: https://www.youtube.com/watch?v=dZJkXjOwa40&t=32s&ab_channel=TVSenado e https://www.youtube.com/watch?v=gePWgysNzO4&t=46s&ab_channel=TVSenado Encaminhamentos: * No dia 14 de dezembro, será realizada uma reunião presencial para avaliação dos eventos, seus pontos fortes e fracos, logística e aprendizados na execução de eventos especiais voltados para acessibilidade. Marco 9 - Disseminação das ações Prevista:? Janeiro de 2022 ?  Realizada  Prevista:? ? Dezembro de 2022 Realizada  Avistar*, Câmara Municipal de Piracicaba, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Parlametria, Fundação Dorina Nowill, Universidade Federal de Alfenas, W3C  Observações sobre o marco: * A Avistar realizou roda de conversa sobre o tema, com ampla divulgação para o público geral, no dia 01/12. Marco 10 - Elaboração de um guia de boas práticas para comunicações acessíveis Prevista:? Janeiro de 2022 ?  Realizada  Prevista:? Dezembro de 2022 ?  Realizada  Dado Capital*, Câmara Municipal de Piracicaba, Avistar, Fundação Dorina Nowill  Observações sobre o marco: * O representante da Dado Capital, Oto Nunes, não estava presente na reunião. * Anteriormente, ele havia relatado dificuldades na execução do Marco. Encaminhamentos: * O representante do Senado, Humberto Formiga, disponibilizou materiais preparados pelo Senado, para que o coordenador analise se é possível aproveitar algum conteúdo. Os materiais disponibilizados são: Guia de Descrição de Imagens, Cartilha de Acessibilidade e Guia Parlamentar. Marco 11 - Evento de sensibilização sobre relacionamento entre pessoas com deficiência e órgãos legislativos Prevista:? Janeiro de 2022? ?  Realizada  Prevista:? ? Dezembro de 2022? Realizada  Senado Federal*, Câmara Municipal de Piracicaba, Avistar, Fundação Dorina Nowill  Observações sobre o marco: Marco com 100% de execução. * Marco trabalhado em conjunto com o Marco 8. * Os eventos ocorreram com êxito no Senado, no início de dezembro. * A expectativa de visibilidade dos eventos foi prejudicada devido à agenda de jogos da Copa do Mundo. * O responsável pelos eventos no Senado, Humberto Formiga, disponibilizou os links dos eventos: https://www.youtube.com/watch?v=dZJkXjOwa40&t=32s&ab_channel=TVSenado e https://www.youtube.com/watch?v=gePWgysNzO4&t=46s&ab_channel=TVSenado Encaminhamentos: * No dia 14 de dezembro, será realizada uma reunião presencial para avaliação dos eventos, seus pontos fortes e fracos, logística e aprendizados na execução de eventos especiais voltados para acessibilidade. Marco 12 - Mapeamento de organizações que oferecem formação e suporte em ações para acessibilidade Prevista:? Janeiro de 2022? ?  Realizada  Prevista:? Dezembro de 2022? ?  Realizada  Alice Matos*, Câmara Municipal de Piracicaba, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Avistar, Parlametria, Fundação Dorina Nowill, W3C  Observações sobre o marco: * O Coordenador do compromisso, Erich Valim, realizou reunião com os representantes do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Dito Pazinatti e José Silvio Barreto, para discussão do Marco. * Os representantes do Conselho realizaram levantamento de empresas e organizações que atuam na área. * Foi aventada a possibilidade de construção de um portal colaborativo para disponibilizar as informações, o que poderá ser realizado em momento posterior. 00