RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO (RSE) TEMA: MEIO AMBIENTE, FLORESTA E DADOS ABERTOS RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 07 de fevereiro de 2023 Compromisso 1 – Melhorar a qualidade e disponibilização das bases de dados ambientais, buscando maior padronização, unificação e integração de informações de diferentes entes e órgãos   Emerson Luiz Servello Victor Castro Fernandes de Sousa ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)   Atores Envolvidos Governo * Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)    * Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)   * Observatório do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça   Sociedade Civil * Brasil.IO   * Imaflora   * InfoAmazonia   * Observatório do Código Florestal (OCF)   VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA DE INÍCIO DATA DE FIM RESPONSÁVEIS DETALHAMENTO (detalhar o que foi realizado e, se necessário, apresentar justificativa para atrasos, com descrição dos próximos passos) INDICADORES DE CONCLUSÃO (links de comprovação das entregas) Marco 1 - Definição e priorização das bases que serão trabalhadas no compromisso para integração e melhoria da qualidade   100% Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: Janeiro de 2022 Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: Março de 2022 OCF* BRASIL.IO, INPE, IBAMA, INFOAMAZONIA, IMAFLORA e Observatório do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça O OCF, BRASIL.IO e IMAFLORA iniciaram uma priorização de bases de dados a serem trabalhadas no compromisso. Essa listagem inicial foi submetida a consulta à outras organizações da sociedade civil e deve ser apresentada para validação dos demais envolvidos no compromisso na reunião do dia 18 de fevereiro. Após a reunião do dia 17 de março, foi encaminhada a versão definitiva do produto apresentado pelas entidades da sociedade civil, por e-mail enviado pelo Ibama aos pontos focais da CGU (e-mail de 17/03, pdf em anexo). Vide SEI 12081582 (processo 02001.004001/2022-62), já com o acesso externo aberto à CGU e às entidades da sociedade civil, bem como e-mail encaminhado pelo Ibama à CGU em 17/03. Marco 2 - Avaliação sobre a qualidade da estrutura dos dados nas bases abertas definidas no Marco 1   100% Prevista: Janeiro de 2022  Realizada: Fevereiro de 2022 Prevista: Fevereiro de 2022  Realizada: Maio de 2022  BRASIL.IO*, OCF, IMAFLORA, ICV e INFOAMAZONIA O OCF, BRASIL.IO e IMAFLORA organizaram seis critérios para avaliação das bases de dados. Esses critérios foram apresentados na reunião do dia 18 de fevereiro para validação dos demais envolvidos no compromisso, e as entidades da sociedade civil solicitaram um prazo maior (até 20/04) para apresentação da versão definitiva. Foram entregues os produtos pelo Brasil.Io e Imaflora, juntados no respectivo processo do Ibama (SEI 02001.004001/2022-62). Documentos do Imaflora e Brasil.IO, juntados no marco. Marco 3 - Avaliação das recomendações (previsão alterada em razão de adiamento nos prazos do Marco 2). 100% Prevista: Abril de 2022  Realizada: Agosto de 2022. Prevista: Maio de 2022.  Realizada: Realizada em Agosto de 2022 IBAMA Agendamento da reunião junto a sociedade civil para apresentação dos resultados preliminares do Marco 1 e Marco 2. Organização da agenda para o atendimento da demanda e definição de reunião ampliada com a sociedade civil. Uma vez que a meta proposta envolve desenvolvimento e sistema, a evolução das demandas tem restrições contratuais das instituições executoras (tal como IBAMA), seja de teto de implementação, seja de tempo de implementação. Nesta linha, o IBAMA iniciou a revisão de suas bases de dados com sobre a gestão florestal. A primeira ação nesta linha foi a migração do data center para a empresa prestadora de serviço (SERPRO) com a finalidade de atualização, correção e preparação para publicação no portal dados abertos. O segundo movimento envolve a abertura de demanda para o desenvolvimento de painéis analíticos públicos para o sítio do Ibama: a. produção madeireira; b. indústria, comércio e transporte de produto florestal; c. comércio exterior. O conteúdo a ser ofertado aguarda o resultado dos marcos 1 e 2. Foram acionadas as áreas técnicas do Ibama quanto à análise e devolutiva sobre cada sistema (ver despachos SEI 12426612; 12474765 e 12451304). O Ibama concluiu a devolutiva com a Nota Técnica 10/2022 e informações complementares e entregou o Marco. Nota Técnica 10/2022 e informações complementares. Marco 4 - Construção, com envolvimento da sociedade, de um plano de medidas dos órgãos federais em relação às recomendações do Marco 2   (previsão alterada em razão de adiamento nos prazos do Marco 2). 100% Prevista: Junho de 2022  Realizada: Nova previsão: Agosto de 2022. Prevista: Outubro de 2022. Realizada:  Janeiro de 2023 Ibama. O produto foi concluído pelo Ibama. O documento consolidado na forma de plano de ação foi apresentado a sociedade civil e caminha para a internalização no IBAMA conforme Nota técnica n° 10/2022. A discussão conclusiva deste marco é a tratativa do MARCO 06. Relatório da oficina realizada em 12 e 13 de setembro de 2022 Plano de ação concluído, e elaborado pelo IBAMA. Submetido a avalição da sociedade civil. Marco 5 - Discussão de padrões técnicos para integração federal e nacional de dados: construção de proposta preliminar, com escuta da sociedade civil  (previsão alterada em razão de adiamento nos prazos do Marco 2).  100% Prevista: Junho de 2022  Realizada: Fevereiro de 2022. Prevista: novembro de 2022.  Realizada: Novembro de 2022. IBAMA*, INPE, OCF, IMAFLORA, INFOAMAZONIA, Brasil.Io, ICV. A discussão ocorreu em paralelo com o Marco 2, e agora está já em fase de consolidação dos encaminhamentos práticos. Na verdade, o Marco 4 suplantou em parte o objeto do Marco 5, inclusive se verificando que este último seria preliminar àquele. O último alinhamento entre Ibama e sociedade civil ocorre ainda em novembro de 2022, para últimos esclarecimentos sobre os encaminhamentos práticos da oficina conjunta de setembro, esgotando o teor do Marco 5. Marco 6 - Avaliação das entregas do Compromisso e visão de futuro   (previsão alterada em razão de adiamento nos prazos do Marco 2). 50% Prevista: Julho de 2022  Realizada: Prevista: Dezembro de 2022  Realizada: Fevereiro de 2023. IMAFLORA*, OCF, INFOAMAZONIA, CNJ, IBAMA. Após a conclusão do Marco 4, o IBAMA solicitou as partes a realização de uma agenda técnica para discussão do documento e das perpectivas de execução. Fez prever em documentos institucionais formas de internalizar as contribuições mantendo ativa a participação social. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco OBSERVAÇÕES ADICIONAIS (descrever outras informações relevantes sobre a implementação do compromisso, como: os desafios enfrentados, intercorrências, estratégias para solucionar impasses, etc.). Registro como desafios a serem superados no período: a. Transição de governo e alteração dos gestores, o que restringe a capacidade decisória sobre os acordos; b. Reorganização de pontos focais no para o tratamento do plano de ação na instituição e junto ao terceiro setor. Estratégias para solucionar. a. No Ibama: assegurar a sensibilização de gestores e documentar a agenda. Entregas parciais da avaliação da sociedade civil para os dados abertos do IBAMA: Dicionário de dados: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/fiscalizacao-auto-de-infracao/resource/b2aba344-95df-43c0-b2ba-f4353cfd9a00 https://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/fiscalizacao-termo-de-embargo/resource/8f88b43e-287a-470b-a730-db440f9e37fa https://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/fiscalizacao-termo-de-destruicao-ou-inutilizacao-serie-a-e-b/resource/2f335d4d-6707-4862-995d-f2fb6c7dd052 Transparência nas informações espaciais. https://pamgia.ibama.gov.br/home/ Transparência em dados de exploração florestal: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/biodiversidade/flora-e-madeira/paineis-analiticos-da-gestao-madeireira-1 Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – OGP