RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO (RSE) TEMA: participação social para melhoria dos dados eleitorais abertos   RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 11 de outubro de 2022 Compromisso 11 - Estabelecer mecanismos de governança colaborativa dos dados abertos eleitorais que visem o aprimoramento da qualidade dos dados e da avaliação de resultados, com a ampliação da participação da sociedade em todas as etapas. Leonardo Oliveira Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Tribunal Superior Eleitoral   Atores Envolvidos Governo * Tribunal Superior Eleitoral   Sociedade Civil * Transparência Eleitoral Brasil (TE Brasil)   * Movimento Transparência Partidária (MTP)   VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA DE INÍCIO DATA DE FIM RESPONSÁVEIS DETALHAMENTO (detalhar o que foi realizado e, se necessário, apresentar justificativa para atrasos, com descrição dos próximos passos) INDICADORES DE CONCLUSÃO (links de comprovação das entregas) Marco 1 - Elaboração de metodologia pautada em governança colaborativa e procedimentos de co-decisão entre o Conselho de Usuários e a Comissão Gestora de Dados Abertos do TSE   100% Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: 15/02/2022 Prevista: Fevereiro de 2022  Realizada: 25/03/2022 TSE, MTP*, TE Brasil Foi realizada reunião entre o TSE e as demais representantes da sociedade civil para elaborar os tópicos principais a serem contemplados pela metodologia de governança de dados abertos. A minuta dos temas a serem abordados será encaminhada até o final do fevereiro. No mês de Março as entidades juntamente com representantes do TSE fizeram reuniões para delimitar os principais apontamentos metodológicos que deveriam nortear a elaboração da minuta de ato normativo. Arquivo na sessão específica sobre o compromisso Marco 2 - Instauração de Conselho de Usuários com organizações da sociedade civil   100% Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: 29/11/2021 Prevista: Janeiro de 2022  Minuta março de 2022 Submissão para aprovação da alta gestão do TSE – Maio Portaria publicada Realizada: 09/08/2021 TSE*, MTP, TE Brasil A equipe do TSE já definiu o escopo e a estrutura da norma que irá criar o conselho de usuários. A próxima etapa é redigir a primeira minuta da norma para submeter aos representantes da sociedade civil que participam do presente plano. - A minuta de resolução foi finalizada e submetida às demais instituições que participam do presente plano. Será realizada reunião para dirimir dúvidas e, após finalizada a reunião, o texto será submetido à apreciação da gestão do TSE para avaliação e aprovação. - o texto final da minuta foi validado pelas instituições e formalizada em processo administrativo já submetido à alta gestão do TSE. (anexo) A Administração aprovou e publicou a minuta proposta que agora se consubstancia na Portaria TSE nº 691/2022. Minuta de Resolução aprovada Portaria publicada Marco 3 - Evento para discussão e revisão da regulamentação para disponibilização de dados abertos eleitorais   0% Prevista: Março de 2022  Realizada: Prevista: Março de 2023  Realizada: TSE, MTP, TE Brasil* Marco não iniciado por ser dependente do lançamento do edital para seleção dos membros do Conselho de Usuários de Dados Abertos. A ação não pode ser realizada devido ao período eleitoral. Marco 4 - Implementação da metodologia de co-participação, por meio da coleta de feedback, para melhoria dos dados a serem disponibilizados no Plano de Dados Abertos do TSE (vigência 2023-2025)   0% Prevista: Abril de 2022  Realizada: Prevista: Março de 2023  Realizada: TSE*, MTP, TE Brasil Marco não iniciado por ser dependente do lançamento do edital para seleção dos membros do Conselho de Usuários de Dados Abertos. A ação não pode ser realizada devido ao período eleitoral. Marco 5 - Geração de relatórios de avaliação parciais e final sobre as propostas da sociedade para melhorias dos dados abertos eleitorais   0% Prevista: Maio de 2022  Realizada: Prevista: Março de 2023  Realizada: TSE*, MTP, TE Brasil Marco não iniciado por ser dependente do lançamento do edital para seleção dos membros do Conselho de Usuários de Dados Abertos. A ação não pode ser realizada devido ao período eleitoral. Marco 6 - Evento para apresentação de resultados   0% Prevista: Dezembro de 2022  Realizada: Prevista: Março de 2023  Realizada: TSE, MTP, TE Brasil* Marco não iniciado por ser dependente do lançamento do edital para seleção dos membros do Conselho de Usuários de Dados Abertos. A ação não pode ser realizada devido ao período eleitoral. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco OBSERVAÇÕES ADICIONAIS (descrever outras informações relevantes sobre a implementação do compromisso, como: os desafios enfrentados, intercorrências, estratégias para solucionar impasses, etc.). Página3 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – OGP