5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 4ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 11 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 15.12.2022 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a. André Antonio Andrade Santos b. Leonardo Ferreira de Oliveira 2. Movimento Transparência Partidária a. Marcelo Kalil Issa 3. Transparência Eleitoral Brasil a. Lucas Fernandes 4. Equipe de Monitoramento a. Maíra Souza Rodrigues Povoa (CGU) b. Paula Pires Pena e Naves (CGU) c. Priscilla Ruas (CGU) d. Renata Simas (CGU) e. Wevanys Fernandes Araujo (CGU) f. Ana Eliza Duarte (RETPS) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas aos presentes e agradecendo a participação, apoio e empenho de todos na execução do Compromisso 11 do 5º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Após os agradecimentos iniciais, foram relembrados os próximos passos necessários para o encerramento do 5° Plano de Ação Nacional, que está previsto para ocorrer em dezembro de 2022. A CGU solicitará, nas próximas semanas, ao coordenador do compromisso, a entrega do 6º Relatório de Status de Execução, e realizará uma etapa de feedback dos coordenadores. O intuito da equipe da CGU é obter insumos que contribuirão para a elaboração do Relatório de Autoavaliação Final do 5º Plano de Ação Nacional e para a implementação de melhorias no próximo Plano Nacional Ressaltou-se, ainda, sobre a importância da participação dos atores envolvidos na finalização do Plano de Ação, destacando-se que a etapa de avaliação e prestação de contas é uma importante fase de todo o processo da OGP e das políticas de governo aberto. Assim como durante todo processo de construção e monitoramento do Plano, após sua conclusão, há a necessidade de transparência ativa do que foi realizado, comparativamente ao que foi planejado. Adicionalmente, relembrou-se que o Plano será objeto de avaliação por parte do Mecanismo de Avaliação Independente (IRM, na sigla em inglês), na qual serão analisados todos os compromissos e a participação dos diversos atores e as respectivas conquistas. O IRM é um instrumento da OGP para acompanhamento dos avanços e impactos nos governos participantes e é supervisionado por um Painel Internacional de Especialistas (IEP). No relatório final do IRM, compromissos com elevado grau de progresso, que recebam uma avaliação da implementação substancial ou completa, poderão ser considerados “compromissos estrelados”. Em seguida, a equipe da CGU mencionou que está trabalhando na construção do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. Este plano terá o início de sua execução em 2023 e abrangerá recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) apontadas no Review de Governo Aberto do Brasil produzido pela Organização. Será uma oportunidade para o Brasil implemente reformas estratégicas que contribuirão para o avanço de políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, o representante da equipe de coordenação do compromisso 11, Leonardo Ferreira de Oliveira, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado, e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Elaboração de metodologia pautada em governança colaborativa e procedimentos de co-decisão entre o Conselho de Usuários e a Comissão Gestora de Dados Abertos do TSE?? Prevista: Dezembro de 2021? Realizada: 15/02/2022 Prevista: Fevereiro de 2022? Realizada: 25/03/2022 TSE, MTP*, TE Brasil Marco com 100% de execução.   Marco 2 - Instauração de Conselho de Usuários com organizações da sociedade civil?? Prevista: Dezembro de 2021? Realizada: 29/11/2021 Prevista: Janeiro de 2022? Realizada: 09/08/2022 TSE*, MTP, TE Brasil Marco com 100% de execução.   Portaria nº 691, de 27 de julho de 2022, instituiu o Conselho de Usuários de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral. Marco 3 - Evento para discussão e revisão da regulamentação para disponibilização de dados abertos eleitorais?? Prevista: Março de 2022? Realizada: Prevista: Março de 2022? Realizada: TSE, MTP, TE Brasil* Este marco não foi iniciado, pois sua execução depende do estabelecimento dos representantes do Conselho de Usuários de Dados Abertos do Tribunal previsto na Portaria nº 691, de 27 de julho de 2022 (marco 2). Os membros do Conselho serão selecionados por edital que não foi lançado devido ao período eleitoral. Após o fim das eleições, a área técnica está trabalhando no processo de seleção que tem previsão para ocorrer em março de 2023. O grupo está avaliando a possibilidade de extensão do prazo do marco. Ressaltou-se que o TSE tem a intenção de dar continuidade nos trabalhos mesmo após a finalização do prazo do compromisso. Marco 4 - Implementação da metodologia de co-participação, por meio da coleta de feedback, para melhoria dos dados a serem disponibilizados no Plano de Dados Abertos do TSE (vigência 2023-2025)?? Prevista: Abril de 2022? Realizada: Prevista: Novembro de 2022? Realizada: TSE*, MTP, TE Brasil Marco não iniciado. Este marco também depende do estabelecimento do Conselho de Usuários de Dados Abertos do Tribunal. Marco 5 - Geração de relatórios de avaliação parciais e final sobre as propostas da sociedade para melhorias dos dados abertos eleitorais?? Prevista: Maio de 2022? Realizada: Prevista: Novembro de 2022? Realizada: TSE*, MTP, TE Brasil Marco não iniciado. Este marco também depende do estabelecimento do Conselho de Usuários de Dados Abertos do Tribunal. Marco 6 - Evento para apresentação de resultados??  Prevista: Dezembro de 2022? Realizada: Prevista: Dezembro de 2022? Realizada: TSE, MTP, TE Brasil*  Marco não iniciado. O marco 6 também está pendente pois será realizado em conjunto com o marco 3, após o lançamento do edital. O grupo menciona a importância de dar continuidade aos trabalhos no próximo ano, mesmo após a finalização do compromisso. 00