5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 3ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 11 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 14.09.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Tribunal Superior Eleitoral a. André Antônio Andrade Santos b. Leonardo Ferreira de Oliveira 2. Transparência Eleitoral Brasil a. Lucas Fernandes 3. Movimento Transparência Partidária a. Marcelo Kalil Issa 4. Equipe de Monitoramento a. Maíra Póvoa (CGU) b. Paula Pires Pena e Naves (CGU) c. Renata Simas (CGU) d. Wevanys Fernandes Araujo (CGU) e. Ana Eliza Duarte (RETPS) f. Fernanda Scovino Machado (LAB) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e empenho de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso. Em seguida, foram apresentados os últimos eventos relacionados à temática de governo aberto no Brasil. Ressaltou-se que houve, em 28 de junho de 2022, o lançamento da Avaliação de Governo Aberto do Brasil. O documento foi elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como fruto do acordo de cooperação firmado, em 2020, entre esta organização e a CGU. Esta parceria tornou-se prioritária para o governo brasileiro, pois possibilitará que o Brasil trilhe os caminhos necessários para seu ingresso na OCDE como membro pleno, já que auxilia a aprimorar políticas de acordo com os padrões esperados pela organização. O documento traz recomendações para o país, que foram elaboradas com base em dados e evidências coletados em 42 entrevistas e 74 questionários realizados com diversos representantes da sociedade e de órgãos governamentais de todos os Poderes. Estes especialistas forneceram informações sobre a estrutura jurídica, institucional e política, assim como sobre as práticas de governo aberto no Brasil. A compilação e análise da OCDE resultaram em recomendações divididas em capítulos sobre transparência, participação cívica, governança em governo aberto, participação social e accountability. Destacou-se, ainda, que as recomendações da avaliação são essenciais para o Brasil realizar transformações estruturais e estratégicas necessárias para avançar em direção a uma agenda de governo aberto integrada e impactante. Nesse sentido, explicou-se que a previsão é que, nos próximos anos, o governo brasileiro implemente as recomendações, com a expectativa de que algumas dessas componham o 6° Plano de Ação Nacional. Foi pontuado que a participação e o envolvimento de diferentes pastas governamentais e das entidades da sociedade civil serão fundamentais para que tais mudanças estruturais sejam possíveis e para que o Brasil avança ainda mais nas políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, o representante da equipe de coordenação do compromisso 11, Leonardo Ferreira de Oliveira, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 30 de novembro, às 15h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Elaboração de metodologia pautada em governança colaborativa e procedimentos de co-decisão entre o Conselho de Usuários e a Comissão Gestora de Dados Abertos do TSE Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: 15/02/2022 Prevista: Fevereiro de 2022  Realizada: 25/03/2022 TSE, MTP*, TE Brasil Observações sobre o marco: Marco com 100% de execução.   Marco 2 - Instauração de Conselho de Usuários com organizações da sociedade civil   Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: 29/11/2021 Prevista: Janeiro de 2022  Minuta março de 2022 Submissão para aprovação da alta gestão do TSE – Maio Portaria publicada Realizada: 09/08/2021 TSE*, MTP, TE Brasil Observações sobre o marco: Marco com 100% de execução.   Portaria nº 691, de 27 de julho de 2022, instituiu o Conselho de Usuários de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral. Marco 3 - Evento para discussão e revisão da regulamentação para disponibilização de dados abertos eleitorais   Prevista: Março de 2022  Realizada: Prevista: Março de 2022  Realizada: TSE, MTP, TE Brasil* Observações sobre o marco: O marco 3 será iniciado após a conclusão do marco 4. Encaminhamentos: O TSE deverá aguardar a conclusão da seleção dos membros do Conselho para agendar o evento de lançamento do Conselho de Usuários. Marco 4 - Implementação da metodologia de co-participação, por meio da coleta de feedback, para melhoria dos dados a serem disponibilizados no Plano de Dados Abertos do TSE (vigência 2023-2025) Prevista: Abril de 2022  Realizada: Prevista: Novembro de 2022  Realizada: TSE*, MTP, TE Brasil Observações sobre o marco: Encaminhamento: Após o período eleitoral será realizado o lançamento do edital para a seleção dos membros do conselho. Marco 5 - Geração de relatórios de avaliação parciais e final sobre as propostas da sociedade para melhorias dos dados abertos eleitorais  Prevista: Maio de 2022  Realizada: Prevista: Novembro de 2022  Realizada: TSE*, MTP, TE Brasil Observações sobre o marco: O TSE informa que esse relatório deverá ser elaborado em ano não eleitoral, provavelmente em junho de 2023, após a criação do conselho de usuários. Encaminhamento: Uma reunião deverá ser realizada para reavaliação da possibilidade de execução do marco nesse plano. Marco 6 - Evento para apresentação de resultados Prevista: Dezembro de 2022  Realizada: Prevista: Dezembro de 2022  Realizada: TSE, MTP, TE Brasil* Observações sobre o marco: Sugeriu-se realizar o evento do Marco 3 juntamente com o evento do Marco 6. 00