MONITORAMENTO 5º PLANO DE AÇÃO – OGP 2ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 11 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 14.06.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES:   1. Tribunal Superior Eleitoral   a) André Antonio Andrade Santos  b) Leonardo Ferreira de Oliveira 2. Transparência Eleitoral Brasil (TE Brasil)??  a) Lucas Fernandes 3. Movimento Transparência Partidária (MTP)??  a) Marcelo Kallil Issa 4. Equipe de Monitoramento a) Maíra Póvoa (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Bakuzis (CGU) d) Luis Eduardo Santiago Campos (CGU) e) Rodrigo Tamussino Roll (GT da Sociedade Civil) f) Fernanda Scovino Machado (GT da Sociedade Civil) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e empenho de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso. Em seguida, informou que a CGU promoveu reunião com o do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. O GT da Sociedade Civil atua conjuntamente com a CGU em todo o processo de monitoramento, implementação e avaliação do 5º Plano de Ação Nacional. Durante o encontro, destacou-se a importância do trabalho contínuo e conjunto do GT e da CGU para o desenvolvimento das ações da OGP no alcance de resultados positivos nos Planos de Ação Nacionais e na interlocução com outros parceiros, de governo e da sociedade, com vistas ao fortalecimento da temática nas mais diversas várias esferas. Na ocasião, foram definidas as instituições responsáveis pelo acompanhamento da execução de forma mais próxima de cada um dos compromissos do 5° Plano de Ação Nacional. Também foi comunicada a realização de reunião, no dia 07/06, com a nova composição do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA). O CIGA, instituído no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto nº 10.160/2019, é responsável, dentre outras iniciativas, pelo desenvolvimento da estratégia de governo aberto no Brasil e por orientar a implementação e elaboração dos Planos de Ação Nacionais. O Comitê é composto por 13 ministérios, sendo coordenado pela Controladoria-Geral da União. Na ocasião, os representantes do CIGA tiveram a oportunidade de conhecer as principais conquistas e desafios do país em relação as práticas de governo aberto, além de debater o processo de monitoramento e implementação do 5º Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Terminadas as explicações iniciais, o representante do TSE, Leonardo Ferreira, fez um relato do andamento das ações. Os marcos foram revisitados e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 14 de setembro de 2022, às 15h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS:   MARCOS?  DATA DE INÍCIO?  DATA DE FIM?  RESPONSÁVEIS?  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS   Marco 1 - Elaboração de metodologia pautada em governança colaborativa e procedimentos de co-decisão entre o Conselho de Usuários e a Comissão Gestora de Dados Abertos do TSE  Prevista: Dezembro de 2021??  ?  Realizada:?  15/02/2022?  Prevista: Fevereiro de 2022??  ?  Realizada:?  TSE, MTP*, TE Brasil?  Marco com 100% de execução.     Foi realizada reunião entre o TSE e as demais representantes da sociedade civil para elaborar os tópicos principais a serem contemplados pela metodologia de governança de dados abertos.     Em fevereiro de 2022, uma minuta da metodologia foi enviada aos responsáveis pela execução do marco para avaliação. Após aprovação, a metodologia foi publicada no site de Governo Aberto.     Marco 2 - Instauração de Conselho de Usuários com organizações da sociedade civil???  Prevista: Dezembro de 2021??  ?  Realizada: 29/11/2021?  Prevista: Janeiro de 2022??  ?  Realizada:?  TSE*, MTP, TE Brasil?  Marco com 95% de execução.     Inicialmente a equipe do TSE definiu o escopo e a estrutura da norma que irá criar o Conselho de usuários.   A minuta da Portaria para instauração do Conselho foi submetida aos representantes da sociedade civil que participam do compromisso.?      Houve reunião do TSE com o TE e o MTP para tratar da minuta de portaria. Em seguida, o documento foi encaminhado para alta gestão. No momento, a minuta está sendo analisada pela área jurídica do Tribunal. Encaminhamentos:   Aguardando a publicação da Portaria de instauração do Conselho de Usuários. Marco 3 - Evento para discussão e revisão da regulamentação para disponibilização de dados abertos eleitorais???  Prevista: Março de 2022??  ?  Realizada:?  Prevista: Março de 2022??  ?  Realizada:?  TSE, MTP, TE Brasil*?  Marco não iniciado.    O marco será iniciado após a conclusão do marco 2. Marco 4 - Implementação da metodologia de co-participação, por meio da coleta de feedback, para melhoria dos dados a serem disponibilizados no Plano de Dados Abertos do TSE (vigência 2023-2025)???  Prevista: Abril de 2022??  ?  Realizada:?  Prevista: Novembro de 2022??  ?  Realizada:?  TSE*, MTP, TE Brasil?  Marco não iniciado.    O marco será iniciado após a conclusão do marco 2.  Marco 5 - Geração de relatórios de avaliação parciais e final sobre as propostas da sociedade para melhorias dos dados abertos eleitorais???  Prevista: Maio de 2022??  ?  Realizada:?  Prevista: Novembro de 2022??  ?  Realizada:?  TSE*, MTP, TE Brasil?  Marco não iniciado.      O marco será iniciado após a conclusão do marco 2. Marco 6 - Evento para apresentação de resultados???  Prevista: Dezembro de 2022??  ?  Realizada:?  Prevista: Dezembro de 2022??  ?  Realizada:?  TSE, MTP, TE Brasil*?  Marco não iniciado.     O marco será iniciado após a conclusão do marco 2. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco?    00